Araras

Os veículos utilizados para o transporte de escolares terão a partir de agora mais um ano para se adequar às necessidades da Lei Municipal 3.524, de março de 2003, que regulamenta a atividade em Araras. A nova prorrogação do prazo foi aprovada, por unanimidade, pelos vereadores, presentes na 3ª sessão ordinária deste ano, realizada na última segunda-feira. O projeto, encaminhado pelo Executivo Municipal, recebeu nove votos favoráveis. Por problemas de saúde, justificado por atestado médico,...

Resultado da 3ª Sessão Ordinária de 2009 realizada em 16/02/09   I. EXPEDIENTE    1. Aprovação automática da Ata da 2ª Sessão Ordinária. APROVADO   2. Projetos de Lei - Executivo Municipal:   (Proc. 39/09) - Revoga a lei n. 3886, de 11 de setembro de 2006, e dá providências correlatas. LEITURA   (Proc. 40/09) - Revoga a lei n. 4206, de 27 de novembro de 2008, e dá providências correlatas. LEITURA   3. Projetos de Lei - Legislativo Municipal:   Vereador Breno Zanoni Cortella -...

A possibilidade da proibição da comercialização das sacolinhas plásticas, conforme projeto do vereador Breno Cortella (PT), foi o tema abordado pelo empresário Valter Luiz Curtulo, durante a Tribuna Livre da 3ª Sessão Ordinária. O projeto proíbe os supermercados, mercados, hipermercados, as lojas de hortifrutigranjeiros, os comerciantes que operam em feiras livres, as lojas de alimentos in natura e industrializados em geral, as lojas de produtos de limpeza doméstica, farmácias e drogarias, l...

Representantes do Sindicato da Construção Civil e do Mobiliário de Araras, e também do Sindicato Paulista da Construção, convidaram o vereador Prof. Léo Gurnhak (PT) para uma reunião onde deverão debater a implantação do Projeto de Lei que proíbe o uso e a comercialização em Araras de produtos que contenham amianto, também conhecido como asbesto, muito comum na fabricação de telhas e reservatórios de água. O encontro acontece nesta terça-feira, às 9 horas, no Clube dos Bancários. Segundo o...

Boa parte da história de Araras está registrada na Câmara Municipal. Não apenas por suas leis e outros atos que competem ao Poder Legislativo, mas também por uma hemeroteca, que está a serviço da população. Numa prateleira montada para esse fim estão os principais jornais do passado e também da atualidade do município. De acordo com vereador e presidente da Câmara Municipal de Araras, Nelson Dimas Brambilla (PT), este espaço é útil, principalmente para os estudantes. “Queremos cada vez mai...

O presidente da Câmara Municipal de Araras, vereador Nelson Dimas Brambilla (PT) autorizou nesta semana a abertura do processo licitatório para contratação de empresa de radiodifusão sonora para efetuar a transmissão ao vivo, na íntegra, das sessões ordinárias do Legislativo. A licitação correrá na modalidade convite, do tipo menor preço. O documento, com todas as especificações técnicas e contratuais, será encaminhado para todas as emissoras de rádio de Araras, AM e FM, cabendo a cada uma d...

Desde a segunda semana de janeiro está em uso pela Câmara Municipal de Araras o arquivo deslizante adquirido pela casa no final da administração passada sob o comando do vereador José Roberto Rimério - Miqueira (PTB), que exercia o cargo de presidente. O sistema é confeccionado em chapas de aço com pintura eletrostática epóxi pó, com movimentação mecânica sobre trilho, a partir de acionamento por manivelas. O interior é multifuncional, com várias opções de uso. Foram comprados cinco módulos...

O Projeto de Lei 4518/08, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), aumenta a pena prevista para o mau uso de verbas públicas, agravando-as ainda mais quando se tratar de dinheiro destinado à educação ou à saúde. A proposta modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), que prevê pena de um a três meses de detenção para o emprego indevido de dinheiro público. O projeto propõe pena de um a três anos de reclusão e multa, agravada para dois a quatro anos de reclusão e multa nos casos de verbas dest...

Resultado da 2ª Sessão Ordinária de 2009 realizada em 09/02/09   1. Requerimento de Íntegra:   Vereador Irineu Norival Maretto - (Proc. 23/09) - Transcrição em ata, na íntegra, do pronunciamento deste Vereador, durante a Palavra Livre, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 2 de fevereiro de 2009. APROVADO   Vereador Carlos Jacovetti - (Proc. 33/09) - Transcrição em ata, na íntegra, do pronunciamento deste Vereador, durante a Palavra Livre, na Sessão Ordinária da Câmara...

O vereador Breno Cortella (PT) encaminhou indicação ao prefeito municipal Pedro Eliseu Filho para a criação do “IPTU Verde”. A proposta é incentivar os munícipes que mantenham árvores em sua residência e calçada. A medida prevê a concessão de até 2% de desconto no IPTU dos imóveis que possuírem em sua calçada uma ou mais árvores. Também seriam beneficiadas as residências que mantivessem área permeável à chuva como jardim, horta ou gramado. Breno disse que a proposta tem o objetivo de incent...

Na manhã desta quarta-feirta o vereador Manoel José da Costa (DEM), da cidade de Pitangueiras, região de Ribeirão Preto, visitou a Câmara Municipal de Araras. Mané é vice-presidente da Câmara e cumpre o 4ª mandato. Durante a visita o vereador foi recebido pelo jornalista Vanderlei Nascimento, diretor administrativo e financeiro da Câmara de Araras que apresentou a estrutura do prédio, com seus funcionários e departamentos.  

Antes mesmo da formação das Comissões Permanentes – anunciada na 1ª Sessão Ordinária, os vereadores já haviam se manifestado no Setor Legislativo apresentado o líder de cada bancada representada na atual Legislatura. Pelo Regimento Interno, Capítulo 9º, o líder é o porta-voz autorizado da bancada do partido que participa da Câmara. A indicação é feita em documento subscrito pelos membros das representações majoritárias ou partidos políticos à Mesa, nas 24 horas que se seguirem à instalação d...