Publicado por: Imprensa
(Reunião realizada no dia 2 de maio de 2011)
Início: 20h10
Intervalo Regimental: 40 minutos
Encerramento: 22h55
I. EXPEDIENTE
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática das Atas da 12ª Sessão Ordinária e da 3ª Sessão Extraordinária. Aprovada
2. Projeto de Lei Complementar – Executivo Municipal: Leitura
(Proc. 85/11) – Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço de Previdência Social do Município de Araras - ARAPREV, bem como o seu quadro de cargos e funções, e dá providências correlatas.
O serviço de Previdência Social da Araprev é composto das seguintes unidades administrativas:
1 – Gabinete do Presidente
1.1 – Coordenadoria Jurídica
1.2 – Coordenadoria Financeira
1.3 – Coordenadoria Administrativa
1.4 – Coordenadoria de Benefícios
As nomeações para os cargos serão precedidas de concurso público, exceto para cargos em comissão, que terão livre nomeação e exoneração. As funções de confiança somente poderão ser preenchidas por servidores estáveis ou efetivos.
3. Projetos de Lei – Executivo Municipal: Leitura
(Proc. 83/11) – Institui a Câmara de Conciliação, para o pagamento de precatórios, mediante a celebração de acordo, no âmbito do município de Araras, e dá outras providências.A Câmara de Conciliação poderá celebrar acordos individuais para pagamento aos credores de precatórios devidos ao município. Haverá, assim, a possibilidade de negociação dos precatórios diretamente com os credores, afim de serem pagos com maior brevidade e economia possível, atendendo aos interesses públicos. A Câmara de Conciliação será composta, por ato do prefeito, que nomeará: 1 representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, 1 representante da Secretaria Municipal de Administração e 1 representante da Secretaria Municipal da Fazenda. Estes deverão elaborar editais, prevendo e programando as datas das sessões de conciliação, com divulgação no Diário Oficial.,
(Proc. 84/11) – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Animais, no âmbito do município de Araras e dá outras providências. A propositura institui no município o Conselho Municipal de Defesa dos Animais vinculado à Secretaria de Saúde, com o objetivo de estudar e colocar em prática medidas de defesa dos animais, associada a responsabilidade social em Saúde Pública na Defesa do Meio Ambiente.
4. Projeto de Lei – Legislativo Municipal: Leitura
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio – (Proc. 87/11) - Denomina de “Dr. Nelson Salomé” o CAEM – Centro de Atendimento de Especialidades Médicas, anexo ao Hospital Municipal “Elisa Sbrissa Franchozza”.O CAEM disponibilizará 25 salas de atendimento envolvendo todas as especialidades médicas, oferecendo ainda exames de mamografia, ultrassom e raio-X. A obra está orçada em R$ 875,4 mil.
5. Projeto de Resolução – Legislativo Municipal:
Comissão “Ad Hoc” – (Proc. 81/11) – Dispõe sobre a acolhida de recurso apresentado pelo Vereador Eduardo de Moraes, contra ato da Comissão de Justiça e Redação que determinou o arquivamento do Proc. CM nº 05/2011. Fica devidamente acolhido recurso, que dispõe sobre a proibição de veículos dentro das praças e jardins públicos.
6. Requerimentos: LEITURA – APROVADOS POR UNANIMIDADE
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Proc. 90/11) – Convocação de Sessão Secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de proposta para outorga de Título de Cidadão Ararense.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Proc. 88/11) – Informações sobre empresas que prestaram serviços ou forneceram produtos à Administração no ano de 2010. (Proc. 89/11) – Informações sobre alimentos fornecidos aos alunos da Escola Agrícola (Emeief Ivan Inácio Zurita).
Vereador Eduardo de Moraes – (Proc. 82/11) - Informações sobre possibilidade da realização de feiras livres no José Ometto às quintas-feiras.
Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Proc. 86/11) – Informações sobre medicamentos e produtos médico-hospitalares utilizados na rede pública municipal de saúde.
7. Moções:
Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Prot. 395/11) – Congratulações a Durvalino Zaniboni Júnior. Professor de Educação Física e proprietário das academias Nado Livre e Natação & Cia. Atua na imprensa como colaborador de programas relativos ao esporte na TV Opinião e na Rádio Fraternidade AM, além de promover e organizar campeonatos esportivos, como o 17° Encontro de Nadadores Máster.
Vereador Irineu Norival Maretto – (Prot. 407/11) – Congratulações aos Trabalhadores da Saúde pelo seu Dia – 12 de Maio.
8. Indicações:
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 404/11) – Remoção de areia e recuperação de trechos da Estrada Municipal Luiz Segundo D’Alessandri (ARR030) – Araras/Conchal. (Prot. 405/11) – Implantação de bicicletários no Lago Municipal – Parque “Fábio da Silva Prado” e Parque Ecológico e Cultural “Gilberto Ruegger Ometto”.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 398/11) – Disponibilizar nova linha de transporte público para alunos da escola João Poletti que residem nos bairros José Ometto I e II (parte baixa). (Prot. 406/11) – Denominar unidade de ensino municipal de "Professora Luciana Daltro Azevedo Arruda".
Vereador Eder Donizeti Muller – (Prot. 388/11) – Dedetização completa e eficaz por toda cidade, inclusive com carros, para acabar com o mosquito da dengue. (Prot. 389/11) – Organização da fila para retirada de medicamentos de alto custo.
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio – (Prot. 410/11) – Maior empenho na contratação de cirurgião com especialização em procedimentos de ortopedia para crianças.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 401/11) – Operação tapa-buraco na rua Mogi Guaçu situada no Jardim Santa Rosa. (Prot. 402/11) – Colocação de cobertura no ponto já existente, onde os munícipes aguardam a chegada da ambulância, localizado na Av. Zurita em frente ao terminal urbano.
9. Ofícios recebidos do Executivo: nºs.183, 184, 185, 187 e 201/11.
10. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde (3), Ministério da Educação.
11. Balancete: Saema – março/2011.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Orador: Sr. Luiz Roberto Dantas
Assunto: Concurso Público
O professor da rede estadual de municipal de ensino veio à Câmara exigir explicações da Administração Pública sobre o último concurso público realizado, principalmente de cargos de serventes, o que causou estranheza que pessoas de nível superior prestaram o concurso para o referido cargo, como psicólogos ou farmacêuticos. Recebeu denúncias relativas a desvio de função, de que pessoas foram instruídas a prestar o concurso e que foram desviados da função de servente. Não se trata de um caso isolado. O Ministério Público informa que quem se sente prejudicado em relação ao concurso, que deve procurar o órgão. Ao término do discurso, o presidente da Casa, vereador Irineu Norival Maretto se reuniu em particular com o orador para falar sobre o assunto
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Magda Regina C. Celidório (DEM) – falou sobre o CAEM que deve ser denominado “Dr. Nelson Salomé”. Também informou que esteve em São Paulo com o governador Geraldo Alckmin em relação ao fornecimento de EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual) do Corpo de Bombeiros.
Breno Zanoni Cortella (PT) veio lamentar o debate contra ele ocorrido na última sessão, que nunca viu tamanho desrespeito nesta Casa, e que pediu providências ao presidente da Câmara Municipal. Informa que fez representação junto ao Ministério Público para investigar a doação do imóvel da Alusud.
Eder Muller (PSDC) – Informou que pediu a CDHU um mutirão para resolver o problema das escrituras do Núcleo Habitacional “Dr. Narciso Gomes” que será atendido.
Eduardo de Moraes (PP) – Caso Alusud. Cuidado ao falar de Sonoco do Brasil e Sonoco For Plas, cujo empresário é pessoa trabalhadora e idônea. Também falou sobre o debate e o modo que foi citado pelo vereador Breno Cortella na última sessão e possível volta de Delúbio Soares ao PT, partido que próximo do Dia dos Trabalhadores deu aquele aumento aos trabalhadores da prefeitura de Araras. Tem vereador que não teve coragem de defender os 68% de reajuste. Se houve desrespeito, foi aquele primeiro que desrespeitou esta Casa.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – Vistou estradas rurais, que não estão mesmo 100%, mas antes de tacar a pedra que os ruralistas devem se unir. O que vem acontecendo não é de hoje. Infelizmente, tem pessoas que quando não consegue seu objetivo, tenta desqualificar aquele que está a frente da Administração Municipal. A população não estava acostumada com um prefeito que investia milhões na cidade.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – Parabéns a todos os trabalhadores pela data de 1° de Maio. Parabenizou a organização dos servidores públicos municipais pelo ato em prol do reajuste da categoria. Pede informações sobre o reajuste de 10% da passagem de ônibus urbano. Pede planilha de custo ao SMTCA. Visita às reformas da escola Caic, e esclarecimentos por parte do Secretário Municipal de Educação, sobre a situação de segurança da escola e como será o transporte das crianças para outro prédio durante as obras.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – Manifestou a felicidade diante da captura e execução de Osama Bin Laden. Em relação ao episódio com o vereador Breno Cortella na semana passada. Há pessoas que ofendem mas não gostam de ser ofendidos, desviando frontalmente o assunto a cerca do debate para assuntos pessoais, como o meu filho. Era debatido a campanha salarial dos servidores públicos, que dentro do gabinete do prefeito fala uma coisa e fora, outra. Não falei nada de sua família, nem nada pessoal. O vereador Breno não mediu para me caluniar, que eu teria recebido favores do ex-prefeito Luiz Carlos Meneghetti, mas não falou da forma igualitária que as emissoras de rádio recebiam naquela administração. Não estou aqui para ouvir ofensas de irresponsável como já ocorreu com o advogado Norival Vieira. Entrei com requerimento nesta Casa para saber quanto a empresa Europharma tem gasto com medicamentos na cidade, laboratório que depositou R$ 100 mil na conta do vereador durante sua campanha. Ao vereador Zé Bedé vou fingir que não ouvi que ele faz questão de sair daqui manchado de roxo, fazendo uma alusão a um embate físico.
II. ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 47/11) – Dispõe sobre a utilização do Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita”, para a realização de eventos culturais e artísticos, bem como a outorga de concessão de uso do espaço destinado ao bar, e dá outras providências. A propositura estabelece diretrizes de utilização das instalações do Centro Cultural exclusivamente para eventos culturais e artísticos, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ação Cultural e Cidadania e outorga a concessão de uso do espaço destinado ao bar, para comercialização de produtos alimentícios e afins, pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. Será cobrado, pela utilização do Centro Cultural, preço público a ser definido em Decreto, exceto para entidades sem fins lucrativos e sem cobrança de ingresso e eventos de interesse público.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) Pedido de vista do Projeto pelo vereador Eder Muller – APROVADO POR UNANIMIDADE
2. Projeto de Decreto Legislativo:
(Proc. 59/11) – Outorga ao Sr. Claudinei Donizete Correia o Título de Cidadão Ararense. ”. Conforme biografia anexa ao projeto de decreto legislativo, o sr. Claudinei Donizete Correia é merecedor do título de cidadão ararense pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Araras. Reside na cidade há 35 anos, trabalha hoje como balconista no GEMA e é mentatleta (atleta da mente), demonstrando grande capacidade de memorização desde seus 15 anos. Nesta categoria, tornou-se recordista em 2009, na cidade de Curitiba/PR, como o mais rápido em resposta de países através de suas bandeiras. Em 2010 conquistou seu segundo título como recordista de memorização, comprovando suas habilidades em respostas sobre países. Hoje seu maior desafio é entrar para o Guiness Book ainda este ano. Também realiza palestras em escolas, buscando desenvolver trabalhos sociais com a metodologia voltada ao auxílio e incentivo aos jovens.
(VOTAÇÃO SECRETA – 2/3 APROVAÇÃO) APROVADO POR UNANIMIDADE
3. Projeto de Resolução – Legislativo Municipal:
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Proc. 35/11) – Cria a sessão solene pelo “Dia do Nordestino” e dá outras providências. Emendas fls. 18 e 19.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) RETIRADO
O presidente da Casa, vereador Irineu Norival Maretto (PMDB) informa que a partir da próxima sessão, o vereador que usar a palavra deverá atender e seguir os artigos n° 220, 223, 153, 190, 191, 192, 194, 195, 196 e 62 do Regimento Interno.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vereador Derci Tófolo (DEM)- informa que esteve hoje no Palácio dos Bandeirantes, numa viagem produtiva a ele e a vereadora Magda Celidório (DEM). Em relação a doação do prédio, já esteve requisitando a doação a SPPrev, que não foi possível devido ao prédio pertencer aos funcionários. A Câmara poderia ter comprado porque tinha dinheiro no ano passado, mas o sr. Prefeito não fez as mudanças requeridas para o efeito da compra por R$2,2 milhões, e ainda insinuou que ele compraria o prédio.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – invasão de terras no Condomínio Chácaras Franzini, pede atenção ao fato.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – quando eleito assumiu compromisso em prol da população, independente do partido.
Breno Zanoni Cortella (PT) informa que sempre utilizou a palavra conforme o regimento interno, e pede ao presidente que siga o regimento. Não vai cair em provocações do vereador Marcelo Fachini.
• próxima Sessão Ordinária - 9 de maio de 2011, às 20 horas.
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