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Maretto estipula regras para programa habitacional



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Publicado por: Imprensa

Preocupado em valorizar a população que reside há mais tempo em Araras e que pleiteia participar de programa habitacional, o vereador Irineu Norival Maretto (PMDB) garantiu a aprovação de um Projeto de Lei que estipula regras para a aquisição de unidade residencial ou lote urbanizado.
“A intenção é garantir preferência às famílias que estão na cidade há mais tempo, que aqui trabalham e consequentemente estão colaborando para o desenvolvimento comum do município”, explicou ele ao apresentar o projeto.
O Projeto de Lei insere um inciso no artigo 3º na Lei Municipal 1.311, de 13 de novembro de 1979 que trata da criação da Emhaba (Empresa Municipal de Habitação). Pela mudança, os interessados em adquitir uma residência, ou um lute, comercializados pela autarquia, deverão atender os requisitos sociais necessários regulamentados pela empresa, tendo preferência de acordo com o tempo de residência.
Terão prioridade os incritos no programa que residam no município há mais de 20 anos. Na seqüência virão as pessoas com 15 anos, posteriormente com 10, 5 e menos de cinco anos de residência em Araras.
“Essa medida é para valorizar quem muito contribuiu com a cidade e deseja ter uma casa própria na cidade. Nada mais justo que priorizar quem está com a gente há mais tempo”, frisou ele.
            De acordo com o presidente da Emhaba, Valdir Paganotti, numa exposição feita em setembro, durante uma sessão da Câmara, existem cerca de 4.200 inscrições de pessoas em busca de moradia em Araras. “Mas desse total, nem todos são nascidos em Araras”, frisou Paganotti na ocasião. Apenas 1.993 inscritos são ararenses. De total 34% são solteiros, 33% casados e o restante encontra-se em outras formas de união.
 
Projetos
Durante sua passagem pela Câmara, Paganotti também garantiu que pelos menos quatro áreas, conhecidas como vazios urbanos, estão em fase de preparação pela autarquia para serem transformadas em lotes urbanizados. A Emhaba é uma artarquia municipal criada em 1979 pelo então prefeito Valdemir Gesuino Zuntini com o objetivo de executar a política habitacional da cidade, em harmonia com os planos e programas do Governo Municipal, visando contribuir para a diminuição do déficit de habitações populares, conforme a Lei nº 1.311, de 13 de novembro de 1979.
De acordo com Paganotti uma destas áreas está localizada no José Ometto 3. “Com 16 mil m², seria possível destinar o espaço para a construção de 77 unidades”, apresentou. Outro espaço está no Jardim Morumbi, para mais 87 unidades. Nesse local a demora se dá pela transferência da escritura do terreno de Zona Rural para Urbana, envolvendo, inclusive, a transferência do Oratório Dom Bosco, situado na região, cuja área é dividida em três terrenos, cuja escritura ainda não está regularizada.
Outros 24 mil m² estão na Rua Sergipe, no Parque Industrial. “Nós já terminamos a sondagem do terreno e detectamos uma vala de 10 metros de profundidade que precisa ser tubulada”, disse ele.
Por fim, mais 20 mil m² estão na Vila Candinha. Porém a área não tem matrícula e a Emhaba está estudando um meio de corrigir essa situação.


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Publicado em: 26 de dezembro de 2006

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Categoria: Notícias da Câmara

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