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Vereadores aprovam orçamento 2009 em 2º turno

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Foi votado e aprovado, em 2º turno, projeto de lei que estima e fixa a despesa para o exercício de 2009, no valor de R$ 231.148.048,00. Ao comparar com a proposta orçamentária para o exercício em curso, nota-se um aumento da ordem de R$ 28.523.699,04 (14,07%).
Segundo o projeto de lei, esse aumento se deve a acréscimos nas transferências de ICMS, em virtude do crescimento das atividades econômicas; transferência de recursos do estado para atender o transporte de alunos e a complementação de salários na educação; acréscimo na transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o que deverá também ocorrer no presente exercício; correção financeira dos valores do ISSQN e IPTU; e ao incremento vegetativo natural das receitas públicas.
A votação atende o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 4.320/64 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
 
O valor total do orçamento se desdobra por funções de governo da seguinte maneira:
 

Discriminação
Total
01 – Legislativa
3.307.000,00
03 – Essencial a Justiça
547.000,00
04 – Administração
27.577.845,00
06 – Segurança Pública
13.925.500,00
08 – Assistência Social
8.625.240,00
09 – Previdência Social
13.750.000,00
10 – Saúde
35.688.015,00
12 – Educação
55.590.000,00
13 – Cultura
918.200,00
15 – Urbanismo
14.982.200,00
17 – Saneamento
16.853.000,00
18 – Gestão Ambiental
82.000,00
19 – Ciência e Tecnologia
1.526.000,00
20 – Agricultura
522.100,00
22 – Indústria
1.000.000,00
23 – Comércio e Serviços
374.200,00
25 – Energia
100,00
26 – Transporte
16.112.948,00
27 – Desporto e Lazer
2.058.700,00
28 – Encargos Especiais
9.508.000,00
99 – Reserva de Contingência e RPP
8.200.000,00
Total Geral
231.148.048,00

 
Outros projetos
Mais três Projeto de Lei do Executivo Municipal foram aprovados. Um institui o Troféu Oficial do Salão Ararense de Artes Plásticas "Antonio Rodini", outro altera o zoneamento (Zona Mista Geral) dos imóveis com frente e entrada/saída para a continuidade da Rua Maria Martha Nunes e um último revoga lei de dezembro de 2004, que institui, em Araras, a contribuição para custeio de serviços de iluminação pública, prevista na Constituição Federal. 


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Publicado em: 25 de novembro de 2008

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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