Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Doação de imóveis municipais à Emhaba é aprovada em extraordinária

Visualize fotos

Em sessão extraordinária, ocorrida em 06 de agosto, os vereadores votaram dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre a doação de imóveis municipais que mencionam a Emhaba. Os projetos foram aprovados.
 
Doação 1
O primeiro projeto a ser aprovadorefere-se à lei de 2007, que foi sancionada, pela qual ocorreu a doação de terras no Parque Dom Pedro à Emhaba, objetivando a implantação de lotes urbanizados. No entanto, houve a necessidade de se proceder o arruamento da área doada, a fim de que, posteriormente, se doasse somente a área útil para que seja feito o seu desmembramento em lotes. Pela proposta legal, está, então o município doando as quadras que serão desmembradas em lotes.
A aprovação do projeto permitirá o prosseguimento nos procedimentos de desmembramento em lotes pela Emhaba e o sorteio deles às pessoas já devidamente habilitadas.
 
Doação 2
Já o outro projeto aprovado faz menção à autorização da Emhaba, com base em lei de 2007, em proceder a desapropriação das áreas de terras pertencentes a Raul Schwinden e outros, em lugar denominado Campinho. O acordo entre a Emhaba e os proprietários previu o pagamento parcelado de R$ 1.707.271,22, restando três parcelas, com vencimentos para agosto, setembro e outubro de 2008.
O projeto objetiva possibilitar à Emhaba a quitação dos débitos existentes com a família Schwinden, com a aplicação do produto da venda do terreno pertencente ao município e a ser doado à empresa de habitação. Prevê, igualmente, que o valor excedente será investido na infra-estrutura e implantação de empreendimento habitacional, de interesse social, no local adquirido pela Emhaba.


Versão para Impressão

Publicado em: 07 de agosto de 2008

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Comunicação pública em período eleitoral é tema de palestra no “Comunica!’

05 de fevereiro de 2026

A primeira palestra do 3º Congresso de Comunicação Pública do Sudeste, realizado na Câmara Municipal de Praia Grande (SP), aconteceu na quinta-feira (5) e teve como tema ‘Comunicação Pública em per...

Leia Mais

Abertura do 3º Congresso de Comunicação Pública do Sudeste acontece em Praia Grande

05 de fevereiro de 2026

A abertura do 3º Congresso de Comunicação Pública do Sudeste, que este ano tem como tema “A comunicação pública no fortalecimento da democracia”, aconteceu na quinta-feira (5), na Câmara Municipal...

Leia Mais

Presidente participa da Mesa de Abertura do 3º Congresso de Comunicação Pública do Sudeste

05 de fevereiro de 2026

 A Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto é uma das organizadoras do 3º Congresso de Comunicação Pública do Sudeste, o “Comunica!”, que ocorre na Câmara Municipal de Praia Grande (SP...

Leia Mais

Procuradoria Especial da Mulher promove ação de conscientização sobre o câncer

04 de fevereiro de 2026

A Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Araras, promoveu uma ação de conscientização sobre o câncer, na quarta-feira, 4 de fevereiro, Dia Mundial de Combate ao Câncer e Dia Munici...

Leia Mais

Procuradoria Especial da Mulher lança campanha de conscientização sobre o câncer

03 de fevereiro de 2026

A Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Araras, lança campanha de conscientização sobre o câncer, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Câncer e ao Dia Municipal da Luta Contra o...

Leia Mais

Comissão que acompanha pessoas em situação de rua divulga relatório final

03 de fevereiro de 2026

Na 1ª Sessão Ordinária de 2026, foi divulgado o relatório final da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes (CAR) que visa o acompanhamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das pess...

Leia Mais

Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.