Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Câmara aprova convênio para Aeródromo de Araras

A Prefeitura de Araras passa a ser oficialmente a responsável por administrar, operar, manter e explorar o Aeródromo Municipal da cidade (Aeroporto). Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 48/2006 do Executivo, durante a última sessão ordinária, que propõe um convênio entre a administração municipal e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Até a aprovação do convênio, a Anac era responsável por 57 aeródromos, como o de Araras, podendo interditar qualquer um destes espaços por falta de estrutura. Com a aprovação da Lei, a Prefeitura pode investir na infra-estrutura do local. O convênio tem o prazo de quatro anos, prorrogável automaticamente pelo mesmo período, obrigando a remessa de novo projeto de lei à Câmara a cada renovação.
Essa questão sobre o tempo do convênio partiu de uma emenda aditiva e modificativa do vereador Pedrinho Eliseu (PFL) que também foi aprovada. A mesma emenda também acresceu quatro parágrafos ao artigo terceiro da lei, que fala sobre a cobrança de valor para exploração do local.
A Prefeitura, por essa emenda, pode cobrar pelo uso dos espaços (hangares) onde são guardadas as aeronaves. Não podendo os locatários cederem seus espaços para terceiros.
São livres da cobrança o Aeroclube de Araras, seus membros e demais entidades sem fins lucrativos que se utilizam do local para lazer, prática esportiva, formação de aviadores ou difusão dos conhecimentos próprios de aviação. O custo que será cobrado deve ser estabelecido por um Decreto do Executivo.


Versão para Impressão

Publicado em: 02 de dezembro de 2006

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara concede Título de Cidadã Ararense a Renata Nakamashi Siriguti

18 de setembro de 2025

Na noite de quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Araras concedeu Título de Cidadão Ararense a Renata Nakamashi Siriguti, por meio de sessão solene. A honraria foi instituída pelo Decreto Legisl...

Leia Mais

Escola Legislativa e Prefeitura realizam capacitação sobre liderança e combate ao assédio moral

18 de setembro de 2025

Nos dias 17, 18 e 19 de setembro (quarta a sexta-feira), a Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, em parceria com a Prefeitura Municipal de Araras, promoveu capacitação sobre lider...

Leia Mais

Vereadores visitam assessor especial do Governo do Estado em busca de recursos para Araras

17 de setembro de 2025

Nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Soares (MDB); o secretário da Mesa Diretora, o vereador Fábio Domingues (Republicanos); o suplente de secretário, o vereador Lúci...

Leia Mais

Câmara informa: não há concurso público aberto para o Poder Legislativo

16 de setembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras informa que não há concurso público aberto no momento, assim como não há previsão de abertura de novo edital a curto prazo. Notícias sobre concursos abertos na Câmara q...

Leia Mais

Criação do selo “Juntos pela Criança” é aprovada em sessão

15 de setembro de 2025

Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem açõe...

Leia Mais

Campanha de conscientização sobre a vacina contra o HPV em Araras é aprovada em sessão

15 de setembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei (PL) 131/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) no Muni...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.