Araras

  Legislativo informa reforma administrativa à Promotoria de Justiça   A Câmara Municipal informa e esclarece o Promotor de Justiça Alexandre Andrade Pereira, sobre a reestruturação e reforma administrativa do Legislativo, que será executada nos termos do Projeto de Lei n° 03/2011 e do Projeto de Resolução n° 02/2011. Os Projetos foram aprovados por unanimidade durante a Sessão Ordinária da Casa, realizada no último dia 21 de fevereiro.           Conforme o Projeto de Lei n° 03/2011, que...

Resultado da 3ª Sessão Ordinária   (Reunião realizada no dia 21 de fevereiro de 2011)   Início: 20h Intervalo Regimental: 30 minutos Encerramento: 23h15       EXPEDIENTE   1 Aprovação automática da Ata da 2ª Sessão Ordinária.(Aprovada)   2 Projeto de Lei - Legislativo Municipal:           Vereador Breno Zanoni Cortella (Proc. 36/11) – Altera a Lei nº 3.765/2005, para incluir a inaplicabilidade aos veículos oficiais de justiça no estacionamento rotativo por tempo limitado – “Z...

    O presidente da Câmara Municipal, Derci Agemir Tófolo determinou pontos facultativos nesta sexta-feira (24/12), em função das festas natalinas e na próxima sexta-feira (31/12), véspera de Ano Novo.   O expediente no Legislativo será normal no período de 27 a 30 de dezembro. No dia 3 de janeiro de 2011 as atividades serão retomadas em definitivo.   O recesso legislativo segue até 31 de janeiro. Neste período, o expediente dos vereadores e dos funcionários do Legislativo segue normalm...

  O presidente da Câmara Municipal, Derci Agemir Tófolo, na tarde de terça-feira (21/12), autorizou o pagamento de uma dívida no valor R$ 505 mil ao INSS – Instituto Nacional de Seguro Social. Este foi o valor pago, com o consenso dos demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara, com desconto de quase R$ 50 mil sobre o valor da multa aplicada ao Legislativo. Até este mês o valor da dívida para com o INSS estava situado em R$ 552,7 mil. O Valor é referente ao não pagamento da contribuição s...

  Início: 14h15 Encerramento: 15h37   I. ORDEM DO DIA   Leitura do Projeto de Lei - Proc. CM nº 177/10.   1 -Projetos de Lei – Executivo Municipal:   (Proc. 153/10) - Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, com encargos, a quantia de R$ 1.207.568,86 (um milhão, duzentos e sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos) de Ivan Fábio de Oliveira Zurita e dá outras providências. (VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA) Aprovado por unanimidade   O obj...

  O presidente da Câmara Municipal, Derci Agemir Tófolo convocou os vereadores a participarem da 3ª Sessão Extraordinária do ano, que será realizada na próxima quarta-feira (22/12), às 14 horas. Na ocasião, serão votados cinco projetos, entre eles o que autorizará o reajuste do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Uma outra propositura dispõe sobre recursos para o projeto Segundo Tempo, enquanto a terceira refere-se a doação R$ 1.207.568,86 por parte de Ivan Fábio de Oliveira Zurit...

  O vereador Irineu Norival Maretto (PMDB) foi eleito presidente da Mesa Diretora da Câmara, em eleição realizada nesta terça-feira, com início às 17 horas. Para o biênio 2011-2012 também foram eleitos os vereadores José Roberto Rimério-Miqueira (PTB) como vice-presidente, Valdemir Gomes-Mami (PT) como secretário e Eder Donizeti Muller (PSDC) como suplente de secretário. A chapa vencedora foi a única inscrita, obtendo 10 votos favoráveis e apenas um contrário da vereadora Magda Regina Carbo...

  A Tribuna Livre da 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (13/12) foi ocupada pelo senhor Mário Aparecido Navas, que falou em nome dos moradores do loteamento Samantha, que a tudo acompanharam do plenário. O objetivo do grupo foi se manifestar contra os critérios de reajuste do IPTU – Imposto Predial, Territorial e Urbano.               Na ocasião, o orador declarou que falta transparência sobre os critérios adequados na revisão da planta de valores do IPTU para se proceder o r...

  O vereador José Roberto Rimério-Miqueira (PTB) assinou durante a 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (13/12), o Termo de Posse, assumindo definitivamente a titularidade do cargo de vereador. Miqueira vinha ocupando, desde 1º de janeiro de 2009, em caráter de suplência, a vaga do vereador e ex-deputado Nelson Salomé (PR), que faleceu no último domingo (05/12).     Sobre o vereador Miqueira O vereador José Roberto Rimério-Miqueira (PTB) é natural de Araras, exercendo a prof...

  Início: 20h15 Intervalo Regimental: Não houve Encerramento: 22h20       1ª Parte – GRANDE EXPEDIENTE   1. Requerimento de Íntegra:   Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Proc. 168/10) – Transcrição, na íntegra, do pronunciamento da Vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio, proferido durante as Explicações Pessoais na 45ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de dezembro de 2010. (Aprovado)   2. Aprovação automática da Ata da 45ª Sessão Ordinária. (Aprovada)     3. Projeto de Le...

  Os vereadores participam nesta segunda-feira (13/12) da 46ª e última Sessão Ordinária de 2010, enquanto que na terça-feira (14/12) definem a nova diretoria da Mesa Diretora da Câmara para o biênio de 2011-2012.   Até o fechamento desta matéria ainda não estava definido o horário da reunião dos vereadores para a eleição da mesa, visando a composição dos cargos de presidente, vice-presidente, secretário e suplente de secretário. A expectativa é de que a eleição ocorra entre 17 e 18 horas d...

  O vereador José Roberto Rimério-Miqueira (PTB) assumirá na próxima sessão camarária, na segunda-feira (13/12), a titularidade do cargo. Ele vinha ocupando, em caráter de suplência, a vaga do vereador Nelson Salomé (PR), que faleceu no último domingo (05/12).   A partir do reconhecimento da vacância do cargo, oficializada com o falecimento de Salomé, o presidente da Câmara, Dercia Agemir Tófolo, teria, de acordo com o Regimento Interno, 15 dias para tomar as providências para regularizar...