Publicado por: Imprensa
Para esta sessão, o presidente da Câmara Municipal de Araras, Derci Agemir Tófolo (DEM) convidou o vereador Breno Zanoni Cortella (PT) para que compusesse a mesa, considerando a ausência do vereador e vice-presidente Carlos Alberto Jacovetti (PSDC), que renunciou ao cargo para assumir no dia 10 de agosto o cargo de vice-prefeito eleito no pleito suplementar de 18 de julho.
I. EXPEDIENTE
1ª Parte – GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 26ª Sessão Ordinária. (Aprovada)
2. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 595/10) – Implantação de iluminação na Estrada ARR 020 Fábio da Silva Prado. (Leitura) (Prot. 596/10) - Melhorias na sinalização e implantação redutor de velocidade na rua Augusta Viola da Costa. . (Leitura) (Prot. 597/10) - Melhorias na sinalização e implantação redutor de velocidade na avenida Presidente Vargas. . (Leitura)
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 605/10) – Estudo da situação de bueiro na rua Maria Amélia – Parque Tiradentes. . (Leitura) (Prot. 606/10) – Estudo da situação da rua Vivaldo Storolli, no Parque Tiradentes. . (Leitura) (Prot. 610/10) – Elaboração de Projeto da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas. . (Leitura)
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 599/10) – Realização da reforma no Lar Nova Vida, situado na rua Armando Pastorello, n° 161, bairro Jardim Celina. . (Leitura)
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
(Não houve inscrito)
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Uso da palavra pelos Vereadores.
Fizeram uso da palavra os vereadores Valdemir Gomes-Mami (PT), Breno Zanoni Cortella (PT), Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM), Eduardo de Moraes (PP) e Marcelo Coelho Fachini (PMDB).
Intervalo Regimental
(Não houve intervalo)
II. ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei Complementar - Executivo Municipal:
(Proc. 94/10) – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.901, de 6 de outubro de 2006, que "Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Araras, suas normas disciplinadoras", e dá providências correlatas.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA)
(Aprovado)
Segundo o Executivo, nos meses de março e abril deste ano, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Araras – COMDA reuniram-se e deliberaram sobre diversas adequações na citada Lei Complementar. Entre as alterações aprovadas pelo COMDA, foram inseridas na legislação normas que versam sobre os usos, desmembramento, alteração do zoneamento urbano e outras alterações necessárias ao pleno desenvolvimento urbano da cidade de Araras.
As modificações propostas neste projeto de lei complementar visam aprimorar regras sobre o uso e ocupação do solo e algumas delas no sentido de adequar a legislação municipal às regras do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, desenvolvido pelo Governo Federal.
Este projeto propõe alterações do caput do artigo 192, da Lei Complementar nº 3.901, de 06 de outubro de 2006, assim como em seus incisos I e II, e alíneas “a”, “b”, “c” e “e”. São alterações sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Araras, que será composto por 30 (trinta) membros, de acordo com os seguintes critérios:
I – 12 representantes do Poder Público e respectivos suplentes das áreas relacionadas à Política Urbana, indicados pelo Chefe do Executivo;
II – 18 representantes da Sociedade Civil e respectivos suplentes, distribuídos pelos seguintes segmentos:
a) Movimentos Populares – Associações comunitárias ou de moradores, movimentos por moradias, movimentos de luta por terra e demais entidades voltadas à questão do desenvolvimento urbano;
b) Trabalhadores representados por suas entidades sindicais: sindicatos, federações legalmente constituídas e vinculadas à questão do desenvolvimento urbano;
c) Empresários: entidades de qualquer porte, representativa do empresariado, relacionadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, inclusive cooperativas voltadas às questões do desenvolvimento urbano.
d) Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa: entidades representativas de associações profissionais representantes de entidades de ensino, profissionais atuantes em centros de pesquisa das diversas áreas do conhecimento e outras entidades vinculadas à questão do desenvolvimento urbano, Conselhos Profissionais;
e) Organizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano.
Outra alteração recai sobre o artigo 208, da referida Lei Complementar, que passa a ter a seguinte redação: “§ 1º - Os proprietários das edificações enquadradas neste artigo, que ainda não tenham providenciado os projetos pertinentes, terão locais e prazos a serem definidos em decreto do Executivo Municipal”.
2. Projeto de Decreto Legislativo – Legislativo Municipal:
Vereadores Eduardo de Moraes e Derci Agemir Tófolo - (Proc. 106/10) – Outorga ao Sr. Paulo Antonio Skaf o título de Cidadão Ararense.
(VOTAÇÃO SECRETA – 2/3 PARA APROVAÇÃO)
(Aprovado)
De família de origem libanesa, paulistano da Vila Mariana, Paulo Skaf nasceu em 7 de agosto de 1955. Cursou administração de empresas na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Desde cedo exerceu espírito de liderança, presidindo grêmios estudantis e da entidade dos futuros oficiais do Serviço Militar, além de revelar singular talento para os negócios.
É presidente da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; do CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo; SESI-SP - Serviço Social da Indústria - e do SENAI-SP – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Também preside o IRS - Instituto Roberto Simonsen – e é primeiro vice-presidente da CNI – Confederação Nacional da Indústria, além de membro de Conselhos de Administração de Empresas.
Empreendedor sempre, deixou marcas de renovação nos anos em que comandou o SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo, o SINDITÊXTIL - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo, a ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção.
Foi membro do Conselho Administrativo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), da Presidência da República.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Uso da palavra pelos Vereadores.
(Não houve inscrito)
Próxima Sessão Ordinária – 09 de agosto de 2010, às 20 horas
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