Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, e demais servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação.
O projeto foi discutido durante a 9ª Sessão Extraordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), e propõe que o valor a ser concedido a título de abono será de R$ 1.000,00 e não tem natureza salarial ou remuneratória.
Ainda segundo o texto da proposta, farão jus ao abono todos os profissionais da Educação desde que lotados e em efetivo exercício nas escolas ou unidades administrativas da educação básica da Secretaria Municipal de Educação. O benefício não se aplica aos profissionais inativos e pensionistas, estagiários, profissionais temporários e comissionados.
O pagamento do abono de valorização será efetuado com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Mais informações sobre o Projeto de Lei nº 226/2025 estão disponíveis no site da Câmara: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/190153.
O vídeo da 9ª Sessão Extraordinária pode ser acessado através do link: https://www.youtube.com/watch?v=sFGuwq4ssIU.
Publicado em: 16 de dezembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” está com as inscrições abertas para a composição das novas legislaturas da Câmara Jovem e da Câmara Mirim. As escolas públicas e p...
A Procuradoria da Criança e do Adolescente promoveu, na quinta-feira (19), palestra com o tema “Tráfico de seres humanos, pedofilia e aliciamento digital”, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batist...
Os servidores da Câmara Municipal de Araras receberam, na quarta-feira (18), uma capacitação imersiva promovida pelo professor Roberto Sachs com o tema 'como seu perfil comportamental impulsiona a...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram, na segunda-feira (16), no prédio do Poder Legislativo, com os representantes do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ar...
Os vereadores aprovaram, durante a 7ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 8/2026, que institui e inclui no calendário oficial do município de Araras a Semana Mu...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na sexta-feira (6), a visita do presidente do Poder Legislativo da cidade de Luiz Antônio, o vereador Valmir Oliveira Carneiro de Mesquita – Valmir Fiu Fiu (PP...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.56 | Desenvolvido por: Sino Informática.