Redes Sociais:
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei Nº 224/2025, de autoria do Poder Executivo.
O projeto autoriza a Administração Pública a alienar, após prévia avaliação e mediante leilão, o imóvel incorporado ao patrimônio público municipal, localizado na Rua Tereza de Oliveira Silva, esquina com a Rua Benedito Antonio Rosa, no Jardim José Ometto, em Araras.
Segundo justificativa do Executivo, o imóvel está há tempos sem qualquer destinação e pretende-se, portanto, fomentar o desenvolvimento da região. “Ressaltamos que a política de desenvolvimento urbano (...) tem por objetivo assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana, mediante o seu adequado aproveitamento e utilização”, afirma.
Ainda de acordo com a proposta, o valor da alienação não poderá ser inferior ao apurado pelo laudo de avaliação, que deverá preceder o leilão, e o recurso financeiro obtido será alocado em conta corrente específica como autoriza o artigo 44, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Publicado em: 30 de março de 2026
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Resolução nº 5/2026, que trata da criação da Comissão de Assuntos Relevantes visando a fiscalização do convênio administrativo firmado entre o Muni...
O coordenador médico de Integração Institucional da São Leopoldo Mandic, Nelson Dimas Brambilla, ex-prefeito do Município e ex-presidente da Câmara Municipal de Araras, participou da Tribuna Livre...
O projeto Câmara Cidadã, conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, recebeu, na sexta-feira (27), os estudantes da Escola Estadual José Ometto. Na visita, os alunos apr...
A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Edson da Costa Pereira, na sexta-feira (27), em Sessão Solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A ent...
Na quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Araras realizou a Sessão Solene de entrega da medalha “Mérito Cívico 24 de março”, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A sessão foi realizada...
Estudantes do 8º ano do Colégio Monsenhor Quércia (Canossianas) participaram do projeto Câmara Cidadã, promovido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, na quinta-feira (26)....
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.58 | Desenvolvido por: Sino Informática.
