Câmara Municipal de Notícias

O ano ainda não terminou. Mas as últimas publicações oficiais feitas pela Prefeitura de Araras apontam que a cidade deve encerrar 2007 com 153 leis sancionadas. O número mostra um aumento de 41% em relação ao ano passado, com 108 leis sancionadas e de 88% em relação a 2005, encerrado com 81 leis.

A primeira lei de 2007 versou sobre a realização de exame de surdez em crianças nascidas em hospitais ou instituições que recebam verba pública. A iniciativa foi do vereador José Roberto Rimério – Miqueira (PTB), que havia assumido recentemente a presidência do Legislativo.

Após realizar pesquisa com profissionais da área o vereador pôde apresentar em sua justificativa que o exame não incomoda o bebê, não exige nenhum tipo de intervenção evasiva (uso de agulhas ou qualquer outro objetivo perfurante), é absolutamente inócuo, evita a perda auditiva, o que pode acontecer mesmo que não haja casos de surdez na família ou nenhum fator de risco aparente, pois pode-se diagnosticar cedo os problemas que possam acontecer e iniciar o tratamento até os seis meses de idade.

Na prática o exame deve ser feito até os três primeiros dias de vida da criança, cabendo aos pediatras informar aos pais sobre as medidas profiláticas destinadas à preservação da surdez fornecendo os mesmos documentos com o resultado do teste.

Ao longo do ano outras leis não menos importantes foram registradas. Foram convênios com entidades, como a Clínica “Antonio Luiz Sayão”, contemplada a partir da Lei 4.051, em agosto deste ano, ou ainda a denominação de Bosque “José Fernandes de Mattos”, uma área do Jardim Morumbi, homenageando o torcedor símbolo do União São João de Araras, o Ararinha.

Destaque também para o Programa de Incentivo ao Pagamento de Tributos do Município de Araras, dando uma nova oportunidade para credores da cidade quitarem suas dívidas, com dedução de até 100% da multa.

“Foi um ano de resultados”, resume Miqueira ciente de que a Câmara cumpriu o seu papel de legislar, fiscalizar e julgar. “Fico também satisfeito porque nos momentos necessários a população esteve presente reivindicando seus direitos e cobrando atitudes dignas dos vereadores”, completa.

O presidente lembra dos professores pedindo o não fechamento de algumas escolas pelo Governo Estadual e também das várias manifestações do Movimento Sem Casa. “São participações que valem a pena. Nesta semana mesmo tivemos o sorteio de lotes urbanizados. Certamente a pressão dessas pessoas teve uma parcela de responsabilidade nessa decisão do poder municipal”.

Outros números

Em alguns casos, conforme a tabela, houve redução ou também aumento nas realizações. A Câmara propôs um número menor de leis, foram 198 contra 213 em 2006, mas também analisou mais leis vindas do Executivo: 84 em 2007 e 72 em 2006. Discussões travadas em 42 sessões ordinárias, e mais 12 extraordinárias.

O número de requerimentos também aumentou. Foram 631 em 2007, crescimento de 15,3%. Já as indicações caíram 1,7% e as moções também: 19%.

Homenagens

O ano de 2007 também foi de muitas homenagens na Câmara de Araras. Vários títulos de Cidadania Ararense foram entregues nesse período. O primeiro a receber a honraria neste ano foi o médico Jardel Dair, a partir da propositura do vereador Ricardo Franco. Na seqüência vieram os engenheiros Roberto Calixto e Sizuo Matsuoka, o professor Mario Beraldo, o empresário André Amato, o médico Sérgio Puls e o dentista e atleta Vagner Franco.

Foram ainda homenageados o Bombeiro do Ano, funcionários destaques do Samu, da Polícia Militar e também a Clínica Sayão pelos seus 50 anos de atividades.

Encontro e Despedida

O ano foi ainda de renúncia. Na segunda sessão ordinária deste ano, em 12 de fevereiro, o médico Antonio Carlos Assumpção (Dr. Caio), que já estava sem partido, renunciou ao mandato. Os motivos por ele alegados na ocasião apontavam para motivos totalmente profissionais. Segundo ele, em 2007, deveria ingressar no doutorado, além de colocar em prática outros objetivos dentro de sua área médica.

Imediatamente o suplente Erinson Mercatelli foi chamado para a vaga, completando novamente o time de 11 vereadores.

Diferente dos dois anos anteriores, nenhum vereador se licenciou, por menor que fosse o período. Logo, em 2007 a Câmara não teve a presença de suplentes.

Conclusões

Para Miqueira o ano teve suas facilidades, mas ao mesmo tempo muitas discussões e algumas dificuldades. “Isso faz parte da política e da realidade do município”. Segundo o vereador um momento que poderia não ter existido foi o impasse entre a Santa Casa e a Prefeitura. “Alguns desgastes serão irreparáveis, mas felizmente conseguimos contornar a situação e a população, principal interessada em tudo isso, não foi prejudicada”.

Para 2008 o presidente faz projeções otimistas. Seu desejo é começar o ano com as reformas do prédio concluídas. Neste período de recesso estão sendo revestidos o revestimento do telhado e os acessos da Câmara, além do estacionamento. “Obras necessárias para bem da população e também pela qualidade de vida dos nossos servidores”.

Ele lembra ainda que o novo ano é decisivo. “Teremos eleições. É natural a disputa interna. Passei isso outros anos e sei o quanto é importante essas tendências não influenciarem na vida da população. Vamos agir todos com cautela. A disputa é necessária, mas precisa ser saudável”, conclui.

QUADRO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
	2005	2006	2007	% 2006 à 2007
Projetos de Lei do Executivo	67	72	84	16,6 %
Projetos de Lei do Legislativo	176	213	198	- 7 %
Leis Sancionadas	81	108	153	41 %
Vetos	19	2	3	50 %
Protocolos	4.053	4.524	4.574	1,1 %
Emendas à LOMA	3	4	-	-
Requerimentos	434	547	631	15,3 %
Projetos de Decreto Legislativo	24	9	15	66,6 %
Projetos de Resolução	66	11	15	36,3 %
Indicações	2.311	2.516	2.471	- 1,7 %
Moções	287	415	335	- 19 %
Atos da Mesa	38	6	19	216 %
Atos do Presidente	10	3	5	66 %
Portarias	82	60	68	13,3 %
Ofícios Expedidos	925	1.003	1.102	9,8 %
Sessões Ordinárias	38	42	42	-
Sessões Extraordinárias	10	9	12	33,3 %

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Publicado em: 28 de dezembro de 2007

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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Araras registra recorde de leis sancionadas em 2007

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