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Início: 20h15
Intervalo: Não houve
Encerramento: 22h10
 
 
I. EXPEDIENTE
 
1ª Parte – GRANDE EXPEDIENTE
 
1. Aprovação automática da Ata da 30ª Sessão Ordinária. (Aprovada)
 
2. Projeto de Lei – Executivo Municipal:
 
(Proc. 117/10) - Autoriza convênio de cooperação técnica com a União, representada pela Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal.
 
Este projeto objetiva autorizar o Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação técnica com a União, representada pela Superintendência da Receita Federal 8ª Região Fiscal, visando o desenvolvimento de programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos que administra.
 
 
3. Moções:
 
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 739/10) – Pesar pelo falecimento do Senhor Geny Andreghetti. (Leitura) (Prot. 740/10) – Pesar pelo falecimento da Senhora Lydia Mattiazo Basqueira.(Leitura) (Prot. 745/10) – Pesar pelo falecimento da senhora Desolina Lussari Pazini. (Leitura)
 
4. Indicações:
 
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 720/10) – Recapeamento asfáltico na rua Silvio Bonini. (Leitura) (Prot. 721/10) – Operação tapa-buraco na rua Oduvaldo Chiarotto. (Leitura) (Prot. 722/10) – Recapeamento asfáltico na rua Bahia. (Leitura) (Prot. 723/10) – Recapeamento asfáltico no Parque Industrial. (Leitura)
 
Vereador Eder Donizeti Muller – (Prot. 729/10) – Construção de uma quadra de esportes no bairro Olivia Park. (Leitura) (Prot. 732/10) – Estudo da área onde funcionava o antigo Clube dos Ornitólogos no Jardim Nova Araras.(Leitura) (Prot. 743/10) – Reforço no sentido de colocar mais ônibus circulando no itinerário (Jardim Flamboyant). (Leitura) (Prot. 744/10) – Melhorias no Jardim Flamboyant. (Leitura)
 
Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Prot. 733/10) – Construção de um galpão de “apoio” no cemitério municipal. (Leitura) (Prot. 734/10)  - Recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Max Schmidt, Jardim Cândida. (Leitura)
 
Vereador Valdemir Gomes - (Prot. 726/10) – Colocação de bebedouros na Praça Gastão Scanavini, localizada no bairro Jardim Tangará. (Leitura) (Prot. 727/10) – Solicitação de guarda municipal ou da Vepam para a vigia do Cemitério. (Leitura) (Prot. 728/10) – Colocação de lombadas na av. Luiz Carlos Tunes situada no Jardim Morumbi. (Leitura)
 
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Não houve inscrito.
 
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Uso da palavra pelos Vereadores.
Fizeram uso da palavra os vereadores Valdemir Gomes-Mami (PT), Marcelo Coelho Fachini (PMDB), Eder Donizete Muller (PSDC), Eduardo de Moraes (PP), Breno Zanoni Cortella (PT), José Roberto Rimério-Miqueira (PTB), Derci Agemir Tófolo (DEM) e Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé (PT)
 
Intervalo Regimental
Não houve intervalo.
 
 
II. ORDEM DO DIA
 
1. Projeto de Lei – Legislativo Municipal:
 
Vereador José Roberto Rimério – (Proc. 62/10) - Dispõe sobre a implantação de proteção e a colocação de segurança armada nos caixas eletrônicos das agências bancárias de nosso Município e dá outras providências correlatas. Emenda fl. 32.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)
(Aprovado por unanimidade)
 
A votação deste projeto, que deveria ter acontecido, na 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de agosto, foi adiada em função de um pedido de vista do vereador Breno Zanoni Cortella (PT), que teve sua solicitação aprovada por unanimidade.
Com este projeto, o vereador José Roberto Rimério-Miqueira (PTB), pretende tornar obrigatória a implantação de sistemas de proteção e segurança armada, igual a existente no interior das agências, das 7 às 22 horas, de domingo a domingo, considerando este o período de funcionamento dos Caixas Eletrônicos, para os clientes que fazem suas transações bancárias.
 
O projeto estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a publicação, para as agências bancárias se adaptarem a esta lei.   
 
O vereador Irineu Norival Marreto é autor de uma emenda modificativa relativa à ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação: “Dispõe sobre a implantação de proteção e a colocação de segurança nos caixas eletrônicos das agências bancárias e dá providências”. A emenda foi aprovada por unanimidade.
 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Fizeram uso da palavra os vereadores Eduardo de Moraes (PP), Marcelo Coelho Fachini (PMDB) e José Carlos da Silva Nascimento-Zé Bedé (PT).
 
Próxima Sessão Ordinária – 08 de setembro de 2010, às 17 horas.

Autoria: Duda Gonçalves - Assessora de Imprensa - CMA