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O mês de outubro, na Câmara Municipal, vai ser de análise do orçamento de Araras para 2008. O Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa geral do município para o próximo ano, como reza o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi lido durante a 34ª sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira.

“Nós vereadores temos até o final de novembro para estudar o projeto enviado pelo executivo, apresentar as emendas necessárias e votar o documento. Acredito que no orçamento do município a população também pode participar opinando”, relata José Roberto Rimério – Miqueira (PTB), presidente da Câmara.

Para 2008 a previsão orçamentária é de R$ 202.624.348,96 - cerca de 13,23 a mais que o orçamento em vigência, de R$ 178.948.947,00. O que corresponde a R$ 23.675.401,96 a mais.

Segundo o Projeto de Lei esse aumento se deve a acréscimos nas transferências de ICMS, em virtude do crescimento das atividades econômicas; transferência de recursos do Estado para atender o transporte de alunos e a complementação de salários na educação; acréscimo na transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o que deverá também ocorrer no presente exercício; correção financeira dos valores do ISSQN e IPTU; e ao incremento vegetativo natural das receitas públicas.

O Projeto apresenta o valor total distribuído por funções de Governo. Para a Câmara Municipal é direcionado 1,28% do total, o que resulta em R$ 2.594.000,00. Para o atual exercício a participação do Legislativo é de 1,09% (R$ 1.944.000,00). Outras áreas, de acordo com o entendimento do Executivo, terão um orçamento maior. Mas a distribuição ocorre conforme a necessidade de cada setor.

Na Educação serão investidos 32,37% da receita, cerca de R$ 40.911.600,00 – valor superior ao determinado pelas leis orçamentárias. Outra área que recebe mais do que o obrigatório é a Saúde. Ao todo a pasta terá um orçamento de R$ 27.310.000,00, ou seja, 21,61% da receita. A Emenda Constitucional nº 29/2000, do Governo Federal, assegura a aplicação mínima de 15% dos impostos em serviços de saúde.

“Esses números mostram a preocupação da cidade em duas áreas fundamentais. Saúde e Educação são condições de sobrevivência e progresso”, fala Miqueira. “Você precisa educar as novas gerações e hoje também os adultos, através de uma educação especializada. E não se pode esquecer da saúde que sempre fez de Araras uma referência nesse setor”, completa o vereador.

ORÇAMENTO 2008
DISCRIMINAÇÃO	TOTAL / R$
Legislativa	2.594.000,00
Essencial a Justiça	500.000,00
Administração	24.136.000,00
Segurança Pública	8.516.000,00
Assistência Social	8.576.920,00
Previdência Social	13.500.000,00
Saúde	27.310.000,00
Educação	40.911.600,00
Cultura	1.267.000,00
Urbanismo	17.625.000,00
Saneamento	20.935.459,96
Gestão Ambiental	120.000,00
Ciência e Tecnologia	2.723.000,00
Agricultura	700.000,00
Indústria	2.200.000,00
Comércio e Serviços	850.000,00
Energia	100.000,00
Transporte	12.867.369,00
Desporto e Lazer	4.162.000,00
Encargos Especiais	8.130.500,00
Reserva Contingência eRPPS	4.900.000,00
TOTAL GERAL	202.624.348,96

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Publicado em: 15 de outubro de 2007

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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