Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Resultado da 2ª Sessão Extraordinária

 
I-Ordem do Dia
1 – Projetos de Lei – Executivo Municipal
(Proc. 46/10) – Dispõe sobre reajuste de 10% para os servidores públicos efetivos e temporários da Prefeitura Municipal, Saema, Emhaba e Araprev e dá providências. Mensagem Modificativa – fl. 8
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA
(APROVADO)
Por 10 votos favoráveis e ausência do vereador Irineu Norival Maretto (PMDB)
O projeto traz uma mensagem modificativa. Entre as mudanças destaca-se a nova composição de índices, que estabelece a concessão de um reajuste de 6,35% (seis, vírgula trinta e cinco por cento) aos servidores efetivos, tendo como referência o mês de fevereiro de 2010, complementando com isto, o reajuste de 3,65% (três, vírgula, sessenta e cinco por cento) previstos no projeto de lei 16/2010, da remuneração dos subsídios dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, da administração direta e indireta. As alterações tiveram como base o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, atingindo ao final os 10% (dez por cento) já anunciados.
 
De acordo com o Executivo, as mudanças atendem aos critérios previstos no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Pela nova mensagem, fica estabelecido também que os cargos comissionados terão apenas o reajuste de 3,65%, enquanto os efetivos atingirão os 10%, somados os dois índices. Incluem-se nos 3,65% também os salários de prefeito, secretários, vereadores, além dos funcionários em cargos de confiança.
  
 
(Proc. 47/10) – Autoriza a Câmara Municipal de Araras a conceder reajuste de 10% para servidores públicos temporários e dá providências. Mensagem Modificativa – fl. 13.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA
(APROVADO)
Por 10 votos favoráveis e ausência do vereador Irineu Norival Maretto (PMDB)
 
 


Versão para Impressão

Publicado em: 01 de abril de 2010

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Vereadores aprovam a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Uso de Cigarros Eletrônicos

11 de agosto de 2025

Na 28ª Sessão Ordinária de 2025, que foi realizada na segunda-feira (11), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 117/2025. É criada a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Uso...

Leia Mais

Mudança na lei que regulamenta o serviço de transporte escolar privado é aprovada em sessão ordinária

11 de agosto de 2025

Os vereadores aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 105/2025. Com a aprovação, é alterada a alínea "a" do artigo 19 da Lei Ordinária nº 5.116, de 6...

Leia Mais

Inclusão do Dia do Jornalista no Calendário Oficial de Araras é aprovada em sessão ordinária

11 de agosto de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 56/2025, que institui o Dia do Jornalista no Calendário Oficial de Eventos d...

Leia Mais

Vereadores aprovam a criação do selo “Empresa Inclusiva Araras”

11 de agosto de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025. Com a aprovação, será instituído o sel...

Leia Mais

Projeto sobre “Cãominhada” é aprovado para Araras

11 de agosto de 2025

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 106/2025, que institui o evento "Cãominhada" no Calendário Oficial de Araras. A votação ocorreu durante a 28ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (11),...

Leia Mais

Programa Censo de inclusão da T21 – Síndrome de Down é aprovado na Câmara

11 de agosto de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação do Programa Censo de inclusão da T21 – Síndrome de Down em Araras, por meio do Projeto de Lei nº 52/2025. A votação ocorreu nesta seg...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.47 | Desenvolvido por: Sino Informática.