Pressione Esc para fechar o menu.

Redes Sociais:

Notícias

Câmara rejeita veto do Executivo a Projeto de Lei por oito votos


Os parlamentares derrubaram um veto do Executivo durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 117/2023. A prefeitura encaminhou à Casa de Leis o Veto Parcial ao Autógrafo nº 006/2024. O projeto de lei em questão, de autoria da presidente e vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD) e do vice-presidente e vereador Rodrigo Soares (MDB), foi aprovado na 3ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal, e refere-se à obrigatoriedade do proprietário de animal doméstico a implantar microchips na pele dos animais com dados de identificação.
 
O veto diz respeito ao art. 4º, ‘caput’ e incisos I a III e parágrafo único da Lei Ordinária nº 5.737/2024, referente ao Projeto de Lei nº 117/2023, sancionada pelo Poder Executivo no dia 13 de março de 2024.  
 
O artigo 4º, seus incisos, e parágrafo único, diz respeito às penalidades aos proprietários e/ou responsáveis dos animais de estimação que não cumprirem a recomendação de implantarem o microchip no período estipulado, atualmente uma advertência verbal e multa de 10 (dez) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), com aumento do valor da multa em caso de reincidência.  
 
Uma das críticas em relação ao assunto é o fato de o veto já ter sido incluído na lei ordinária publicada, mesmo sem ele ter passado para análise da Câmara Municipal anteriormente. Após discussão em plenário, o veto foi rejeitado por oito votos favoráveis.
 
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA


Publicado em: 16 de abril de 2024

Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

O Parlamento Metropolitano de Piracicaba, em parceria com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), promove o evento ‘Cidades Inteligentes e Sustentáveis’, gratuito e aberto ao público...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras, por meio da Unidade de Comunicação e Relações Institucionais, realizou o lançamento do programa ‘Jovem Repórter’, na terça-feira (28). Os alunos da Escola Estadual Dr....

Leia Mais

O prefeito do município de Araras, Irineu Norival Maretto (PSD), utilizou a tribuna, durante a realização da 13ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Araras,...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 13ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (27), o Projeto de Resolução nº 32/2025, que cria a ‘Frente Parlamentar de Apoio...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras lamenta a morte da ex-vereadora Geny Pires Gonçalves Tiritilli, que faleceu na segunda-feira, 27 de abril, aos 86 anos. Geny foi professora da rede pública de ensino p...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras informa que estão abertas as inscrições para a 14ª Edição do Prêmio “Cidade das Árvores” de preservação ambiental, instituído pelo Decreto Legislativo n° 6/2009, de aut...

Leia Mais