Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Presidente da Câmara promulga lei segurança em caixas eletrônicos

Visualize fotos Visualize fotos

 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Derci Agemir Tófolo (DEM) assinou nesta sexta-feira (22/10), a promulgação do autógrafo nº 40, que dispõe sobre a implantação de proteção e a colocação de segurança nos caixas eletrônicos das agências bancárias do Município. A Lei nº 4.355, de 22 de outubro de 2010, como será numerada, entrará em vigor da data da sua publicação, prevista para este sábado (23/10), estabelecendo um prazo de 180 para que os bancos possam se adaptar às normas previstas.
 
A nova legislação é baseada em projeto de lei de autoria do vereador José Roberto Rimério-Miqueira (PTB), aprovada pelos vereadores e, em seguida, vetada pelo Poder Executivo Municipal. O fato é que, durante a última sessão camarária, realizada na segunda-feira (18/10), os vereadores derrubaram o veto por 10 votos contrários e um favorável da vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM).
 
Os vereadores decidiram derrubar o veto e como eles mesmos disseram “pagar pra ver” qual será a atitude dos bancos, uma vez que o objetivo da matéria aprovada por eles era melhorar a segurança dos usuários dos bancos, em especial, daqueles que os caixas eletrônicos.
 
Diante da rejeição do veto, a Câmara encaminhou na terça-feira (19/10) um ofício ao prefeito Municipal Nelson Dimas Brambilla (PT), que tinha o prazo até quinta-feira desta semana para a promulgação da lei. Como não foi promulgada, coube ao presidente da Câmara Municipal, Derci Agemir Tófolo, promulgá-la, o que aconteceu após recebimento de ofício do Executivo, apenas informando a numeração que a nova lei deveria assumir.
 
O ato do presidente da Câmara em promulgar leis é baseado no artigo 229 do Regimento Interno, e também no artigo 20, inciso V, da Lei Orgânica do Município – Loma.


Versão para Impressão

Publicado em: 22 de outubro de 2010

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Nota de pesar pelo falecimento de Antônio Carlos Beloto

27 de julho de 2025

Faleceu neste domingo (27), aos 72 anos, Antônio Carlos Beloto, uma das figuras mais importantes do esporte ararense. Beloto era vice-presidente do União São João Esporte Clube, de Araras, e exerc...

Leia Mais

Comissão de assuntos relevantes da Câmara se reúne com secretário municipal de Governo

25 de julho de 2025

Na tarde de quinta-feira (24), a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes que acompanha as consequências da suspensão do prêmio de assiduidade e disciplina aos servidores municipais de Araras reu...

Leia Mais

Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realiza audiência pública referente à LDO 2026

23 de julho de 2025

A Câmara Municipal de Araras, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), realizou na noite de terça-feira (22) audiência pública para a discussão do Projeto de Lei nº 133/2025, que se refe...

Leia Mais

Dia Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais é aprovado na Câmara

21 de julho de 2025

A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Lei nº 103/2025, que institui e inclui no calendário do município o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais, a ser celebrad...

Leia Mais

Vereadores votam o 2º turno do Plano Plurianual 2026-2029

21 de julho de 2025

Durante a 25ª Sessão Ordinária de 2025, que aconteceu na segunda-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram em 2º turno o Projeto de Lei nº 110/2025, que dispõe sobre o Plano...

Leia Mais

Fórum de Conselheiros Tutelares é tema da Tribuna Livre

21 de julho de 2025

Na Tribuna Livre da 25ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (21), esteve presente a conselheira tutelar do Município de Araras, Cecília Aparecida Baroni Correia. Ela falou sobre o 84º...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.44 | Desenvolvido por: Sino Informática.