Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Doação de imóveis municipais à Emhaba é aprovada em extraordinária

Visualize fotos

Em sessão extraordinária, ocorrida em 06 de agosto, os vereadores votaram dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre a doação de imóveis municipais que mencionam a Emhaba. Os projetos foram aprovados.
 
Doação 1
O primeiro projeto a ser aprovadorefere-se à lei de 2007, que foi sancionada, pela qual ocorreu a doação de terras no Parque Dom Pedro à Emhaba, objetivando a implantação de lotes urbanizados. No entanto, houve a necessidade de se proceder o arruamento da área doada, a fim de que, posteriormente, se doasse somente a área útil para que seja feito o seu desmembramento em lotes. Pela proposta legal, está, então o município doando as quadras que serão desmembradas em lotes.
A aprovação do projeto permitirá o prosseguimento nos procedimentos de desmembramento em lotes pela Emhaba e o sorteio deles às pessoas já devidamente habilitadas.
 
Doação 2
Já o outro projeto aprovado faz menção à autorização da Emhaba, com base em lei de 2007, em proceder a desapropriação das áreas de terras pertencentes a Raul Schwinden e outros, em lugar denominado Campinho. O acordo entre a Emhaba e os proprietários previu o pagamento parcelado de R$ 1.707.271,22, restando três parcelas, com vencimentos para agosto, setembro e outubro de 2008.
O projeto objetiva possibilitar à Emhaba a quitação dos débitos existentes com a família Schwinden, com a aplicação do produto da venda do terreno pertencente ao município e a ser doado à empresa de habitação. Prevê, igualmente, que o valor excedente será investido na infra-estrutura e implantação de empreendimento habitacional, de interesse social, no local adquirido pela Emhaba.


Versão para Impressão

Publicado em: 07 de agosto de 2008

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Comissão de assuntos relevantes da Câmara se reúne com secretário municipal de Governo

25 de julho de 2025

Na tarde de quinta-feira (24), a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes que acompanha as consequências da suspensão do prêmio de assiduidade e disciplina aos servidores municipais de Araras reu...

Leia Mais

Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realiza audiência pública referente à LDO 2026

23 de julho de 2025

A Câmara Municipal de Araras, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), realizou na noite de terça-feira (22) audiência pública para a discussão do Projeto de Lei nº 133/2025, que se refe...

Leia Mais

Dia Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais é aprovado na Câmara

21 de julho de 2025

A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Lei nº 103/2025, que institui e inclui no calendário do município o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais, a ser celebrad...

Leia Mais

Vereadores votam o 2º turno do Plano Plurianual 2026-2029

21 de julho de 2025

Durante a 25ª Sessão Ordinária de 2025, que aconteceu na segunda-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram em 2º turno o Projeto de Lei nº 110/2025, que dispõe sobre o Plano...

Leia Mais

Fórum de Conselheiros Tutelares é tema da Tribuna Livre

21 de julho de 2025

Na Tribuna Livre da 25ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (21), esteve presente a conselheira tutelar do Município de Araras, Cecília Aparecida Baroni Correia. Ela falou sobre o 84º...

Leia Mais

Subtenente Lucena recebe o Título de Cidadão Ararense

18 de julho de 2025

A Câmara Municipal de Araras entregou o Título de Cidadão Ararense ao Subtenente Paulo Ernesto Pereira de Lucena Dias, por meio do Decreto Legislativo nº 10/2025, de autoria do presidente da Câmara...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.44 | Desenvolvido por: Sino Informática.