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Câmara aprova moção de apelo pela reforma política

Os vereadores aprovaram, durante a última sessão ordinária, uma moção de apelo ao Congresso Nacional pela aprovação da reforma política, ainda este ano, até o mês de setembro, visando sua aplicação a partir das eleições de 2010.
O texto, de autoria do vereador Breno Cortella (PT), recebeu 8 votos favoráveis. Marcelo Fachini (PMDB), Eduardo de Moraes (PP) e Carlos Jocovetti (PSDC), foram contrários à propositura.
Segundo Breno, há anos o Congresso Nacional discute diversas proposituras que dizem respeito à chamada Reforma Política. “Neste longo período, já foram criadas diversas Comissões Especiais de Deputados e Senadores que analisaram profundamente os diversos temas e propostas. A mais recente versão foi encaminhada pelo Poder Executivo em sete projetos de lei, que consolidou alguns temas, propondo mudanças corretas na legislação infra-constitucional”, apresenta ele no documento.
Para o vereador, o processo político vigente tem permitido a prática de distorções de vários aspectos, resultando numa cultura política que provoca a deterioração da imagem dos Poderes constituídos, especialmente dos Legislativos, o que dificulta a expressão concreta da verdadeira vontade popular.
“A aprovação rápida de uma Reforma Política que transforme o atual processo político é urgente e necessária, exigindo-se dos integrantes do Congresso Nacional que assumam a plena consciência e responsabilidade de verdadeiros representantes do povo brasileiro”, opina.
Breno ainda destaca os principais pontos, para ele fundamentais, para aprovação nesta Reforma Política:
  • Limitação dos gastos de campanha, pois atualmente os próprios partidos estabelecem o “teto” de gastos de cada campanha, que cada vez são maiores;
  • Financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, impedindo que o setor privado possa investir na eleição para defender seus próprios interesses em detrimento do interesse público e causar grandes danos nas finanças públicas;
  • Voto em lista fechada pré-ordenada nas eleições para os cargos proporcionais, para valorização dos partidos e candidatos apresentados, bem como, para a despersonalização do voto que gera o clientelismo e relações ilegítimas entre o eleitor e o eleito. Estabelecendo, inclusive, para a composição da referida lista, critérios democráticos de escolha e composição de candidatos. Podendo, se assim for necessário, pela composição de correntes de pensamento do Congresso, aprovar-se a criação da lista fechada mista, com a possibilidade de alteração da ordem pelo eleitor, mas sempre com a proibição da campanha individual;
  • Proibição das coligações para eleição proporcional, que distorce a vontade do eleitor e serve apenas as conveniências eleitorais momentâneas;
  • Estabelecimento da fidelidade partidária, para criar regras claras, impedimento mudanças de partido pelos eleitos e maiores prazos de filiação partidária para registro de candidaturas;
  • Cláusula de desempenho para o fortalecimento dos partidos com representação popular.
E conclui dizendo que “a Reforma Política deve estar baseada na Democracia e na busca de maior legitimidade dos eleitos, a fim de fortalecer a construção da cidadania do povo brasileiro. Assim, torna-se matéria urgente e necessária, na crença do povo brasileiro poder, de fato, expressar sua vontade no momento de escolha de seus representantes”.
O texto será encaminhado, com cópias, para o presidente do Senado Federal; presidente da Câmara dos Deputados; aos presidentes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e do Senado; ao deputado Ibsen Pinheiro (relator dos projetos de lei); à deputada Luiza Erundina (coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular), e à todas as lideranças de bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como, ao ministro de Estado da Justiça.


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Publicado em: 19 de maio de 2009

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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