Os vereadores aprovaram o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026 – 2029 em votação do 1º turno, nesta segunda-feira (14), durante a 24ª Sessão Ordinária. De acordo com o regimento interno, a discussão e a votação do Plano Plurianual devem ocorrer em dois turnos – o segundo está agendado para a próxima semana.

O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas. Ele funciona como uma ferramenta de planejamento, que estabelece projetos e programas do governo, para um período de quatro anos. Ele reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental.

Nos anexos que acompanham o projeto de lei estão discriminados os programas, as ações e as metas que a Administração Municipal pretende atingir no período. As previsões de gastos devem ser incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício.

Os valores constantes nos anexos do projeto de lei foram calculados a preços correntes, considerando para os exercícios futuros, em média, projeção de 5% de inflação e um crescimento econômico projetado para o PIB de 2,6%.

Durante a sessão ordinária foi aprovada uma emenda aditiva, de autoria de todos os vereadores da Casa, que acrescenta no Plano Plurianual ação específica destinada à execução das emendas parlamentares impositivas previstas no art. 135-A da Lei Orgânica Municipal.

A Câmara Municipal de Araras, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, realizou audiência pública, no dia 25 de junho, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, para a discussão do Plano Plurianual. A população foi convidada a participar, por meio de divulgação realizada em diferentes meios. A gravação está disponível no endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=4hDiRbZE2mc

O projeto do Plano Plurianual 2026 – 2029 e seus anexos estão disponíveis em: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/179912

O vídeo da 24ª Sessão Ordinária está disponível no YouTube da Câmara Municipal de Araras, por meio do endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=tnqRrnuj6RY

Eliane Pessotto

Jornalista / CMA