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Encerramento da Sessão: 23h20
I. EXPEDIENTE
1ª Parte – GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 24ª Sessão Ordinária. (APROVADA)
2. Projeto de Decreto Legislativo – Legislativo Municipal:
Vereadores Eduardo de Moraes e Derci Agemir Tófolo - (Proc. 106/10) - Outorga ao Sr. Paulo Antonio Skaf o título de Cidadão Ararense. (LEITURA)
De família de origem libanesa, paulistano da Vila Mariana, Paulo Skaf nasceu em 7 de agosto de 1955. Cursou administração de empresas na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Desde cedo exerceu espírito de liderança, presidindo grêmios estudantis e da entidade dos futuros oficiais do Serviço Militar, além de revelar singular talento para os negócios.
É presidente da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; do CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo; SESI-SP - Serviço Social da Indústria - e do SENAI-SP – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Também preside o IRS - Instituto Roberto Simonsen – e é primeiro vice-presidente da CNI – Confederação Nacional da Indústria, além de membro de Conselhos de Administração de Empresas.
Empreendedor sempre, deixou marcas de renovação nos anos em que comandou o SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo, o SINDITÊXTIL - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo, a ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção.
Foi membro do Conselho Administrativo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), da Presidência da República.
3. Moções:
Vereador Breno Zanoni Cortella - (Prot. 575/10) – Apoio aos servidores do Judiciário Estadual. (LEITURA)
Vereador Eduardo de Moraes - (Prot. 565/10) – Congratulações ao advogado Dr. Rogério Alessandre de Oliveira Castro.(LEITURA)
4. Indicações:
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 570/10) – Recapeamento de um trecho da avenida Francisco Borges. (LEITURA) (Prot. 571/10) – Instalação de lixeiras no PSF Jair Mourão. (LEITURA) (Prot. 572/10) – Ronda noturna, pela guarda municipal, no bairro Olivia Park. (LEITURA)
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 568/10) – Colocação de tanques e torneiras em alguns locais do cemitério. (LEITURA)
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
(Não houve inscrito)
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Uso da palavra pelos Vereadores.
Fizeram uso da palavra os vereadores Breno Zanoni Cortella (PT), Valdemir Gomes-Mami (PT), Eduardo de Moraes (PP), Irineu Norival Maretto (PMDB), Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé (PT), Marcelo Coelho Fachini (PMDB), José Roberto Rimério-Miqueira (PTB), Derci Agemir Tófolo (DEM) e Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM).
Intervalo Regimental
Das 21h10 às 21h30
II. ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei - Executivo Municipal:
(Proc. 64/10) - Estabelece critérios e diretrizes para o recebimento e aplicação das receitas oriundas das obrigações legais na execução de projetos de infraestrutura no Município, necessários à implantação de empreendimentos imobiliários, e dá outras providências. Emendas fls. 34, 35, 56, 58, 59 e 67.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA)
(APROVADO)
A aprovação foi por sete votos favoráveis e quatro contrários dos vereadores Derci Agemir Tófolo (DEM), Erinson Mercatelli (PSB), Marcelo Coelho Fachini (PMDB) e da vereadora Magda Regina Carbonero Celidório (DEM).
Neste projeto, o Poder Executivo considera a defasagem do Sistema Municipal de Tratamento de Efluentes existente no Município, que culminou com a necessidade de se estabelecer critérios e diretrizes para obtenção de receitas para a implantação de novos loteamentos, condomínios verticais e horizontais e desmembramentos. Objetiva ainda a realização de estudos e projetos para o tratamento adequado dos efluentes e o redirecionamento da capacidade futura.
Considera também que, em consonância com os dispositivos norteadores da Constituição da República Federativa do Brasil, é dever da Administração Pública promover políticas públicas de saneamento básico diretamente adequadas à saúde pública, à proteção do meio ambiente e às condições locais de infraestutura, de modo que sejam integradas ao desenvolvimento do município.
Obs.: Durante a discussão do projeto, a sessão foi suspensa das 21h50 às 22h15. A votação do projeto, com todas as emendas, foi concluída às 23h10.
2. Projeto de Decreto Legislativo - Legislativo Municipal:
Vereador Derci Agemir Tófolo - (Proc. 100/10) – Denomina a Sala de Imprensa e Cerimonial da Câmara Municipal de Araras de "Sala de Imprensa Erly Maynardi de Queiróz".
(VOTAÇÃO SECRETA – 2/3 PARA APROVAÇÃO).
(APROVADO)
Na justificativa apresentada pelo autor do projeto, o presidente da Câmara Municipal, vereador Derci Agemir Tófolo (DEM) assinala que Erly Maynardi de Queiroz foi um profissional renomado, que atuou de forma brilhante em todas as emissoras de rádio e outros veículos de comunicação por onde passou. Trata-se de pessoa de um conhecimento ímpar da Língua Portuguesa, que emocionou gerações com seus textos e artigos. A mesma emoção transmitia pelo seu tom de voz que, por décadas, chegava às residências de milhares de ararenses ao longo de anos.
Além disso, demonstrou seu empenho também no serviço público no exercício das atividades na Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Araras, no período de 3 de fevereiro de 1992 a 31 de outubro de 1999, quando se aposentou, como servidor concursado. Após a aposentadoria, continuou trabalhando na Casa, como funcionário em cargo de comissão, até 31 de dezembro de 2004.
Filho de Rosa Maynardi e Accacio Coelho de Queiroz, Erly Maynardi de Queiroz nasceu no dia 1º de julho de 1942, na cidade de Pindamonhangaba – SP. Era casado com Maria Aparecida Cerri, com quem teve duas filhas, Ana Paula e Ana Carolina. Formado pela Faculdade de Direito de São Carlos, obteve o título de Bacharel em Direito, em 1981. Mas, além do serviço público, foi ao rádio que dedicou grande parte da sua vida.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Uso da palavra pelos Vereadores.
(Não houve inscrito)
Próxima Sessão Ordinária – 26 de julho de 2010, às 20 horas.
Publicado em: 20 de julho de 2010
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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