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Provedor Eduardo de Moraes ocupa a Tribuna Livre da Câmara e sugere doação de recursos à Santa Casa pela conta de água

De autoria do vereador licenciado, Jackson de Jesus (PROS), o projeto de lei já tramita no Legislativo

Publicado por: Nilsinho Zanchetta – Diretor de Comunicação da CMA


O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Araras, Eduardo de Moraes, ocupou a Tribuna Livre da 3ª sessão ordinária, na última segunda-feira (18), a convite do presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE). Ele fez uma explanação sobre a atual situação financeira do Hospital e aproveitou para sugerir aos vereadores a protocolização de um projeto de lei, o qual permite a população de Araras a doar por mês o valor de R$ 3,00 ou R$ 4,00 na conta de água do SAEMA – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras -.

A Santa Casa de Misericórdia tem 113 anos de fundação, conta atualmente com um total de 880 funcionários e realiza uma média de 340 atendimentos por dia. De acordo com o provedor, no ano passado foram feitas 7.905 internações pelo SUS – Sistema Único de Saúde -, 16.026 sessões de hemodiálise, 487 tratamentos de quimioterapia e 109.602 atendimentos no Pronto Socorro do Hospital.

Para o provedor, os recursos oriundos do governo federal, estadual e municipal não são suficientes para cobrir as contas da Santa Casa. O SUS repassa o valor de 1,5 milhão de reais por mês, o governo estadual, por meio, dos programas Santa Casa Sustentável e Pró-Santa Casa II, repassa a quantia mensal de 354 mil reais e o governo municipal o total de 730 mil reais por mês. “Eu gostaria de dizer que estamos precisando de um abraço fraterno de todos os vereadores, do executivo municipal e de toda a população de Araras, precisamos encontrar soluções para tirarmos a Santa Casa desta crise. Estamos devendo muito aos médicos que estão trabalhando sem receber há 90 dias. Com os fornecedores estamos conseguindo negociar e renegociar, mas não está sendo uma tarefa fácil”, revela.

Durante o discurso, o provedor Eduardo de Moraes confirmou o pagamento de uma indenização a uma paciente no valor de 7,5 milhões de reais. “Esse é um problema que vinha se arrastando há 20 anos, não cabia mais recurso, o valor era de 16 milhões de reais, fizemos um acordo e pagamos menos da metade, porém tivemos que tirar 3 milhões de reais da movimentação financeira, o que deixou a Santa Casa ainda mais enfraquecida”, disse.

Eduardo de Moraes sugeriu aos vereadores para que seja elaborado um projeto de lei em conjunto com o Executivo Municipal no sentido de cobrar na conta de água, o valor de R$ 3,00 ou R$ 4,00, para que seja destinado à Santa Casa. “Em Araras são 48 mil hidrômetros, se metade aderir ao projeto, são 96 mil reais por mês, em um ano será possível liquidar inúmeros compromissos da Santa casa”, garante.

Antes de encerrar o discurso, Eduardo de Moraes também sugeriu para que parte da sobra dos recursos da Câmara Municipal, seja destinada, para a Santa Casa de Araras. “Quanto a sobra de recursos da Câmara, eu fiz a solicitação ao prefeito Rubens Franco Junior (DEM) para que seja destinada uma boa parte à Santa Casa, ele se mostrou disposto a nos ajudar, o momento é de união e um abraço fraterno de todos, quero dizer que estamos trabalhando também para diminuir os custos e realizar uma boa administração”, finaliza.

Vale ressaltar que ainda está em curso a campanha ‘União Solidária’, uma realização do Rotary Clube Internacional em parceria com o Banco Sicredi em prol à Santa Casa de Misericórdia de Araras, a qual consiste no sorteio, pela loteria federal, no dia 23 de março de 2019, de um carro Fiat Mobi e três motos CG 125 Honda Fan, entre as pessoas que adquirirem, na própria secretaria da Santa Casa em frente ao ponto de taxi da Praça Narciso Gomes, quantos cupons quiser, no valor de R$ 10,00 cada.

Projeto de Lei que incentiva doação de recursos à Santa Casa já tramita no Legislativo

De autoria do vereador licenciado, Jackson de Jesus (PROS) e, com pareceres favoráveis da Procuradoria Jurídica da Câmara e da Comissão de Justiça e Redação, já tramita na Câmara Municipal de Araras o projeto de lei sugerido pelo provedor da Santa Casa de Misericórdia de Araras, Eduardo de Moraes, o qual permite que o SAEMA – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras – incentive o munícipe a realizar mensalmente, por meio da conta de água, a doação de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Araras.

A propositura determina que a doação deverá ser espontânea e facultativa, colocando dois códigos de barras na conta de água, um só com o valor da água consumida e outro com a opção de doação.

O projeto segue tramitando nas Comissões Permanentes do Poder Legislativo e ainda não tem data definida para ser levado para votação em Plenário. Caso o mesmo seja aprovado pelos vereadores na Câmara, o mesmo terá de ser sancionado pelo Prefeito Municipal, Rubens Franco Junior (DEM), para virar lei municipal.

 


Publicado em: 22 de fevereiro de 2019

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Categoria: Notícias da Câmara

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