A última Audiência Pública marcada para discutir o Plano Diretor de Araras no Poder Legislativo acontece nesta quinta-feira, a partir das 19h30. Vai ser a 4ª reunião que desta vez discute os temas Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Turismo e Assistência Social. No entanto, caso o vereador Marcelo de Oliveira (PMDB) e os demais membros que integram a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Agricultura e Ecologia, entendam, outros debates poderão ser agendados.
“Alguns assuntos não foram debatidos, como por exemplo, a localização do novo cemitério municipal. Mas nós da comissão ainda vamos nos reunir para decidir se abriremos ou não outras datas, uma vez que fizemos a nossa parte em deixar bem aberta as Audiências para qualquer assunto”, explica o vereador Marcelo.
A primeira Audiência Pública foi realizada no dia 3 de agosto. Na ocasião foi discutido o futuro da Segurança Pública em Araras. Na seqüência, em 10 de agosto, o debate reuniu as discussões sobre Zoneamento, Habitação, Saneamento e Urbanismo. E na noite desta quarta-feira, em 16 de agosto, os assuntos abordados foram Desenvolvimento Econômico, Transporte e Meio Ambiente.
O Plano Diretor é o instrumento básico traçado para a política de desenvolvimento do município. Deve-se pensar globalmente e agir localmente. Reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Ele é elaborado por iniciativa do prefeito, devendo ser discutido com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. De sua implantação, espera-se que se proponham meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município. Que aponte rumos para um desenvolvimento local e regional economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
Para a realização das audiências públicas foi criado um regimento interno que determina as normas dessa sessão, inclusive o tempo de explanação dos técnicos que serão convidados a debater o assunto. O regimento esclarece que a audiência pública é considerada um evento livre, permitindo a presença de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão.
Antes mesmo das audiências públicas a população já vem participando da discussão do Plano Diretor. A comissão responsável pela sua redação final na Câmara de Araras colocou à disposição um e-mail (imprensa@camara-araras.sp.gov.br), e um formulário disponível na recepção da Câmara.
Segundo Marcelo de Oliveira, todas as propostas apresentadas durante as audiências servirão de base para que os vereadores elaborem emendas que devem ser votadas até 10 de outubro. Prazo final para aprovação do Plano Diretor pela Câmara de Araras.
3ª Audiência
Na reunião realizada na noite desta quarta-feira o público ficou a desejar motivando a abordagem de vários vereadores sobre essa ausência. O vereador Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PTB), falou na Tribuna que a Câmara Municipal de Araras está fazendo tudo da forma mais democrática possível. “Estamos dando um grande exemplo de idoneidade. Só espero que com essa ausência, depois que o Plano Diretor for aprovado, que a população não venha nos cobrar ou reclamar de alguma coisa. A oportunidade foi dada”, conclui.
Breno Cortella (PT), que também integra a comissão responsável pela discussão do Plano Diretor na Câmara lembrou que o Poder Legislativo não possui todos os dispositivos necessários para atrair a população para as discussões. “Mas se para alguns assuntos o plenário estava mais cheio é sinal que o que foi feito para divulgar os trabalhos surtiu resultado”, completou.
A reunião foi aberta com a fala do secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio ambiente, engenheiro Benedito Aparecido Bordini. Ele lembrou que o antigo Plano Diretor não contemplava a questão do Desenvolvimento, Mobilidade Humana e Meio Ambiente. “São temas atuais e que já deveriam ter sido vistos. Mas agora a administração dá um salto traçando planos que realmente visam evitar que tenhamos problemas no futuro”, salientou ele.
Luiz Mauro Celtron, presidente da Agência Municipal da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento – órgão da Prefeitura de Araras, trouxe vários números ao falar sobre o desenvolvimento econômico dos últimos anos e traçou um perfil para a próxima década. Entre estes dados está o crescimento em 92% do orçamento municipal entre 2000 e 2005, saltando de R$ 61,5 mi para R$ 118 mi. Outras arrecadações também foram elencadas como ICMS, IPVA e ISSQN, todas com aumentos consideráveis.
Dados sobre os Distritos Industriais também foram apresentados, com destaque para o Distrito V, em formação às margens da Rodovia Anhanguera. Segundo Celtron, pelo menos 17 empresas já estão definidas para o local que tem uma área de 685 mil m². Essas empresas deverão gerar, juntas, por ano, ao município, cerca de R$ 8.734.000,00.
Adão Corrêa falou pelo TCA sobre o Transporte Urbano. Abordou os gastos que a autarquia acumula por não conseguir equilibrar suas despesas em função do preço da tarifa e do aumento dos insumos nos últimos anos. Embora necessite de um alto investimento, ele também falou que a empresa já faz estudos para que seja implantado em Araras o transporte de veículos leves sobre trilhos.
Em Meio Ambiente, Jorge Alves, que dirige o departamento, falou das ações que já estão sendo tomadas pela administração, como a demarcação de uma nova área para aterro sanitário.
Com a ausência de público os debates foram curtos sem a participação popular. Restou apenas ao secretário Bordini responder algumas questões dos vereadores presentes.
