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A Câmara aprovou, durante a 35ª Sessão Ordinária de 2025, o Projeto de Lei nº 113/2025, que altera a Lei nº 1.501, de 22 de junho de 1983. A Lei nº 1.501 é responsável por instituir e regulamentar o Fundo Social de Solidariedade (Fuss) da cidade de Araras.

Com a aprovação, é adicionado o art. 1º-A à Lei nº 1.501/1983. O artigo em questão delimita as responsabilidades do fundo social, relacionadas à instituição de programas que atendam pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de implementar projetos voltados à geração de renda.

De acordo com o artigo, também estão previstas o incentivo, aos idosos, à prática de atividades esportivas, lúdicas, artísticas e culturais, além de atividades de promoção e recuperação da saúde de crianças, adolescentes e idosos, e a implementação de projetos voltados à geração de renda.

O PL 113/2025 tem duas emendas modificativas, com o objetivo de fazer adequações solicitadas pela equipe jurídica da Câmara.

Mais informações sobre o Projeto de Lei nº 113/2025 estão disponíveis no endereço eletrônico a seguir: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/180386

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA