Publicado por: Rafael Siviero - Diretoria de Comunicação da CMA
Os contribuintes que pagarem pontualmente a tarifa de água e esgoto do município de Araras terão a oportunidade de concorrer a prêmios no programa “Em Dia com o Saema”, aprovado pelos vereadores na 17ª sessão ordinária da Câmara na última segunda-feira (29).
De acordo com o Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do Poder Executivo, o programa tem como objetivo incentivar o pagamento pontual da conta de água mediante a realização de sorteio de prêmios. As datas dos sorteios e as recompensas serão definidas por decreto, com ampla divulgação na imprensa e no site da autarquia.
Poderão receber os prêmios os contribuintes que não tiverem débitos relativos à tarifa de água até o primeiro dia útil anterior à data do sorteio. No caso de parcelamento dos débitos, o contribuinte que estiver rigorosamente em dia com o pagamento das parcelas também fará jus aos prêmios.
Todos os imóveis participarão do programa, com exceção dos que possuem imunidade e isenção da tarifa e dos pertencentes, cedidos ou locados a órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e empresas públicas.
Em caso de imóvel alugado, o locatário poderá participar do sorteio desde que compromissado ao pagamento da tarifa através de cláusula contratual e desde que conste regularmente cadastrado no Saema como usuário do serviço de água e esgoto.
Publicado em: 02 de junho de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A campanha de doação às vítimas das chuvas que têm castigado o estado do Rio Grande do Sul, a qual a Câmara Municipal é ponto de coleta de arrecadação, foi prorrogada para a semana entre os dias 13...
A 23ª Legislatura da Câmara Jovem realiza nesta quarta-feira (15) a sua 1ª Sessão Ordinária, a partir das 19 horas, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” da Câmara Municipal de Araras. Os...
A Câmara Municipal de Araras entregou o Título de Cidadão Ararense a Wallasy Batista da Silva Carlos, na noite desta quinta-feira (9), no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A honraria ocor...
Na noite da última quarta-feira (8), a Câmara Municipal realizou a entrega de Título de Cidadão Ararense ao Sr. Juciel Paulo Silva. O proponente da honraria é o vereador e vice-presidente da Casa,...
A Câmara Municipal de Araras realiza nesta segunda-feira, 13 de maio, Ato Solene em comemoração aos 100 anos de existência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A solenidade começa...
No dia 29 de maio (quarta-feira), entre às 14 e 17 horas, será promovido o “Fórum Municipal Mulher e Esporte”, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de Araras. O evento...