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Organizadores do Fórum Paulista LGBT reuniram-se nesta segunda-feira no plenário da Câmara Municipal de Araras. Do encontro participaram os vereadores Breno Cortella (PT) e Nelson Dimas Brambilla (PT) – presidente do Legislativo, além dos secretários municipais de Saúde, Educação e Cultura.

A atividade integrou o Fórum Paulista de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, realizado em Araras desde o último sábado, e discutiu temas como homofobia, direitos humanos, políticas públicas e prevenção as DST/Aids.

Segundo o grupo o propósito é percorrer o Estado de São Paulo durante o ano de 2009 formando ativistas, discutindo prevenção as DST/Aids, fazendo o lançamento de Paradas do Orgulho LGBT e debatendo projetos de leis pró-LGBT.

Durante a discussão da Câmara o vereador Breno apresentou um Projeto de Lei, protocolado por ele que criminaliza atos de discriminação, seja por origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual e de gênero, idade, estado civil, condição econômica, filosofia ou convicção política, religião, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental. O texto foi protocolado na última sexta-feira (15).

No texto, o vereador destaca a homofobia - um termo utilizado para identificar o ódio, aversão ou a discriminação de uma pessoa contra homossexuais ou homossexualidade, ou genericamente de modo pejorativo, qualquer expressão de crítica ou questionamento ao comportamento homossexual. “É preciso sensibilizar a sociedade da necessidade do respeito à cidadania dos homossexuais, ao lado das demais minorias discriminadas. É preciso uma série de ações coordenadas que visem construir uma cultura nacional contra a discriminação e pelo reconhecimento das diferenças individuais”, completa ele.

A sugestão do vereador é que haja punição com multas estabelecidas pelo poder público aos estabelecimentos, de qualquer natureza, que insistirem na prática discriminatória.

Ao tomar ciência do Projeto de Lei o vereador Brambilla mostrou-se favorável. “Precisamos realmente de uma lei que contemple os direitos dos cidadãos e de sua liberdade de escolha. Trata-se de uma luta pela cidadania”, completou ele dizendo que atuará pela aprovação da medida que passará a tramitar na casa a partir da leitura, na sessão desta segunda-feira (18).

O Projeto de Lei foi visto com bons olhos pelos membros da Caravana. Eles ainda solicitaram, diante dos secretários municipais presentes, que algumas práticas discriminatórias fossem repensadas no atendimento ao munícipe.

LGBT Araras

As atividades da Caravana em Araras foram realizadas em parceria com o grupo local Somos e teve início com a Jornada de Formação de Ativistas LGBT no sábado pela manhã. Durante a jornada, ativistas e pesquisadores discutiram um conteúdo diversificado com os participantes, passando pelos debates de gênero, sexualidade, homofobia, políticas públicas, conjuntura nacional e estadual, prevenção às DST/Aids e organização do movimento local.

Na segunda-feira, o Fórum Paulista e o movimento local seguiram pela manhã em direção ao Paço Municipal, onde debateram, com o prefeito Pedro Eliseu Filho (DEM), a criação do Plano Municipal de Combate a Homofobia, além de uma estrutura governamental responsável por articular as políticas para LGBT.

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Publicado em: 19 de maio de 2009

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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