Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (29), durante a 21ª sessão ordinária de 2020, o projeto de lei de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (DEM) que permite o acesso de pessoas com diabetes em espaços públicos e privados no município de Araras portando insulina, insumos, alimentos e aparelhos de monitoramento de glicemia.
A comprovação pelo portador de diabetes ocorrerá por meio de apresentação de laudo médico, cadastro ou carteirinha que vier a ser criada pelo Poder Executivo. Essa medida tem o objetivo de permitir que a pessoa com diabetes tenha uma vida mais digna e possa frequentar todos os lugares que desejar sem precisar se preocupar com seu nível de glicemia, inclusive em locais que cobram ingresso ou taxas de entrada.
O descumprimento desta lei ocasionará em multa no valor de 100 UFESPs, o equivalente a R$ 2.700 reais. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde.
A vereadora Deise Olimpio, autora da proposta, falou da importância do projeto aprovado. “A proibição da entrada de diabéticos com os produtos e insumos que lhe são necessários em locais público e privado oferece-lhe grande risco de morte, frente a premente necessidade que possui de manter-se bem alimentado, para que ele possa controlar os níveis de glicose corretamente, por isso, foi muito importante termos aprovado este projeto que garantirá a inclusão, conforto e segurança às pessoas portadoras de diabetes”, explica.
Publicado em: 30 de junho de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Durante a capacitação dos integrantes da nova legislatura da Câmara Jovem, realizada neste sábado (20), os vereadores jovens votaram a formação da Mesa Diretora. O diferencial é que, desta vez, a M...
A Câmara Municipal de Araras realizou a solenidade de entrega do Diploma de Mérito Escoteiro, que homenageou cinco integrantes do Grupo Escoteiro Arara Azul. O evento ocorreu nesta quarta-feira (24...
A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” recebeu, nesta quarta-feira (24), a visita de 43 alunos do 8º ano da EMEF Profª Adalgisa Perim Balestro Franzini, que participaram...
Os novos vereadores jovens participaram de uma capacitação na manhã do último sábado (20), na Câmara Municipal de Araras. O objetivo foi instruí-los sobre os deveres do vereador jovem e as funções...
A Câmara Municipal de Araras realizou o Ato Solene de entrega do título “Policial Destaque” nesta segunda-feira (22), durante a 12ª Sessão Ordinária. Os homenageados foram o escrivão de polícia, Na...
Os vereadores aprovaram na 12ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei nº 191/2023, vindo do Poder Executivo, que altera a redação da lei que criou o Conselho Municipal de Partic...