Redes Sociais:
A Câmara aprovou, durante a 35ª Sessão Ordinária de 2025, o Projeto de Lei nº 113/2025, que altera a Lei nº 1.501, de 22 de junho de 1983. A Lei nº 1.501 é responsável por instituir e regulamentar o Fundo Social de Solidariedade (Fuss) da cidade de Araras.
Com a aprovação, é adicionado o art. 1º-A à Lei nº 1.501/1983. O artigo em questão delimita as responsabilidades do fundo social, relacionadas à instituição de programas que atendam pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de implementar projetos voltados à geração de renda.
De acordo com o artigo, também estão previstas o incentivo, aos idosos, à prática de atividades esportivas, lúdicas, artísticas e culturais, além de atividades de promoção e recuperação da saúde de crianças, adolescentes e idosos, e a implementação de projetos voltados à geração de renda.
O PL 113/2025 tem duas emendas modificativas, com o objetivo de fazer adequações solicitadas pela equipe jurídica da Câmara.
Mais informações sobre o Projeto de Lei nº 113/2025 estão disponíveis no endereço eletrônico a seguir: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/180386
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 29 de setembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os alunos da Emef Professor Francisco Salles Nogueira participaram do projeto ‘Câmara Cidadã’, que é conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, e conheceram o Poder Legi...
O 1º Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público acontecerá nos dias 7 e 8 de julho, na Câmara de Monte Sião, em Minas Gerais. O evento, gratuito e aberto ao público, é realizado em parce...
Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras receberam, durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a oradora Maria Deice da Silva, que discursou sobre o ‘Som...
Foi aprovado durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, que ocorreu na segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 63/2026, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município d...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 20ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, o Projeto de Lei nº 72 de 20...
A Unidade de Comunicação e Relações Institucionais da Câmara Municipal de Araras participou, entre os dias 10 e 12 de junho, da edição 2026 do Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV. O evento o...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.
