Araras

A 3ª Sessão Extraordinária, que foi realizada na segunda-feira (12), discutiu e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025. A autoria é da vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). É alterado o inciso III do art. 37 e o inciso I do art. 49 da Lei Complementar nº 167, de 7 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas do Município de Araras. As mudanças dizem respeito ao capítulo V do Título II da lei, que dispõe quanto à per...

Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 45/2025, que inclui o campeonato “Rei da Love” no Calendário Oficial do Município de Araras e no Calendário Turístico. A votação ocorreu nesta segunda-feira (12), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. O campeonato já acontece em Araras e ele será instituído para ser realizado na primeira quinzena do mês de novembro de cada ano, com o intuito de promover o esporte, incentivar o turismo e valorizar a cultura local. O “Rei da Love”...

Na 15ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 36/2025, que institui o mês de agosto como Mês de Conscientização sobre a Campanha “Não dê esmola, dê um recomeço”. A votação ocorreu nesta segunda-feira (12), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. O projeto é de autoria do suplente de secretário da Mesa Diretora da Câmara, o vereador Lúcio Bitencourt de Andrade – Casa Bela (Podemos). De acordo com o projeto, nesse mês de conscientização poderão ser realizadas açõ...

Na 15ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de segunda-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do Executivo Municipal. São unificadas, sob a Procuradoria Geral do Município de Araras, as carreiras de advogado dos seguintes órgãos: - Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA); - Serviço de Previdência Social do Município de Araras (Araprev); - E as carreiras de procurador e advogado do P...

As vereadoras da Procuradoria Especial da Mulher, Rosa Maria Scanavini (PRD) e Marluce Natália de Góes Lima (PL), acompanharam a visita técnica realizada na Casa Rosa “Nilza Apparecida Fernandes” e na Casa dos Idosos, pela Defesa Civil de Araras, na quarta-feira (7). Também estavam presentes na visita técnica a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social de Araras, incluindo a secretária municipal, Laura Giachetti Botezelli. Com a visita técnica realizada, a Defesa Civil encaminhar...

A Câmara Municipal de Araras adere à campanha “Maio laranja”, iniciativa nacional que tem como foco o enfrentamento e a prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na cidade de Araras, a Lei Municipal nº 5.272/2019, de autoria da vereadora da 17ª Legislatura e da 18ª Legislatura da Câmara, Deise Olímpio, institui o mês “Maio laranja” em âmbito municipal. Conforme descrito na lei, a campanha tem como principais objetivos: - Desenvolver ações preventivas, educativas...

A Câmara Municipal de Araras faz parte da diretoria da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (Apel) do biênio 2025/2027, com representação no Conselho Consultivo. A eleição da diretoria da Apel ocorreu na quinta-feira (8), durante o XV Encontro da Apel, na Câmara Municipal de Monte Mor. As equipes da Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” e da Unidade de Comunicação e Relações Institucionais estiveram presentes no evento. A diretoria da Apel é comp...

A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” e a Unidade de Comunicação e Relações Institucionais, ambas da Câmara Municipal de Araras, participaram do XV Encontro da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (Apel), realizado nesta quinta-feira (8), no plenário da Câmara Municipal de Monte Mor. A programação contou com mesa-redonda, apresentações de projetos inéditos desenvolvidos pelas escolas legislativas participantes, eleição e posse da diretoria da...

A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” realizará o evento “Gestão de Mídia”, nos dias 14 e 15 de maio, às 19 horas, na Câmara Municipal de Araras. Três palestrantes abordarão diferentes temas interligados, focando em técnicas práticas para o desenvolvimento de conteúdos digitais e anúncios no Instagram. No dia 14 de maio, a palestrante Fabiana Ogura fará uma introdução com o tema “Descomplicando o mundo digital” e, logo em seguida, Sullen Oliveira desenvolverá a p...

A Câmara Municipal de Araras criou uma linha do tempo com todas as providências tomadas, até a data de fechamento deste texto, pela Comissão de Assuntos Relevantes que acompanha os desdobramentos da decisão judicial que retira o Prêmio de Assiduidade e Disciplina dos servidores públicos municipais de Araras. Na primeira página de nosso site, está disponível um botão em que é possível acessar com detalhes todas as providências tomadas pela comissão, a fim de auxiliar nesta questão. Os intere...

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 14ª Sessão Ordinária, que foi realizada online na segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 40/2025, que permite que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ingressem e permaneçam em locais públicos e privados do município de Araras com alimentos para consumo próprio e objetos para suporte emocional. De acordo com o artigo 1º do projeto, os utensílios que poderão ser usados são: pratos, copos, talheres, mamadeiras ou quaisquer recipient...

Durante a sessão ordinária, desta segunda-feira (5), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 27, que institui a Semana Municipal da Educação em Araras, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de agosto. O objetivo da Semana Municipal da Educação é conscientizar a população sobre a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento local. O projeto de lei é de autoria do vereador Gustavo Dias Brambilla (PSD). A proposta é que, durante a Semana Municipal da Edu...