Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem ações voltadas ao bem-estar de crianças matriculadas em escolas públicas do município.
O autor do projeto é o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Soares (MDB).
Conforme o artigo 2º do projeto, poderão receber o selo as empresas que comprovarem a realização de uma das seguintes ações:
- Doação de fraldas, alimentos ou produtos de higiene.
- Fornecimento de materiais escolares e vestuário.
- Apoio a programas de alimentação, saúde ou assistência infantil.
- Promoção de atividades educativas, esportivas ou culturais.
- Qualquer outra iniciativa que beneficie diretamente o desenvolvimento das crianças.
A Câmara Municipal é quem confeccionará o selo e os vereadores da Casa serão responsáveis por avaliarem as empresas e pela concessão do selo. As organizações que receberem a honraria poderão utilizá-la em seus materiais institucionais e campanhas publicitárias, como forma de reconhecimento público.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 tem uma emenda que adiciona o parágrafo único ao artigo 4º do Projeto de Decreto Legislativo, que prevê que o selo terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante nova contribuição por parte das empresas interessadas.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 15 de setembro de 2025
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