Araras

A vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) realizou na noite de quinta-feira (17) a 3° reunião do Conselho de Transparência do mandato, na sede do Poder Legislativo ararense. Os presentes debateram, por pouco mais de duas horas, os resultados da 1° edição da Cãominhada de Araras, da criação do Projeto de Lei que garante vagas especiais de estacionamento para gestantes em estabelecimentos privados, além da aprovação da moção de apoio ao Ministério Público Federal pela reali...

A Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do campo de futebol do Centro de Convivência da Terceira Idade "Hilda Masson Maretto" ao Clube NG de Futsal e Futebol de Araras. A votação ocorreu durante a 8ª Sessão Extraordinária, na quinta-feira (17). O texto aprovado destaca que a concessão será destinada ao desenvolvimento do projeto social "Revelação", com o objetivo de promover a prática esportiva para adolescentes e...

A Câmara Municipal realizou na tarde de quinta-feira (17) sua 8ª Sessão Extraordinária, na qual foi apresentado pela Comissão de Justiça e Redação Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo Municipal, instituindo o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais de Administrativos no município de Araras. A aprovação do Substitutivo se deu por oito votos favoráveis e três contrários. O texto votado substituiu o Projeto de Lei do Poder Executivo que regulamentava a utilização dos depósitos jud...

A vereadora Magda Carbonero Celidorio (PSDC), presidente da Câmara Municipal de Araras, foi a entrevistada na quarta-feira (16) do programa Opinião do Meio Dia, na Rede Opinião de TV. Magda fez um balanço sobre os trabalhos realizados no Legislativo durante o ano de 2015, os Projetos de Leis mais importantes votados, e também do seu primeiro ano de mandato como presidente da Casa. “Quero agradecer a todos os funcionários e também aos vereadores pelos trabalhos realizados. Todos colaboraram...

Na tarde de terça-feira (15), a vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), junto de sua equipe e da presidente da Associação “Sempre a Seu Lado”, Rose Mary Coser, se reuniu com o vereador de Rio Claro, Dalberto Christofoletti (PDT), para conhecer o trabalho legislativo de proteção animal realizado no município vizinho. Através da atuação do vereador Dalberto, a Prefeitura de Rio Claro criou e estruturou um departamento específico de Bem-estar e Proteção Animal, desvinculand...

O Projeto de Lei que autoriza o município de Araras a receber doação de abrigos para usuários de ônibus coletivos foi aprovado na 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na segunda-feira (14). A propositura foi apresentada pelo Poder Executivo com o objetivo de proporcionar mais conforto à população. As doações poderão ser feitas por pessoas jurídicas, sendo que o modelo, as dimensões, as características e os locais de instalação dos abrigos serão definidos pelo Serviço Municipal de...

Durante a 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (14), foi aprovado Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que cria e extingue cargos em diferentes áreas de sua estrutura administrativa.  Primeiramente, o projeto extingue o cargo em comissão de diretor de Coordenadoria e cria a função de confiança de chefe da Coordenadoria de Compras, ambos junto à Coordenadoria de Compras da Secretaria Municipal de Administração. O mesmo projeto prevê a cr...

A Câmara Municipal aprovou dois Projetos de Resolução de autoria da vereadora Magda Carbonero Celidorio (PSDC), durante a 46ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (14). Ambos engajam oficialmente o Poder Legislativo de Araras nas ações de prevenção ao câncer de mama e de próstata. Os projetos estabelecem que, anualmente, a Câmara realize em suas dependências palestras, debates e exposições para marcar o "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul". O "Outubro Rosa" é assim denominado em razão...

O plenário da Câmara Municipal votou o Projeto de Lei que dispõe sobre reservas de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo em Araras. De autoria da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), o texto foi aprovado na segunda-feira (14), durante a 46ª Sessão Ordinária.  O Projeto prevê a criação do estacionamento especial somente em áreas particulares, como em supermercados e shoppings, que possuam mais de 15 vagas. Pelo menos...

A Câmara Municipal de Araras aprovou por unanimidade durante a 46ª Sessão Ordinária na segunda-feira (14) a alteração do projeto de Lei Complementar nº 16, de 30 de maio de 2012, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras. A propositura tem o objetivo de alterar a redação da Lei relacionada aos cargos públicos de técnico de enfermagem, fiscal urbano, psicólogo, médico veterinário, agente de saneamento, contador e professor de educação física. Du...

A Câmara Municipal de Araras aprovou durante a 46ª Sessão Ordinária na segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar nº 20/2015 que altera o "Quadro" e os anexos II e III, todos da Lei municipal nº 3.903, de 6 de outubro de 2006, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Araras e suas normas disciplinadoras. De autoria do Executivo, a propositura visa alterar o "Quadro E" e os anexos II e III, todos da Lei Municipal nº 3.903/2006, conforme deliberado pe...

A Câmara Municipal de Araras aprovou durante a 46ª Sessão Ordinária na segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar nº 19/2015 do Executivo que altera a Lei Municipal nº 3.902 de 6 de outubro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Araras. A propositura altera o disposto na alínea "c" e acrescenta a alínea "d", ambas no parágrafo único, do artigo 45, da Lei Municipal nº 3.902/2006, a fim de determinar que os loteadores forneçam cópi...