Redes Sociais:
Um projeto de autoria do vereador Marcelo Coelho Fachini (PMDB) defende a proposta de publicidade dos horários e atendimentos dos médicos e dentistas na rede municipal de saúde. Na prática, estabelece a afixação de painéis nos postos e unidades, contendo data, nome do profissional, especialidade, horário de atendimento e também se o mesmo está presente ou ausente.
Visa ainda o aprimoramento da qualidade na prestação dos serviços públicos ao buscar justamente regulamentar a publicidade no atendimento dos profissionais em questão. Outra sugestão do vereador é que tais painéis sejam confeccionados com patrocínio das empresas que comercializam produtos farmacêuticos e hospitalares, podendo as mesmas imprimir sua propaganda neste material.
Também especifica a instituição de um livro de reclamações, que deverá ficar à disposição dos usuários para registrar as ocorrências resultantes dos atendimentos e irregularidades.
O projeto é baseado na Constituição Federal, artigo 37, caput, da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Lembra o vereador que o princípio da publicidade consubstancia-se no dever administrativo de manter plena transparência dos comportamentos praticados pelo Poder Público.
Publicado em: 01 de junho de 2010
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Faleceu neste domingo (27), aos 72 anos, Antônio Carlos Beloto, uma das figuras mais importantes do esporte ararense. Beloto era vice-presidente do União São João Esporte Clube, de Araras, e exerc...
Na tarde de quinta-feira (24), a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes que acompanha as consequências da suspensão do prêmio de assiduidade e disciplina aos servidores municipais de Araras reu...
A Câmara Municipal de Araras, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), realizou na noite de terça-feira (22) audiência pública para a discussão do Projeto de Lei nº 133/2025, que se refe...
A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Lei nº 103/2025, que institui e inclui no calendário do município o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais, a ser celebrad...
Durante a 25ª Sessão Ordinária de 2025, que aconteceu na segunda-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram em 2º turno o Projeto de Lei nº 110/2025, que dispõe sobre o Plano...
Na Tribuna Livre da 25ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (21), esteve presente a conselheira tutelar do Município de Araras, Cecília Aparecida Baroni Correia. Ela falou sobre o 84º...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.44 | Desenvolvido por: Sino Informática.
