Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Apelo reforça lei da publicidade em pára-brisas

Proposto pelo vereador José Roberto Rimério – Miqueira (PTB), hoje presidente da Câmara, os vereadores aprovaram por unanimidade em outubro de 2005 o Projeto de Lei que proíbe a colocação de panfletos, pequenos jornais, papéis, propagandas ou similares em pára-brisas de veículos automotores na cidade de Araras.
No entanto, pelo não cumprimento, segundo observação do vereador Walter Alves de Oliveira (PPS), o assuntou voltou a ser discutido em plenário com a apresentação de uma Moção de Apelo ao Executivo Municipal pela então execução da Lei 3797/2005. “Apelamos, para que a Administração coloque em prática o que determina citada Lei, para que não mais tenhamos transtornos e distribuição desordenada destes materiais de propagandas, em especial, colocados nos veículos estacionados em nossa cidade”, apresenta o vereador em seu texto.
Vale ressaltar que a medida aprovada há dois anos é uma adequação ao que já prevê o Código de Posturas do Município de Araras, em seus artigos 3º e 4º, que proíbe despejar ou atirar papéis, anúncios, ou quaisquer detritos sobre os logradouros públicos. Na ocasião da aprovação, o vereador proponente, Miqueira, lembrou que muitos papéis de publicidade de inúmeros comércios locais, na distribuição, acabam parando nas vias públicas, gerando problemas para a limpeza, principalmente em dias de chuva forte, com o risco de enchentes.
Com a lei os materias de propagandas e divulgação deveriam ser colocados, preferencialmente, no interior de residências, ou entregues diretamente ao interessado. A lei também prevê que se isso não for cumprido caberá ao infrator as penalidades a serem impostas pelo Poder Executivo.
            “Portanto, contamos com o bom senso do Poder Executivo para que, o mais breve possível, realize as determinações da referida Lei, para benefício de toda a população”, conclui agora o vereador Walter de Oliveira.


Versão para Impressão

Publicado em: 18 de setembro de 2007

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

13ª edição do prêmio Cidade das Árvores está com inscrições abertas

27 de maio de 2025

A Câmara Municipal de Araras divulga que estão abertas as inscrições da 13ª edição do prêmio “Cidade das Árvores” de preservação ambiental. A premiação ocorrerá em sessão solene da Câmara Municipal...

Leia Mais

Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é tema na Tribuna Livre

27 de maio de 2025

A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa foi abordada na Tribuna Livre da 17ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (26), pelo orador João Atílio Stival, o qual é membro da Câmara da...

Leia Mais

Dia do Trabalhador Rural é aprovado para Calendário Oficial de Araras

26 de maio de 2025

Durante a 17ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 61/2025, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Araras o dia 25 de maio como o Dia do Trabalhador Rural. A vota...

Leia Mais

Projeto para Semana de Prevenção à Saúde Respiratória é aprovado

26 de maio de 2025

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 57/2025 sobre a criação da Semana de Prevenção à Saúde Respiratória, com o intuito de fornecer orientações, prevenir e reduzir a ocorrência e a severidad...

Leia Mais

Repasses financeiros à Santa Casa de Araras deverão ser publicados no Diário Oficial

26 de maio de 2025

Na 17ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (26), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do presidente Rodrigo Soares (MDB) e do vereador Donizeti Lima (...

Leia Mais

Câmara autoriza abertura de crédito adicional para a secretaria da Saúde em sessão

26 de maio de 2025

Os vereadores aprovaram na 17ª Sessão Ordinária de 2025, que aconteceu na segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do Executivo Municipal. Com a aprovação, fica autorizada a aber...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.36 | Desenvolvido por: Sino Informática.