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Foi unânime a aprovação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que permite que a cidade de Araras celebre um convênio com a AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente. O convênio será firmado pelo Fundo Social de Solidariedade, Secretárias de Educação e Saúde.
A votação na Câmara de Araras aconteceu na noite desta segunda-feira, 7 de maio, durante a 13ª Sessão Ordinária. Os vereadores optaram por não discutir o projeto uma vez que a análise já tinha sido feita durante os últimos 15 dias, enquanto o projeto esteve em tramitação na Casa.
A AACD é uma entidade beneficente e filantrópica de assistência social, cuja finalidade é promover a prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência física, há mais de 55 anos desenvolvendo trabalho sério e criterioso, daí seu merecido reconhecimento nos âmbitos nacional e internacional.
No desenvolvimento desse trabalho, a entidade criou, em 1962, a Ortopedia AACD, atualmente uma das maiores da América Latina, ocupando uma área de cerca de 1.500 metros quadrados, onde produz uma variada gama de órteses e próteses para membros superiores e inferiores, coletes para tratamento de deformidades e quaisquer outros acessórios para reabilitação de deficientes físicos. A ortopedia AACD é hoje considerada um Centro Internacional para Formação de Técnicos em órteses e Próteses que, mediante a promoção de inúmeros cursos, já formou mais de 750 técnicos oriundos de 75 países.
Em 1995, a entidade inaugurou seu Laboratório de Bioengenharia com o objetivo de melhorar a qualidade dos aparelhos ortopédicos produzidos, desenvolver novos produtos, capacitar recursos humanos para pesquisas e utilização de novas técnicas de fabricação.
É com o objetivo de integrar a pessoa portadora de deficiência, fruto de legislação específica, o Município de Araras deseja formalizar o convênio com a AACD, contando com as participações das Secretarias Municipais de Saúde e Educação e do Fundo Social de Solidariedade do Município de Araras, haja vista o atendimento que cada uma dessas unidades administrativas oferece aos munícipes, dentro de suas áreas de atuação.
“Nesse passo, a concessão de órteses e próteses pelo Poder Público Municipal constitui um significativo fator nessa assistência integral à saúde e reabilitação da pessoa portadora de deficiência física, vez que tais equipamentos permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motora ou sensonais desses pacientes, dando-lhes condições de superar as barrei s da comunicação e da mobilidade, proporcionando-lhes meios de modificarem s próprias vidas, aumentando suas possibilidades de independência consequentemente, de plena inclusão social”, justifica o Executivo no projeto.
O convênio terá um prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, até o limite máximo de cinco anos. Para isso, caso necessário, a Prefeitura poderá abrir crédito especial em cada uma das pastas envolvidas para subsidiar os custos deste trabalho.
Na prática o convênio terá o objetivo de proporcionar treinamento de profissionais da área, assessoria e consultoria técnica, bem como, prescrição e avaliação de equipamentos, concessão e fornecimento de órteses, próteses, cadeiras de rodas adaptadas ou não, equipamentos auxiliares de locomoção e mobiliários especiais.
Publicado em: 08 de maio de 2007
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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