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Uma nova Audiência Pública para discussão do Plano Diretor acontece nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Araras. Desta vez, além de Zoneamento e Habitação, dois dos principais assuntos da noite, também serão discutidos Saneamento e Urbanismo.

A reunião, aberta à toda população, acontece a partir das 19h30, no plenário “Bruno Moisés Batistella”, e vai ser presidida pelo vereador Marcelo de Oliveira (PMDB), presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Agricultura e Ecologia, com respaldo dos vereador Breno Cortella (PT) e Manoel Silva de Oliveira (PPS), que também integram a mesma comissão.

Na semana passada o primeiro encontro discutiu o futuro da Segurança Pública de Araras, com destaque para a definição de um sistema carcerário efetivo para a cidade e sua localização. Embora todas as idéias precisem ser melhor estudadas, todos concordaram que o modelo adequado deve ser implantado em uma área distante da zona urbana, mas de fácil acesso às rodovias e ao Fórum, para facilitar no transporte dos detentos em caso de audiências públicas.

Segundo Marcelo de Oliveira, todas essas propostas servirão de base para que os vereadores elaborem emendas que devem ser votadas até 10 de outubro. Prazo final para aprovação do Plano Diretor pela Câmara de Araras.

Regras

Para a realização das audiências públicas foi criado um regimento interno que determina as normas dessa sessão, inclusive o tempo de explanação dos técnicos que serão convidados a debater o assunto. O regimento esclarece que a audiência pública é considerada um evento livre, permitindo a presença de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão.

Antes mesmo das audiências públicas a população já vem participando da discussão do Plano Diretor. A comissão responsável pela sua redação final na Câmara de Araras colocou à disposição um e-mail (imprensa@camara-araras.sp.gov.br), e um formulário disponível na recepção da Câmara.

O Plano Diretor é o instrumento básico traçado para a política de desenvolvimento do município. Deve-se pensar globalmente e agir localmente. Reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Ele é elaborado por iniciativa do prefeito, devendo ser discutido com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. De sua implantação, espera-se que se proponham meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município. Que aponte rumos para um desenvolvimento local e regional economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.

Audiências Públicas do Plano Diretor na Câmara de Araras
09 de Agosto:	Saneamento, Urbanismo, Habitação e Zoneamento
16 de Agosto:	Desenvolvimento Econômico, Transporte e Meio Ambiente
17 de Agosto:	Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Turismo e Assistência Social
Local: Câmara de Araras (Av. Zurita, 181 – Belvedere) Horário: 19h30

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Publicado em: 08 de agosto de 2006

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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