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Publicado por: Imprensa

Um projeto de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Derci Tófolo tem como proposta normatizar a comercialização de materiais finos do tipo cobre, metal, bronze e alumínio no município. O vereador reconhece que uma parte dos materiais reciclados vendida nos depósitos de sucata é resultado da coleta nas ruas por pessoas que fazem desta atividade um meio de sobrevivência. Já outra parte é proveniente de furtos promovidos por meliantes que visam, principalmente, a subtração em grande volume de fios da rede elétrica e telefônica.

Por meio deste projeto, Tófolo propõe, entre outras coisas, que os depósitos de sucata instalados na cidade, e que comercializem materiais finos, sejam obrigados a manter cadastro atualizado dos vendedores dos produtos. Considerando como material fino produtos como cobre, o metal, o alumínio e o bronze, o projeto prevê que a venda de materiais como o alumínio, embalagens e vasilhames de modo geral, deve ser feita apenas por maiores de 18 anos.

Para fins do cadastro, deverá ser exigido nome completo do vendedor, endereço, documento de identidade, CPF, data de aquisição dos produtos, além da quantidade e categoria dos materiais. Como meio de fiscalização, a proposta é que os depósitos enviem trimestralmente os cadastros efetuados à Secretaria Municipal de Administração para arquivamento das sucessivas remessas na Divisão de Compras da Prefeitura Municipal de Araras.

O vereador alerta ainda que o descumprimento do disposto na legislação, implicará em penalidades como multa no valor de 50 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), podendo chegar até a cassação de alvará destes estabelecimentos, em caso de reincidência. “Há que estabelecer critérios para esta comercialização, pois assim estaremos dificultando não apenas a ação dos ladrões como também dos receptadores”, conclui Tófolo.