Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Postos deverão demarcar faixa para pedestres

Visualize fotos Visualize fotos Visualize fotos

Conforme Projeto de Lei, aprovado na sessão ordinária da última segunda-feira (17), os postos de combustíveis serão obrigados a demarcar faixa para passagem de pedestres nas calçadas. A propositura é do vereador Léo Gurnhak (PT) e foi aprovada por unanimidade. Para ser cumprida depende do posicionamento favorável (sanção) do Executivo Municipal.
Para elaborar a proposta, o autor baseou-se em inúmeras reclamações. Segundo ele, é nítida a falta de bom senso de alguns proprietários de postos de combustíveis, com a utilização da calçada em seus estabelecimentos. “Muitos utilizam o espaço que deveria ser destinado aos pedestres para colocarem placas de publicidade e como estacionamento de clientes e outros”, explica.
Na prática, as calçadas limítrofes dos postos de serviços e abastecimento de combustíveis existentes no município, que servem de acesso a veículos automotores, deverão ser demarcadas, em toda sua extensão, com faixas para passagem de pedestres.
Nos locais demarcados, fica proibida a colocação de placas de publicidade, estacionamento de veículos e outros objetos que obstruam a passagem do pedestre, mesmo que provisoriamente.
A propositura recebeu duas emendas, também de autoria do professor Léo. A primeira delas determina que as demarcações devem ser feitas de forma nítida, para propiciar ao condutor do veículo a visualização tanto no período diurno como no período noturno. Para isso, devem ser obedecidas as seguintes medidas: faixas de 15 centímetros de largura, com 45º de inclinação e espaçamento de 30 centímetros entre cada faixa pintada, seguindo o fluxo da via.
As faixas diagonais devem ser pintadas com tinta branca, enquanto as faixas divisórias que demarcam o posto de combustível do passeio público deverão ser pintadas na cor amarela. A lei também determina a pintura de um polígono, em tinta branca, na esquina dos postos de combustível.
Já a segunda emenda estipula multa de R$ 100 (cem reais), em caso de descumprimento da medida, com reajuste anual pelo Índice Oficial de Inflação e aplicada em dobro em caso de reincidência e submetendo a multa diária no mesmo valor até a regulamentação da demarcação.
Caso sancionado, o projeto relata que os estabelecimentos terão o prazo de 30 dias após a aprovação para regulamentarem sua situação.
“Tal Lei vem para que se preserve o direito do pedestre em utilizar a calçada de forma segura”, conclui Léo.


Versão para Impressão

Publicado em: 18 de agosto de 2009

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Comunicação pública em período eleitoral é tema de palestra no “Comunica!’

05 de fevereiro de 2026

A primeira palestra do 3º Congresso de Comunicação Pública do Sudeste, realizado na Câmara Municipal de Praia Grande (SP), aconteceu na quinta-feira (5) e teve como tema ‘Comunicação Pública em per...

Leia Mais

Abertura do 3º Congresso de Comunicação Pública do Sudeste acontece em Praia Grande

05 de fevereiro de 2026

A abertura do 3º Congresso de Comunicação Pública do Sudeste, que este ano tem como tema “A comunicação pública no fortalecimento da democracia”, aconteceu na quinta-feira (5), na Câmara Municipal...

Leia Mais

Presidente participa da Mesa de Abertura do 3º Congresso de Comunicação Pública do Sudeste

05 de fevereiro de 2026

 A Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto é uma das organizadoras do 3º Congresso de Comunicação Pública do Sudeste, o “Comunica!”, que ocorre na Câmara Municipal de Praia Grande (SP...

Leia Mais

Procuradoria Especial da Mulher promove ação de conscientização sobre o câncer

04 de fevereiro de 2026

A Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Araras, promoveu uma ação de conscientização sobre o câncer, na quarta-feira, 4 de fevereiro, Dia Mundial de Combate ao Câncer e Dia Munici...

Leia Mais

Procuradoria Especial da Mulher lança campanha de conscientização sobre o câncer

03 de fevereiro de 2026

A Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Araras, lança campanha de conscientização sobre o câncer, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Câncer e ao Dia Municipal da Luta Contra o...

Leia Mais

Comissão que acompanha pessoas em situação de rua divulga relatório final

03 de fevereiro de 2026

Na 1ª Sessão Ordinária de 2026, foi divulgado o relatório final da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes (CAR) que visa o acompanhamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das pess...

Leia Mais

Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.