Redes Sociais:
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Araras.
O projeto foi discutido durante a 9ª Sessão Extraordinária e inclui como princípio mínimo de atuação da corporação o patrulhamento ostensivo, ou seja, que os agentes em serviço devem estar uniformizados e caracterizados de forma que sejam facilmente identificáveis por todos. De acordo com o Executivo, a alteração formaliza e legaliza o trabalho da Guarda Municipal, que de fato já atua de forma ostensiva.
A proposta ainda permite a progressão na carreira de GCM, que deve ser regular e contínua, respeitando a escala hierárquica de antiguidade em cada graduação, o tempo de serviço na Instituição e o nível de escolaridade atingido, segundo o texto; e modifica o requisito para o cargo de subinspetor, sendo necessário, a partir de agora, ter ensino superior completo para assumir a função.
“Considerando que os cargos de Subinspetor e Inspetor da GCM são os de maior patente dentro da instituição e, portanto, os que exigem maior responsabilidade e preparo profissional para o seu desempenho”, justifica o Executivo.
Mais informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025 estão disponíveis no site da Câmara: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/189832.
O vídeo da 9ª Sessão Extraordinária pode ser acessado através do link: https://www.youtube.com/watch?v=sFGuwq4ssIU.
Publicado em: 15 de dezembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araras já têm data para voltar: será no dia 2 de fevereiro (segunda-feira). Conforme o Regimento Interno da Casa, o recesso legislativo, período em que...
A 11ª Sessão Extraordinária foi realizada na Câmara de Araras na terça-feira (27). A sessão foi convocada pelo prefeito de Araras, Irineu Maretto (PSD), de acordo com o artigo 190 do Regimento Inte...
O suplente José Roberto Rimério (Miqueira), do Partido Social Democrático (PSD), tomou posse como vereador titular da 19ª Legislatura, na Câmara Municipal de Araras, na segunda-feira (19). O novo...
A Câmara Municipal de Araras recebeu na sexta-feira (16) a redatora do Opinião Jornal, Cirlene de Souza. O motivo da visita foi o levantamento de dados históricos por meio da Hemeroteca da Câmara,...
A vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), assume, temporariamente, o cargo de secretária de Assistência Social, conforme a Lei Orgânica do Mu...
Criado em 2024 pela Câmara Municipal de Araras, por meio da Diretoria da Unidade de Comunicação e Relações Institucionais, o Congresso de Comunicação Pública do Sudeste - conhecido também como ‘Com...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.
