Publicado por: Imprensa
Início: 17h10
Intervalo: não houve
Encerramento: 18h25
I. EXPEDIENTE
1ª Parte – GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 36ª Sessão Ordinária. (Aprovada)
2. Projeto de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Proc. 135/10) – Dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no forma que especifica e dá outras providências. (Lido)
O projeto visa proibir a comercialização ilegal de produtos como cobre, alumínio e similares sem origem no município, salientando que é dever do Poder Público buscar soluções efetivas para coibir o comércio ilegal de qualquer que seja o produto, em especial, dos materiais tratados nesta propositura. O autor lembra também que tais produtos são, muitas vezes, originários, de próprios públicos e empresas particulares.
Em seu artigo 1º, o projeto estabelece que fica proibida a comercialização de cobre, alumínio e assemelhados, quando em formato de fios ou cabos, no Município de Araras, na forma prevista nesta lei. A proibição a que se refere o artigo 1º incide exclusivamente sobre o material sem origem, não alcançando aquele objeto de comercialização regular, na forma da legislação própria.
Pela propositura, os estabelecimentos, as pessoas jurídicas ou físicas que praticam o comércio de produtos definidos no artigo 1º dessa Lei, que não comprovarem a origem dos mesmos ficarão sujeitos à aplicação de multa no valor de 100 UFESP´s – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, calculada em dobro na primeira reincidência e, em triplo, na terceira, à cassação do alvará de funcionamento na terceira reincidência.
3. Requerimentos:
Vereador Eder Donizeti Muller – (Proc. 133/10) – Informações sobre multas de trânsito. (Lido e aprovado)
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidório – (Proc. 134/10) – Informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4286/2009, referente à Criação da Casa dos Conselhos. (Lido e aprovado)
Vereador Valdemir Gomes - (Prot. 132/10) – Informações sobre a Araprev. (Lido e aprovado)
4. Moções:
Vereador Eduardo de Moraes – (Prot.846/10) – Congratulações a Vera Lúcia Trevisan Franzini. (Prot. 847/10) – Congratulações a Maria Joana Guirau Zanobi.
5. Indicações
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 843/10) – Providências para readequação de bueiro da rua Eduardo Volk. (Prot. 844/10) – Melhorias na passarela localizada entre as ruas Armando Tófolo e José Dezotti.
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 835/10) – Restauração de bueiro na rua Ângelo Ferro. (Prot. 836/10) – Implantação de faixa de pedestres na Avenida José Ometto – Jardim Universitário.
Vereador Eder Donizeti Muller – (Prot. 839/10) – Capacitação e treinamento dos agentes de trânsito (marronzinhos). (Prot. 840/10) – Educação para o trânsito.
Vereador Erinson Mercatelli – (Prot. 832/10) – Viabilização de gratificação equiparada ao décimo terceiro salário, para os integrantes do Projeto Cidade Verde.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Orador: Sr. Rusevan Alves Silva
Assunto: Reivindicações visando melhorias para os bairros Parque das Árvores, Alvorada e Bela Vista.
O senhor Rusevan Alves da Silva iniciou sua fala, lembrando que esta é a terceira vez que ocupa a Tribuna Livre para levar ao conhecimento dos vereadores os problemas relativos aos bairros Parque das Árvores, Alvorada, Bela Vista e outros.
Falou de problemas relacionados à distribuição de medicamentos e ao estado em que se encontram as ruas, que exigem reparos estão localizadas nos bairros que representava na ocasião em que ocupou a Tribuna Livre.
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Fizeram uso da palavra os vereadores Breno Zanoni Cortella (PT), Eder Donizeti Muller (PSDC), Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé (PT), Eduardo de Moraes (PP) e Valdemir Gomes-Mami (PT).]
II. ORDEM DO DIA
1. Requerimentos.
(Os mencionados acima)
Os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes, com ausência justificada dos vereadores Irineu Norival Maretto (PMDB) e Marcelo Coelho Fachini (PMDB).
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Uso da palavra pelos Vereadores.
Não houve inscrito.
Próxima Sessão Ordinária – 18 de outubro de 2010, às 20 horas.
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