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Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA

Foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, durante a 10ª sessão ordinária de 2019, na última segunda-feira (8), o projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a prefeitura municipal a instituir mensalmente aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, o sistema de vale alimentação, por meio, de cartão eletrônico no valor de R$ 126,00 por mês.

A substituição da cesta básica pelo ticket alimentação era um desejo antigo da maioria do funcionalismo público municipal que poderá, a partir de agora, adquirir produtos alimentícios de sua preferência em rede credenciada de Araras, por meio de cartão eletrônico.

No projeto aprovado, será fornecido um cartão eletrônico por família, no entanto, o desejo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e dos próprios vereadores é que um outro projeto de lei seja enviado à Câmara pelo Executivo, contemplando a concessão do vale alimentação individual, ou seja, para mais de um funcionário público da mesma família.

O vale alimentação será fornecido ao servidor mediante ao desconto em folha de pagamento no valor de R$ 1,00 (um real), por mês. Para ter o benefício, o funcionário público não poderá ter ausência do trabalho. O desconto também será aplicado na folha de pagamento do aposentado e pensionista.

O valor do crédito será reajustado com periodicidade anual, no mínimo, com base no IPCA-E – Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial -. Com o vale alimentação será proibida a compra de bebidas alcoólicas e cigarros. O estabelecimento que descumprir esta exigência, será descredenciado do sistema e ficará impedido de firmar novo compromisso durante dois anos.