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Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres recebe homenagem da Câmara Municipal de Araras

O objetivo do Conselho em Araras é buscar o cumprimento dos direitos garantidos às mulheres

O vereador Marcelo de Oliveira (PRB) entregou moções de congratulações aos membros e representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Araras, na última segunda-feira (13), durante a 15ª sessão ordinária.

Receberam a homenagem as conselheiras: Presidente, Pérola Monteiro dos Santos Quintiliano, Vice-Presidente, Bruna Brehmer Paz, 1ª Secretária, Nathália Cristina Fuzaro Francisco, 2ª Secretária, Josineide Oliveira de Aragão Novais e as demais integrantes: Mônica Barreto de Sousa Montaute, Marisa Auxiliadora Pissinato Stival, Jociara Keila da Silva, Adriana Aparecida Gonçalves Junqueira, Bruna Brehmer da Silva Paz, Itamara Pinheiro Serrano Buzo, Josineide Oliveira de Aragão Novais, Nathália Cristina Fuzaro Francisco, Stella Kirstein Bezerra, Pietra Mia Silvério, Célia Regina Ribeiro da Silva, Fabiana Furlan, Lídia Silvana de Freitas Linguanote, Maria do Carmo Poiatti da Silva, Bianca Rodrigues De Oliveira, Viviane Zanchetta, Ellen Squissato, Margareth Pagotti, Rochele Cristina Pegoraro Pagotti, Adriana Aparecida Dias, Silmara Regina da Roz Eliseu e Monica Lagazzi.

O Conselho Municipal Dos Direitos Das Mulheres tem como uma de suas importantes atribuições articular com diversas instituições da Administração Pública e com a sociedade civil, buscando o cumprimento dos direitos garantidos às mulheres, visando eliminar todas as formas de discriminação, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais do Município.

Nas famílias, a postura de liderança da mulher é gritante, uma vez que, várias delas são as responsáveis pelo sustento da casa, conduzindo sozinha a educação de seus filhos e dependentes. São exemplos fortes de que a ideia de sexo frágil está mais do que arcaica. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dão conta de que 53% do eleitorado brasileiro é composto por mulheres, o equivalente a mais de 146 milhões de eleitoras.

Em 2013, a Unesco divulgou dados que mostram índice de 774 milhões de analfabetos em todo o mundo. Destes, 64% são mulheres. Considerando a faixa etária entre 15 e 24 anos, dos 123 milhões de analfabetos, 76 milhões são do sexo feminino.

Apesar de sua participação expressiva no mercado de trabalho, as mulheres ainda padecem com a desigualdade de salários e oportunidades. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostra que essa igualdade só deve chegar em 87 anos.

Em 1979, Eunice Michiles se tornou a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado. Sua trajetória na política foi marcada por uma tentativa de retirar da legislação brasileira dispositivos que minavam a liberdade feminina.

Em 2003, foi sancionada a lei que autorizou o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional um número de telefone para o atendimento de denúncias de violência contra a mulher. No âmbito doméstico e familiar, a violência passou a ser combatida por meio de legislação com a sanção da lei Maria da Penha em 2006. Mais recentemente, em 2015, foi sancionada a lei que alterou o Código Penal e incluiu o feminicídio – homicídio cometido contra a mulher – no rol de crimes hediondos.

Segundo a Organização das Nações Unidas - ONU os 12 direitos das mulheres são:

1. Direito à vida , 2. Direito à liberdade e a segurança pessoal, 3. Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação, 4. Direito à liberdade de pensamento, 5. Direito à informação e a educação, 6. Direito à privacidade, 7. Direito à saúde, 8.Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família, 9.Direito a decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los, 10. Direito aos benefícios do progresso científico, 11. Direito à liberdade de reunião e participação política e 12.Direito a não ser submetida a torturas e maus-tratos.

 


Publicado em: 15 de maio de 2019

Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA

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Categoria: Notícias da Câmara

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