Publicado por: Imprensa
Os vereadores participaram de duas audiências públicas na semana passada. A primeira, realizada na quinta-feira (21/10), no plenário da Câmara Municipal, foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento – CFO e destinada à discussão do Orçamento do Município para 2011.
A CFO é composta pelos vereadores José Roberto Rimério-Miqueira (PTB), presidente; e Eder Donizeti Muller (PSDC) e Valdemir Gomes-Mami (PT), membros. A convocação da audiência atende à obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos integrantes da comissão, participaram os vereadores Breno Zanoni Cortella (PT), Eduardo de Moraes (PP), Erinson Mercatelli (PSB) e Marcelo Coelho Fachini (PMDB) e Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM).
A audiência foi presidida pelo vereador Miqueira, presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos e também contou com a presença da secretária Municipal da Fazenda, Marizete Baghin Morandin, do secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade, Felipe Dezotti Belotto, e pelo contador da Secretaria da Fazenda, Wander Cordeiro de Brito.
Na ocasião, os vereadores questionaram os secretários sobre valores destinados à Emhaba – Empresa Municipal de Habitação de Araras e a outros setores da administração. Também pediram esclarecimentos sobre a possibilidade de liberação de valores para a aquisição do imóvel, onde funciona a Câmara Municipal de Araras, há quase 20 anos. Sobre este assunto, eles argumentaram que prédio pertencente à São Paulo Previdência – SP-Prev, que já manifestou, inclusive, a intenção de vendê-lo para o Município.
A maioria dos vereadores entende que a aquisição do imóvel, evitaria, por exemplo, que o Legislativo tivesse que futuramente alugar um prédio para as suas atividades e que o valor da locação, segundo levantamentos, teria sido estimado em torno de R$ 30 mil por mês.
Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde
Na sexta-feira (23/10), foi a vez da Secretaria Municipal de Saúde realizar a audiência pública sobre o 3º trimestre de 2010, visando a prestação de contas das atividades desenvolvidas pela pasta no período. Compareceram os vereadores Eduardo de Moraes, Marcelo Coelho Fachini e Valdemir Gomes-Mami (PT).
A audiência foi conduzida pelo secretário da pasta, o médico Francisco Nucci Neto, que prestou contas das despesas e atividades desenvolvidas pela secretaria nos meses de junho, julho e agosto. Entre os números apresentados pelo secretário destacam-se os que revelam 39.431 atendimentos de urgência e emergência, no trimestre, sendo que 16.108 foram realizados no Hospital São Luiz, e 23.323 no Hospital Municipal Elisa Sbrissa Franchozza (Hospital da Zona Leste). Para Nucci, os números destes atendimentos estão acima do ideal, pois nem todos se enquadram nos parâmetros de urgência e emergência.
Durante a audiência, Nucci informou que o Centro Médico “João Geraldo Noronha”, sede da Secretaria de Saúde, passará brevemente por reformas, obrigando a transferência do atendimento prestado pelo Centro de Especialidades Médicas para Hospital da Zona Leste. Segundo ele, tão logo seja definida a data da reforma, os usuários da rede municipal de saúde serão devidamente informados desta medida necessária.
Outro dado significativo foi o da Farmácia de Alto, que atendeu um volume de 6480 pacientes. Deste total, foram 779 medicamentos concedidos por meio de processos judiciais. Foram aplicados até o momento 32.422, 630,08, o correspondente a 17,07% do orçamento, quando o mínimo exigido são 15%, mas ainda dentro os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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