Publicado por: Imprensa
(Reunião realizada no dia 2 de maio de 2012)
Início: 20h09
Intervalo: 10 minutos
Encerramento: 20h55
1. Aprovação automática da Ata da 12ª Sessão Ordinária.
2. Projeto de Lei Complementar – Executivo Municipal:
(Proc. 92/12) – Altera a Lei Municipal nº 4.231, de 7 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
A propositura cria e extingue cargos públicos junto ao Saema visando a melhoria dos serviços prestados pela autarquia. Para tanto, foram criados 15 cargos de auxiliar administrativo, um cargo técnico em CPD na Coordenadoria Administrativa. Na coordenadoria de comunicação e assuntos jurídicos serão criados 2 cargos para advogado. No departamento de Recursos Humanos será criado cargo de técnico para segurança do trabalho. No almoxarifado serão criados 3 cargos para almoxarife. Também será criado cargo para engenheiro mecânico para atuar tecnicamente nas instalações hidráulicas. Na Coordenadoria de Projetos e Cadastros de Redes será criado um cargo para técnico em edificação e 2 para engenheiros. Nas divisões de Produção de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto foram criados 4 cargos de técnico em tratamento de esgoto e 2 técnicos de tratamento de água. Serão criados ainda 6 cargos de servente feminino, 10 cargos de vigia, 22 para ajudante geral, 2 de mecânico industrial, 2 de eletricista industrial, 5 para motorista, 5 calceteiro, 1 mecânico de veículos, 2 cargos para pintor, 10 para fiscal leiturista, 5 cargos de pedreiro e 3 para tratorista operador de máquina.
3. Projeto de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Proc. 89/12) – Institui o “Dia de Combate à violência doméstica” e dá outras providências.
Conforme justificativa da propositura, a violência doméstica é problema universal que atinge milhares de pessoas de forma silenciosa e dissimulada. Entenda-se por violência doméstica aquela que ocorre no âmbito da família, da unidade doméstica ou de qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva com o ofendido, independente de coabitação, envolvendo não apenas as mulheres, mas também as crianças, adolescentes e idosos. Trata-se de um problema que acomete ambos os sexos e não obedece nível social, econômico, religioso ou cultural. Segundo o Ministério da Saúde, as agressões constituem a principal causa de morte de jovens entre 5 e 19 anos, sendo que a maior parte provém do ambiente doméstico. A Unicef estima que diariamente 18 mil crianças e adolescentes sejam espancados no Brasil. Os acidentes e violência domésticas provocam 64,4% das mortes de crianças e adolescentes no país, conforme levantamento de 1997. A violência doméstica é um dos fatores que mais estimula crianças a viver nas ruas. Já a violência conjugal, a mais frequente, tem forte impacto sobre a saúde física e mental das mulheres e em suas manifestações física, sexual e psicológica, é um problema de saúde pública relevante, pela magnitude do número de vítimas. As mulheres agredidas tendem a ser menos produtivas: segundo o Banco Mundial, estima-se que em média, em cada cinco faltas no trabalho feminino se dá em decorrência da violência.
4. Moções:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 404/12) – Congratulações à Dupla Sertaneja Tangará e Canarinho. (Prot. 408/12) – Pesar pelo falecimento de Davi Eduardo Santos Rocha de Moraes. (Prot. 409/12) – Pesar pelo falecimento do senhor Raul Schwinden. (Prot. 416/12) – Pesar pelo falecimento do Alessandra Aparecida Moraes. (Prot. 417/12) – Congratulações ao Grupo Carateca de Araras.
5. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 410/12) – Implantação de redutor de velocidade na avenida Padre Atílio. (Prot. 414/12) – Regulamentação e implantação de biclicletários na Zona Azul. (Prot. 415/12) – Melhorias na cobertura do Terminal Urbano de ônbius. (Prot. 425/12) – Implantação de placa indicativa do Jd. Flamboyant.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 422/12) – Implantação de pontos de táxi na Zona Leste.
Vereador Eder Donizeti Muller – (Prot. 411/12) – Estudo sobre possibilidade de estabelecer um lugar específico para as aulas de instrução para tirar carta de motorista. (Prot. 412/12) – Estudo sobre a possibilidade de estabelecer somente um tipo de reajuste para o benefício de todos os aposentados pela Legislação anterior (Fundão), sejam os aposentados atualmente, além de estabelecer um teto para o valor do benefício.
Vereador Eduardo de Moraes – (Prot. 403/12) – Isenção, ao cidadão em situação social vulnerável, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos. (Prot. 407/12) – Implantação do “Centro do Idoso” em Araras.
Vereador Léo Teodoro Gurnhak – (Prot. 423/12) – Melhorias na sinalização da rua Emílio Pacagnella no Parque das Árvores. (Prot. 424/12) – Instalação de redutores de velocidade na rua Presidente Dutra, no bairro Narciso Gomes.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 420/12) – Elaboração de formas de divulgação, nas contas de água, para a população sobre a importância de adotar um animal. (Prot. 421/12) – Colocação de placas de instrução de como devem ser utilizados os aparelhos de ginástica que foram instalados nas praças públicas.
6. Ofício recebido do Executivo nº.: 126/2012
7. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde (3), Ministério da Educação (3) e Caixa Econômica Federal.
8. Balancetes: PM e SAEMA - março/2012.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Não houve inscrito.
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Uso da palavra pelos Vereadores.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – lembrou da data comemorada ontem, Dia do Trabalho, rememorando a história da data e das conquistas dos trabalhadores. Lembrou do Dia da Empregada Doméstica. Falou da limpeza que acontece no domingo no Bosque Ararinha que acontece com participação das paróquias da cidade, grupo de escoteiros e toda a população. Falou da realização da conferência em proteção dos animais ocorrida na sexta-feira e que vai requerer informações junto ao centro de controle de zoonoses da cidade.
II. ORDEM DO DIA
1. Projetos de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 70/12) – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.748, de 28 de dezembro de 2.004, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araras, e dá outras providências.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR BRENO CORTELLA APROVADO POR UNANIMIDADE
A propositura visa garantir ao servdor público municipal efetivo que tomar posse de outro cargo público, mediante concurso, a manutenção de todo o tempo de serviço prestado ao município. Serão garantidas todas as vantagens pecuniárias adquiridas ao longo do período de labor à administração pública. Não será computado o tempo de serviço para fins de estágio probatório. Desta forma a alteração do estatuto, com garantia da manutenção do tempo de serviço, tem o escopo de valorizar os servidores públicos municipais.
(Proc. 71/12) – Institui ações para comemoração, no ano de 2012, do Sesquicentenário do Município de Araras e dá outras providências.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADA
O projeto trata das comemorações dos 150 anos de fundação da cidade, e estabelece comissão organizadora responsável pela articulação e mobilização das ações. Garante ao poder executivo a concessão de homenagens e medalhas comemorativas a ararenses que possuem história junto à comunidade. Também estabelece logomarca oficial das comemorações do sesquicentenário.
2. Projeto de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Valdemir Gomes – (Proc. 86/12) – Denomina de rua “Nelson Telles” a via pública conhecida como rua 09 do Jardim Residencial Lagoa.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADA
O homenageado nasceu em 11 de junho de 1937 em Paracambi (RJ) e mudou-se para Araras aos 25 anos e trabalhou na lavoura e indústrias da cidade. Casou-se com Lídia Telles e teve 4 filhos. Em 1981 quando foram entregues casas do Núcleo Habitacional José Ometto I mudou-se com sua família, onde residiu ate sua morte em 7 de fevereiro de 2012. Iniciou o trabalho de coordenador da equipe responsável pela fundação Paróquia São Francisco de Assis, foi sócio-fundador da Associação dos Moradores do Bairro, foi ministro de Exéquias e seu último emprego foi como vigia no Senai do bairro José Ometto II.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Uso da palavra pelos Vereadores
Léo Gurnhak (PT) – explanou sobre suas indicações que constam na pauta de hoje.
Breno Zanoni Cortella (PT) – falou das atividades do Dia do Trabalhador na cidade. Falou da visita do deputado Ricardo Berzoin a cidade e a esta Casa. Falou da área de estacionamento para bicicletas aprovada nesta Casa e ainda não adotada pela empresa de estacionamento rotativo da cidade e nem pela administração municipal.
Eder Muller (PSDC) - falou de suas indicações constantes na pauta de hoje.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – falou da conferência realizada na sexta-feira sobre proteção e defesa dos animais e agradeceu os colaboradores da Casa que o ajudaram na realização. Agradeceu a atenção do secretário Felipe Beloto que sempre responde aos requerimentos e questionamentos dos vereadores.
• próxima Sessão Ordinária - 7 de maio de 2012, às 20 horas
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