Araras

Durante a 30ª sessão ordinária de 2008, realizada na noite de ontem, 08 de setembro, foi votado o veto parcial do Executivo Municipal ao autógrafo nº 41/08, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2009. O veto, que foi rejeitado pela Câmara, é referente à emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina o reajuste salarial de mais de 68% aos servidores públicos municipais. Na 26ª sessão ordinária de 2008...

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 29ª sessão ordinária de 2008, ocorrida em 1º de setembro, convênio entre o Poder Executivo e o Sebrae/SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo), para apoio às empresas assistidas pelo projeto “Incubadora de Empresas”. O convênio tem por finalidade fomentar o crescimento econômico e a geração de empregos em Araras. O Executivo e o Sebrae desenvolverão ações conjuntas e prestarão apoio financeiro e econômico...

A Câmara de Araras teve mais uma noite de homenagens na sexta-feira, 22 de agosto. Na ocasião a senhora Pascoala Isabel Cervantes Perches recebeu o Título de Cidadã Ararense. A honraria foi proposta pelo vereador Ricardo Franco, em março desse ano, e foi entregue em cerimônia, a partir das 19h30, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistella”, da Câmara Municipal de Araras.   Histórico Filha de Alonso Cervantes e Beatriz do Carmo Cervantes, a senhora Pascoala Isabel Cervantes Perches, n...

Projeto do Executivo que autoriza a outorga de concessão onerosa de serviço público e de direito real de uso de área, objetivando a instalação de unidade industrial de recebimento, tratamento, exploração, comercialização e disposição final de resíduos sólidos foi aprovado em sessão ordinária, ocorrida ontem, 25 de agosto, pela Câmara Municipal de Araras. Na proposta está determinada a imposição à unidade industrial vencedora do certame de realizar campanhas educativas respeitantes a toda nov...

Projeto de Lei do Executivo municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal integrou a pauta para votação na 27ª sessão ordinária de 2008, ocorrida ontem, dia 18 e foi aprovado. Pelo projeto fica o Poder Executivo devidamente autorizado a conceder em favor da diocese de Limeira - Paróquia Nossa Senhora de Fátima, com sede em Araras, na praça José Félix Nunes, o direito real de uso da praça da igreja do Núcleo Caio Prado. A diocese de Limeira - Paróquia Nossa...

Durante a 26ª sessão ordinária de 2008, ocorrida ontem, 11 de agosto, Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que fixa data-base para a revisão geral anual de remuneração de subsídios dos servidores públicos municipais foi aprovado. O projeto insere a data-base para março de cada ano, devendo ser observado o índice inflacionário do exercício anterior, acrescido de até 10%, a título de recuperação salarial, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.   Utilidade...

Durante a 26ª sessão ordinária de 2008, ocorrida ontem, 11 de agosto, Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que fixa data-base para a revisão geral anual de remuneração de subsídios dos servidores públicos municipais foi aprovado. O projeto insere a data-base para março de cada ano, devendo ser observado o índice inflacionário do exercício anterior, acrescido de até 10%, a título de recuperação salarial, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.   Utilidade p...

Foram votadas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2009, na 26ª sessão ordinária de 2008, ocorrida em 11 de agosto. Várias dispunham sobre o remanejamento de verbas e outras sobre a data base dos servidores públicos, de autoria do vereador Breno Zanoni Cortella (PT). Emenda aditiva de Cortella, sobre a data base, foi aprovada pela maioria dos vereadores, e estabelece que na oportunidade da próxima revisão geral anual da remuneração e dos subsídios serão concedidos 68,17...

Em sessão extraordinária, ocorrida em 06 de agosto, os vereadores votaram dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre a doação de imóveis municipais que mencionam a Emhaba. Os projetos foram aprovados.   Doação 1 O primeiro projeto a ser aprovadorefere-se à lei de 2007, que foi sancionada, pela qual ocorreu a doação de terras no Parque Dom Pedro à Emhaba, objetivando a implantação de lotes urbanizados. No entanto, houve a necessidade de se proceder o arruamento da...

Durante a 25ª sessão ordinária de 2008, ocorrida ontem, 4 de agosto, seis Projetos de Lei foram lidos, cinco de autoria do Executivo e um do Legislativo Municipal. Os projetos apresentados envolvem, entre outros assuntos, a doação de imóveis municipais e data-base para revisão dos subsídios dos servidores públicos.   Data-base Foi realizada a leitura de projeto de autoria do Executivo Municipal que fixa data-base para a revisão geral anual de remuneração de subsídios dos servidores púb...

O secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Benedito Aparecido Bordini, e o secretário de Infra-estrutura e Agricultura, Lamartine Batistela, se reuniram com os vereadores, a pedido da Comissão de Obras, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Agricultura e Ecologia. O encontro ocorreu na Câmara Municipal de Araras, na segunda-feira, dia 28, antes da sessão ordinária. A reunião serviu para sanar dúvidas sobre o Projeto de Lei que autoriza a outorga de concessão onerosa d...

O parecer do Tribunal de Contas (TCE), desfavorável ao prefeito, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Araras, relativas ao exercício de 2005, foi rejeitado em segundo turno, com oito votos contrários e três favoráveis (Breno Zanoni Cortella, Pedro Eliseu Filho e Ricardo Franco). A votação ocorreu ontem, 28 de julho, durante a 24ª ordinária de 2008, última sessão antes do prazo limite, que é 1º de agosto. Nesse caso, a votação é feita em dois turnos, conforme Art. 205 d...