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Publicado por: Imprensa

Encerramento da Sessão: 22h10

I. EXPEDIENTE

1ª Parte – GRANDE EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 22ª Sessão Ordinária. (Aprovado)

2. Projeto de Lei – Executivo Municipal:

(Proc. 102/10) - Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências. (Leitura)

O projeto visa instituir as Diretrizes Orçamentárias do município para o ano de 2011. Denominado de LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, o projeto de lei passa a tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal, devendo ainda receber pareceres e emendas dos vereadores quanto aos recursos previstos e estimados para 2011 para cada setor (secretarias, autarquias e repartições).  De acordo com o projeto, a previsão do orçamento para 2011 é de R$ 276.701.010,00.

3. Requerimento:

Vereador Derci Agemir Tófolo - (Proc. 103 /10) – Informações sobre massa asfáltica adquirida pelo Município. (Aprovado)

4. Moção:

Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Prot. 551/10) – Congratulações ao Cabo PM Sérgio Eduardo Chiari pelo Título de “Bombeiro do Ano”. (Aprovada e entregue em Ato Solene durante a sessão camarária)

5. Indicações:

Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 540/10) – Melhorias na calçada na rua Ribeirão Preto no Jardim São João. (Leitura) (Prot. 541/10) – Colocação de assento e cobertura em ponto de ônibus da rua do Comerciário, no José Ometto. (Leitura) (Prot. 542/10) – Recapeamento asfáltico na rua Mato Grosso no Parque Industrial. (Leitura) (Prot. 543/10) – Revitalização da praça na Vila Dona Rosa. (Prot. 544/10) – Operação tapa-buraco na rua Aparecida de Oliveira. (Leitura)

Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 550/10) – Construção de cemitério municipal da zona leste. (Leitura)

Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 546/10) – Utilização dos equipamentos de som, instalados nos ônibus da frota do TCA – Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras, para a divulgação de campanhas e informações de utilidade pública. (Leitura)

7. Entrega de Moção de Congratulações pelo Título "Bombeiro do Ano", instituído pelo Decreto Legislativo n. 15/2003, ao Cabo PM Sérgio Eduardo Chiari. (Leitura)

O ato solene de outorga do título de “Bombeiro do Ano” foi realizado logo após a leitura dos projetos e antes da Palavra Livre (uso da palavra pelos vereadores), considerando ainda que não houve inscrito na Tribuna Livre. A cobertura deste evento seguirá em release.

2ª Parte - TRIBUNA LIVRE

(Não houve inscrito)

Intervalo Regimental

Houve um intervalo das 21h10 às 21h30 para cumprimentos ao Cabo PM Sérgio Eduardo Chiari, indicado para receber o título de Bombeiro do Ano.

Depois que a sessão foi reaberta, passando, então, à Palavra Livre (uso da palavra pelos vereadores, não houve mais intervalo.

3ª Parte - PALAVRA LIVRE

Uso da palavra pelos Vereadores.

Fizeram uso da palavra os vereadores José Roberto Rimério-Miqueira (PTB), Marcelo Coelho Fachini (PMDB), Breno Zanoni Cortella (PT), Irineu Norival Maretto (PMDB) e Eduardo de Moraes (PP)

II. ORDEM DO DIA

1. Projetos de Lei – Executivo Municipal:

(Proc. 53/10) – Autoriza o município de Araras a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a FIPASE - Fundação Instituto Pólo Avançado de Saúde de Ribeirão Preto, objetivando o desenvolvimento do Programa Prime - Primeira Empresa Inovadora.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)

(Aprovado por Unanimidade)

O projeto visa dar condições a várias empresas instaladas na Incubadora de Empresas do Município de participarem de um programa que disponibilizará recursos com subvenção econômica de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) por empresa, a fundo perdido, e tem como operadora regional a FIPASE – Fundação Instituto Pólo Avançado de Saúde de Ribeirão Preto.

De acordo com a mensagem do Executivo, as empresas Biotema – Serviços de Biotecnologia em Meio Ambiente Ltda, a Gilson Coutinho Junior – ME, a BB – Pesquisa de Desenvolvimento de Automação, instaladas na Incubadora, foram aprovadas pelos critérios de seleção do Programa Prime – Primeira Empresa, que visa beneficiar os empresários cuja atividade possua conteúdo inovador de seus produtos, bem como planos que evidenciem potencial de crescimento.

(Proc. 80/10) – Autoriza a desafetação de área que menciona, sua alienação e dá providências correlatas.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA)

(Aprovado por Unanimidade)

            O projeto tem por objetivo autorizar a desafetação (liberação) de área do sistema viário localizado na rua Benjamin Franklin, no Jardim Abolição de Lourenço Dias, transferindo-a da categoria de bens de uso comum do povo para bens patrimoniais disponíveis. A propositura visa ainda atender a solicitação dos moradores da localidade.

(Proc. 90/10) – Autoriza o município de Araras celebrar convênio com a União, por intermédio do juízo da 14ª Zona Eleitoral – Araras.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)

(Aprovado por Unanimidade)

O projeto tem por objetivo autorizar o município de Araras a celebrar convênio com a União, por intermédio do juízo da 14ª Zona Eleitoral – Araras, para a instalação, manutenção e conservação de Cartório Eleitoral, incluindo o imóvel, os móveis, os utensílios e os materiais destinados ao seu bom funcionamento.

Segundo mensagem do Executivo, a propositura visa ainda atender a solicitação do Juiz Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral, Dr. Daniel Serpentino, antecessor do Dr. Antonio César Hildebrand Silva, e o contido nas normas jurídicas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça a fim de auxiliar no fortalecimento da democracia do Poder Judiciário.

III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Uso da palavra pelos Vereadores.

(Não houve inscrito)

Próxima Sessão Ordinária – 12 de julho de 2010, às 20 horas.