Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Sessões de julho comprovam produtividade da Câmara

Visualize fotos

Em toda história da Câmara Municipal de Araras, desde sua instalação em 1873, essa foi a primeira vez que as sessões ordinárias também aconteceram durante o mês de julho. A mudança foi possível a partir de alterações na Lei Orgânica do Município de Araras e no Regimento Interno, feitas no começo de 2006, que extinguiu o recesso que existia durante este período.
O projeto que deu nova redação ao Artigo 11 da Loma foi apresentado pelo vereador Marcelo de Oliveira (PMDB). “A Câmara Municipal funcionando sem interrupções, poderia deliberar normalmente os projetos de interesses do município, sem ser necessário a realização de sessões extraordinárias”, justificou o vereador ao apresentar o projeto. E foi o que realmente aconteceu.
Diferente dos anos anteriores, o movimento na Casa de Leis foi totalmente normal. Indicações, Moções, Requerimentos e Projetos de Lei tramitaram da mesma forma como acontece nos demais meses do ano. Numa comparação com o mês anterior, julho teve um movimento muito maior de atividades, sem julgar a importância dos assuntos abordados. Foram apresentadas 237 indicações contra 220 em junho. O número de Projetos apresentados também foi superior.
Entre os assuntos que deram entrada neste mês, foram ou estão em apreciação pelos vereadores, estão a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Diretor. A LDO foi votada em 17 de julho e aprovada com mais cinco emendas.
Na prática, a LDO estabelece as metas e prioridades do município; atendimento necessário aos projetos em andamento, com prioridade aos novos; estabelecimento de quantificação percentual das despesas irrelevantes; equilíbrio orçamentário, com o conseqüente superávit orçamentário; limitação de despesas quando a receita não atender a programação financeira proposta; preservação do patrimônio municipal; concessão de auxílios e subvenções; despesas de outros entes da Federação; abertura de créditos adicionais suplementares; concessão de vantagem, criação de cargos, empregos e funções; proposição do Legislativo de seus gastos a serem inseridos no projeto de lei orçamentária; remessa para o Legislativo de estudos e estimativas das receitas para o exercício 2007; alteração de legislação tributária e programação financeira da receita e despesa após publicação da Lei Orçamentária Anual.
Todos os vereadores foram favoráveis à LDO. Somente às emendas exigiram uma discussão maior. A princípio oito emendas foram apresentadas pelos vereadores, mas uma delas foi retirada antes do início da sessão, restando sete para serem apreciadas e votadas.
Já o Plano Diretor de Araras foi protocolado na Câmara em 5 de julho pelo Poder Executivo. Caso a Câmara estivesse em recesso, somente a partir de agosto as discussões poderiam acontecer, uma vez que na semana passada já aconteceu a 1ª Audiência Pública para discutir o tema Segurança Pública, incluída no texto.
“Nós demos um passo muito grande com essa medida. Em outras legislaturas o fim do recesso já esteve em pauta mas não foi aprovado. Acredito que esse era o momento certo. A população pede e cobra uma atuação diferente dos políticos na atual conjuntura e vejo que esta constituição do Poder Legislativo de Araras está respondendo a isso”, declara o vereador Marcelo de Oliveira, autor do projeto.
 
Quadro comparativo de Proposituras
 
JUNHO
JULHO
Indicações
220
237
Moções
71
36
Requerimentos
59
45
Moção de Apelo
1
1
Projetos de Lei – Executivo (apresentados)
9
6
Projetos de Lei – Executivo (Aprovados)
6
6
Projetos de Lei – Legislativo (apresentados)
- 
5
Projetos de Resolução
 -
1
Projetos Decreto Legislativo
1
1


Versão para Impressão

Publicado em: 07 de agosto de 2006

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara aprova mudança na ordem cronológica de pagamento da licença-prêmio

03 de junho de 2025

A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, para tratar da ordem cronológica de pagamentos da licença-prêmio convertida em pecúnia. A votação ocorreu na 18ª Sessã...

Leia Mais

Vereadores aprovam a criação do programa “Dinheiro direto na escola municipal”

03 de junho de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, durante a 18ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 96/2025. Fica instituído o programa “Dinheiro direto na escola muni...

Leia Mais

Programa “Vereador por um dia” é aprovado na 18ª Sessão Ordinária

03 de junho de 2025

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Resolução nº8/2025 durante a 18ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (2). É instituído o programa “Vereador por um dia” no município de Araras. A au...

Leia Mais

Comissão de Assuntos Relevantes para a fiscalização de obras do Finisa é criada na Câmara

03 de junho de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Comissão de Assuntos Relevantes para Fiscalização das obras financiadas pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Sanea...

Leia Mais

Vereadores aprovam o mês municipal de luta pelos direitos das pessoas queimadas

02 de junho de 2025

A Câmara Municipal aprovou, na 18ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 70/2025. Será instituído no calendário oficial de eventos do município de Araras o m...

Leia Mais

Semana municipal “Por uma infância sem racismo” é aprovada em sessão ordinária

02 de junho de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 18ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 58/2025. É aprovada a criação da semana municipal “Por uma infância sem r...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.38 | Desenvolvido por: Sino Informática.