Câmara Municipal de Araras

Publicado por: Imprensa

O vereador Mami - PT em seu pronunciamento ontem na tribuna da Câmara parabenizou os servidores públicos pela vitória alcançada. Na ocasião ele elogiou a grande organização com que os servidores conduziram todo o processo que culminou nas negociações que ocorreram na tarde de segunda-feira (18/04/2011), apesar das dificuldades que enfrentaram para que o diálogo fosse estabelecido entre eles e o poder executivo.

Mami ressaltou ainda que a greve é o último recurso utilizado pelos trabalhadores organizados, porque “nenhum trabalhador quer chegar nesse extremo de fazer greve, mas o trabalhador deve lutar por melhores salários e condições de vida, para isso patrão e empregado sentam-se ao redor de uma mesa e negociam.” Mami afirmou que como ex-metalúrgico e sindicalista sabe muito bem o quão importante é a negociação.

A proposta apresentada pelo governo municipal foi aprovada em assembléia pelos servidores públicos e entre os compromissos firmados pelo prefeito está a contratação de uma empresa para realizar a revisão do Estatuto, uma bandeira de luta da categoria. O vereador Mami alertou os servidores para a necessidade de estar constantemente acompanhando o processo de revisão do Estatuto para que este de fato torne legal os direitos que são legítimos da categoria.

Finalizando, Mami afirmou: “Por isso os servidores públicos estão de parabéns pelo movimento, o que vocês conseguiram agora foi uma grande vitória, apesar do reajuste ter sido pequeno. Mas o mais importante é que a partir de agora vocês têm consciência de que é possível lutar pelo seus direitos.”

Abaixo segue lista dos compromissos firmados entre o poder executivo e os servidores públicos e que foram aprovados em assembléia:

Ø Permanência do índice de 5,79% a título de reposição da inflação e mais 0,71% a título de reposição das perdas salariais, totalizando 6,5%;

Ø Os professores ACT's ou servidores públicos municipais em estágio probatório não serão punidos ou prejudicados;

Ø O pagamento do reajuste será retroativo à data-base (março);

Ø Não haverá desconto salarial referente aos dias de greve;

Ø Os servidores participantes da greve voltarão ao trabalho na mesma função que exerciam anteriormente à greve;

Ø Compromisso de negociar todas as particularidades de cada categoria, através de comissão eleita pelos pares;

Ø Compromisso de contratar uma empresa para realizar a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos de Araras;

Ø Compromisso de rever os critérios de avaliação funcional (COMPARP);

Ø Compromisso de enviar à Câmara Municipal de Araras o Projeto de Lei que revê os critérios da ARAPREV ainda no mês de abril de 2011;

Ø Compromisso de conceder gratificação no mês de dezembro/2011 aos servidores municipais, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira da Prefeitura;

Ø Compromisso de enviar à Câmara Municipal de Araras Projeto de Lei que disciplina o pagamento de 50% do 13º salário no mês de aniversário do servidor. Uma vez aprovado o referido projeto os pagamentos terão início com o novo critério.

Maria Bernadete Fin Ferreira Campos / Marina Ferreira da Silva

Assessoria do Vereador Valdemir Gomes (Mami) – PT

Foto: Marina Ferreira da Silva

Contato: (19) 3543-3300 / (19) 9759-6998

mami.vereador@gmail.com / mami@camara-araras.sp.gov.br

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Publicado em: 19 de abril de 2011

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Categoria: Notícias da Câmara

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