Publicado por: Imprensa
(Reunião realizada no dia 30 de maio de 2011)
Início: 20h
Intervalo Regimental: não houve
Encerramento: 22h
I. EXPEDIENTE
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 16ª Sessão Ordinária. Aprovada
2. Projetos de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 107/11) – Altera o artigo 1º, da Lei nº 3.590, de 28 de novembro de 2003, e dá providências correlatas. Visa a inclusão do Saema (Seviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras) na redação do artigo acima mencionado, ficando o Poder Executivo devidamente autorizado a celebrar convênios e eventuais aditivos com o Tribunal da Justiça do estado de SP, objetivando cessão gratuita de servidores municipais para prestação de serviços ao Poder Judiciário, exclusivamente nas suas unidades da Comarca de Araras.
(Proc. 108/11) – Dispõe sobre autorização ao Município para locar imóvel urbano e cedê-lo ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
O projeto de lei visa atender exigência do IBGE para que mantenha uma unidade instalada no município, tratando-se de uma cooperação do município com a Fundação, que visa assegurar informações e estudos de natureza estatística, demográfica, geográfica e cartográfica necessários ao conhecimento da realidade física, econômica e social do País, visando especificamente ao planejamento econômico e social e à segurança nacional.
(Proc. 109/11) – Autoriza o Poder Executivo a concessão de servidão de passagem em área de bem dominical à BRNPAR Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá providências correlatas.
Autorização necessária para que o projeto de desembramento da empreendedora mencionada, seja passível de aprovação para implantação de vilas residenciais nas glebas originadas do mesmo. Fica caracterizado empreendimento habitacional de interesse social, com total de aproximadamente 300 unidades habitacionais, segundo a própria empresa.
(Proc. 110/11) – Denomina “Condomínio Residencial Arnaldo Mazon” o condomínio que menciona, e dá providências correlatas.
Dá o nome de Arnaldo Mazon o condomínio do programa Minha Casa Minha Vida, que está sendo construído na avenida Presidente Costa e Silva, no lugar hoje denominado Bairro do Facão, atendendo 368 famílias. Arnaldo Mazon, ararense, nascido em 7 de março de 1930, filho de Victorio Mazon e Paulina Roveroni Mazon, falecidos, se casou com Lúcia Bortolucci Mazon e teve 5 filhos (Arnaldo Mazon Filho, Luiz Miguel Mazon, Luci Raquel Mazon, Victorio Mazon Neto e Marta Lílian Mazon). Foi pioneiro em Araras nos serviços mecanizados de terraplanagem e vendas de material de construção. Sócio fundador da Transmazon Transporte e Comércio Ltda, participou ativamente das construções de empresas na cidade como a Torque S/A, Civemasa, Cimei e setor Nescafé da Nestlé. Executou loteamentos como Parque das Árvores, Jardim dos Ypês, Jardim Copacabana, Jardim das Flores, Center Martini, Jardim Maria Luiza, Jardim Buzolin, Jardim Itália e outros. Colaborou com obras sociais como Osaf, Apae, igrejas, asilo Nossa Senhora do Patrocínio, Vicentinos, Berço da Fraternidade e outras. Faleceu em 28 de junho de 2004 em Araras, deixando exemplo de competência, honestidade, respeito e dedicação à família e ao trabalho.
(Proc. 111/11) – Denomina "Conjunto Residencial Prefeito Warley Colombini" o Conjunto Habitacional que menciona, e dá providências correlatas.
Denomina “Conjunto Residencial Prefeito Warley Colombini” conjunto habitacional Jardim das Hortênsias do programa Minha Casa Minha Vida, localizado junto a avenida Luiz Carlos Tunes (Branco), no Jardim Morumbi. Warley Colombini nasceu em 8 de junho de 1935, filho de Oswaldo Colombini e Ophelia Apparecida Argenton Colmbini, falecidos. Foi casado com Maria Degáspari Colombini teve os filhos Warley, Vinicius e Heitor. Líder político, soube como poucos seguir a vida sem perder o idealismo, o senso de justiça e a paixão por sua cidade. Nasceu e morreu sonhando o bem comum, que ele entendia como socialismo. Governou Araras em duas gestões (de 1986 a 1988; 1996 a 2000). Sua administração foi sempre marcada pela atenção ao setor social. Iniciou na política junto ao PSB (Partido Socialista Brasileiro), foi num dos fundadores do antigo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) que mais tarde se transformou em PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), sigla que só deixou em 1988 para fundar o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). Faleu em Araras na tarde de 16 de outubro, com 72 anos, deixando exemplo de respeito, honestidade, competência e dedicação à família.
(Proc. 112/11) – Denomina "PSF Dr. Emerson Mercatelli" a Unidade de Saúde da Família que menciona, e dá providências correlatas.
Denomina “Emerson Mercatelli” a Unidade de Saúde da Família localizada na praça Pedro Petrucci, no Jardim Residencial Bosque de Versalles. Nascido em Santo Antonio de Posse/PR, veio para Araras com 7 anos, casou-se com Loyse Felisberto com quem teve 4 filhos (Enderson, Erinson, Edilene e Edmilson). Foi por 16 vice presidente da Clínica Sayão, 23 anos presidente do Conselho do Clube Sayão, 11 anos no Conselho Fiscal da Uniararas e 9 anos Conselheiro da Aeda. Faleceu em 1 de janeiro de 2010 em Araras, aos 76 anos.
3. Moção:
Vereador Irineu Norival Maretto – (Prot. 527/11) – Congratulações pelo trabalho realizado pela educação no município de Araras.
Irineu Norival Maretto (PMDB) – justificando a moção que, quando presente na I Exposição Fotográfica fiquei emocionado em ver alunos já querendo se profissionalizar naquilo que ainda estão aprendendo. Vocês estão pensando nos alunos como futuros empreendedores. Este trabalho que vocês estão fazendo mostra perspectivas a estes estudantes. Nosso desejo é que vocês continuem trabalhando firme, forte, não somente pelo poder pública mas pela sociedade que somos. Agradeceu a presença do secretário de Educação, Léo Gurnhak.
Valdemir dos Santos coordenador geral, agradeceu em nome de todos, se mostra surpreso com a dedicação de todos e a agradece a todos da secretaria de Educação.
MOÇÃO
CONGRATULAÇÕES PELO TRABALHADO REALIZADO PELA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARARAS
“Aos coordenadores do Programa Mais Educação”
Apresentamos esta Moção de Congratulações aos Coordenadores do Programa Mais Educação, implantado em dezenove escolas da nossa cidade, pelo brilhante e imprescindível trabalho realizado junto aos cerca de 2 mil estudantes ararenses atendidos no contraturno escolar.
Araras foi um dos municípios pioneiros no Brasil a adotar o Programa Mias Educação, em 2010. Criado pelo Governo Federal visando o ensino integral, gera o crescimento da oferta educativa nas escolas públicas por meio de atividades optativas como acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educomunicação, educação científica e educação econômica.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC), em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e com a Secretaria Estadual e Municipal de Educação.
O programa visa fomentar atividades para melhorar o ambiente escolar, tendo como base estudos desenvolvidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), um indicador do impacto que a escola pode ter na vida e no aprendizado do estudante.
Para o desenvolvimento de cada atividade, o Governo Federal repassa recursos para ressarcimento de monitores, materiais de consumo e de apoio segundo as atividades. As escolas beneficiárias também recebem conjuntos de instrumentos musicais e rádio escolar, dentre outros; e referência de valores para equipamentos e materiais que podem ser adquiridos pela própria escola com os recursos repassados.
Mais do que uma homenagem, este é o reconhecimento do trabalho de quem oferece parte da sua própria vida atuando tanto pela educação dos nossos jovens, como pelo crescimento social, econômico e cultural de Araras.
Por estas e por muitas outras razões, é com muita honra que prestamos esta justa homenagem aos profissionais que se sagraram à sublime missão atribuída aos educadores, coordenadores do Programa Mais Educação:
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Marcia C.S. Carbinatti
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EMEF THEREZA COLETTE OMETTO
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Marcia Cristina da Silva
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EMEF PADRE HERCÍLIO BERTOLINI
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Juliana M.Oliveira
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EMEF PADRE HERCÍLIO BERTOLINI
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Flavia A.Vidotte Bedo
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EMEF PROF. FRANCISCO SALLES
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Marília G.P. Nascimento
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EMEF. PROF. CLOTILDE RUSSO
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Rafael Pereira da Silva
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EMEF. PROF. JOÃO POLETTI
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Daiane Michelle S.Calheiro
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EMEF. PROF. LEONALDO ZORNOFF
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Anilda Teles de Oliveira
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EMEF. ADALGISA PERIM BALESTRO FRANZINI
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Luciana Caetano Pinheiro
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EMEIEF. IVAN INÁCIO DE O. ZURITA
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Mara Leveghin
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EMEF. ANTONIA MARQUES DAHMEN
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Daniela P. Moreira
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EMEF. ANTONIA MARQUES DAHMEN
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Gisele C.Celtron
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EMEIEF. MARIA ZÉLIA P. M. PEREIRA - CAIC
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Suzilei C.Massoni
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EMEIEF. MARIA ZÉLIA P. M. PEREIRA - CAIC
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Valquiria R. Brito
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EMEF. PROF. JULIO RIDOLFO
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Rosa Maria Faiter
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EMEF. PROF. JOEL JOB FACHINI
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Eliana Olivatto
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EMEIF. LIONS CLUBE
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Tatiana Seregatti Baptista
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PROJETO CIDADÃO DE FUTURO
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Maria Ap. C. Bonini
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ASSOCIAÇÃO ENSINANDO A VIVER (AEVI)
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Valdermir dos Santos COORDENADOR GERAL
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Rogério Ucella
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PROJETO CIDADÃO DE FUTURO
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Elisabete Ap. Bollis COORDENADORA DE ENSINO INTEGRAL
4. Indicações:
Vereadores Breno Zanoni Cortella e Valdemir Gomes - (Prot. 529/11) – Implantação do CIIOP (Centro Integrado de Inteligência e Operações).
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 504/11) – Melhorias emergenciais na EMEI “Gláucia Maria Teixeira de Oliveira”. (Prot. 507/11) – Remodelação na EMEI “Gláucia Maria Teixeira de Oliveira”. (Prot. 526/11) – Implantação do IPTU Verde.
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 508/11) – Compra de micro system para o projeto Ativa Idade.
Vereador Eder Donizeti Muller – (Prot. 525/11) – Melhorias na sinalização indicando a saída da cidade nos bairros próximos a Rodovia Anhanguera, com colocação de placas indicando a entrada para a rodovia e sentido capital e interior.
Vereador Eduardo de Moraes – (Prot. 515/11) – Sugiro a denominação de “Edi de Queiroz Fuzaro” a uma via pública no município de Araras. (Prot. 516/11) – Sugiro a denominação de “Rosa Maynardi de Queiroz” a uma via pública no município de Araras. (Prot. 517/11) – Sugiro a denominação de “Vicente Maynardi” a uma via pública no município de Araras. (Prot. 518/11) – Sugiro a denominação de “Zuardo Fuzaro” a uma via pública no município de Araras. (Prot. 528/11) – Solicitação de rampa de acesso para portadores de necessidades especiais na 34ª Ciretran.
Vereador José Roberto Rimério – (Prot. 514/11) – Colocação de placas de sinalização em todas as ruas do Jd. Fátima, consequentemente alterando suas preferenciais. (Prot. 519/11) – Limpeza de terreno ao lado do Condomínio Jd. Palmeira do Piratininga.
5. Ofício recebido do Executivo nºs.: 238, 242, 244, 245, 248, 255, 262/2011.
6. Ofícios recebidos diversos: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
7. Balancetes: Araprev – abril/2011.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Não houve inscrito
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Eder Muller (PSDC) – Reclamação de munícipe informando que Saema abre buracos para fazer reparos e demora para fechá-los. Araprev: Análise de cópia do contrato com a autarquia com empresa GAP Consultoria Contábil, sem CNPJ, em Santana do Parnaíba, que não existe no endereço indicado no contrato, que consta no site da autarquia. Protocolei junto ao Ministério Público pedido para verificar determinada empresa. Acredita que esta Casa de Lei, junto aos conselheiros da Araprev, devem analisar os fatos.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – Araras terá mais duas creches, uma no Jardim Tangará e outra no Jardim Alto da Colina, através do governo federal. Em relação ao Centro de Especialidades Médicas na região leste, faz sentido devido á localidade, estrutura, e o prefeito prometeu que vai comprar microonibus para levar a população para atendimento. A zona leste é longe mas não quer dizer que seja um bom lugar para se construir coisas boas. Assim como na época uma empresa causava mau cheiro na região, comprei briga mas agora não existe mais o tal cheiro. Aqui na Câmara temos 2 vereadores da zona leste, que vão brigar pelo lugar.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – em Americana, participei de encontro do PT para discutir novos rumos do partido, reforma política para 2012 e reforma do estatuto do PT. No dia 11 de julho foram eleitos delegados do partido, de araras eleito o vereador Breno Cortella e a companheira Tais Maciel. Estive na secretaria de Meio Ambiente de Americana para conhecer novos projetos para a área. Centro Integrado de Inteligência para ser implantado em nossa cidade, visando ampliar a segurança, como aconteceu na cidade de Cosmópolis, onde o sistema está implantado. Em 2009, em assembléia nesta casa, o prefeito prometeu fazer uma comissão para reformar o estatuto do servidor público municipal. Enquanto isso não acontecer, enquanto não for maracada uma reunião, toda semana vou subir nesta tribuna para cobrar o prefeito Nelson Brambilla. O servidor só é lembrando nas épocas das eleições.
Eduardo de Moraes (PP) – Indicação a pedido dos funcionários da Ciretran para ser construída rampa de acesso a deficientes físicos. Pedido de munícipe para implantação de rampa de acesso na avenida da Saudade, onde foram fechados todos os acessos pelo canteiro central. Araprev: este projeto que está em nossa Casa, ainda vai passar por análise pelo Cepam e pelas comissões desta Câmara, mas a maioria dos funcionários são contra a indicações pelo prefeito. Mais uma vez reforço minha preocupação e aguardo esta famosa comissão para reformular o estatuto do servidor público.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – me vejo obrigado a retomar o assunto, a partir de insinuação do vereador Zé Bedé. Se hoje estou nesta Casa, é porque fui eleito por número considerável de eleitores que tenho, e meu trabalho não tem sido restrito a apenas uma região, apenas um tema para discutir, opinar e propor. Não sei se o vereador teve condição do que eu disse aqui, mas fui bem claro, nunca disse que sou contra a zona leste, mas acho difícil me provar o contrário, de que a localização do Centro de Especialidades na zona leste está errado. Assim como também estaria errado se fosse na zona oeste. Acontece que este Centro é para atender uma cidade toda, não somente uma região. Portanto, deveria ser no centro da cidade, onde toda linha de ônibus passa e toda a infra-estrutura. O vereador Zé Bedé diz que o prefeito vai comprar microonibus sendo que ele nem ambulância compra?! Não sou contra o povo da zona leste, pelo contrário, mas o prefeito errou ao fazer o Centro de Especialidades em qualquer bairro que fosse, pois deveria estar no centro da cidade. A Cetesb proibiu colocação de entulho, como depósito mesmo de entulhos nas estradas rurais, e quer mudar a forma de tratamento de entulho de construção. Porque o prefeito, ao invés de investir na revitalização do Lago Municipal, porque ele não compra uma ambulância.
II. ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 83/11) – Institui a Câmara de Conciliação, para o pagamento de precatórios, mediante a celebração de acordo, no âmbito do município de Araras, e dá outras providências.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade.
A Câmara de Conciliação poderá celebrar acordos individuais para pagamento aos credores de precatórios devidos ao município. Haverá, assim, a possibilidade de negociação dos precatórios diretamente com os credores, afim de serem pagos com maior brevidade e economia possível, atendendo aos interesses públicos. A Câmara de Conciliação será composta, por ato do prefeito, que nomeará: 1 representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, 1 representante da Secretaria Municipal de Administração e 1 representante da Secretaria Municipal da Fazenda. Estes deverão elaborar editais, prevendo e programando as datas das sessões de conciliação, com divulgação no Diário Oficial.,
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Breno Zanoni Cortella (PT) – ausência justificada por estar acamado.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) acho que a forma de discutir ainda tem que ser mais democrático, sem nervosismo. Senti maldade quando o vereador Marcelo disse que o prefeito está fazendo o Centro de Especialidades na zona leste pra atrair eleitor. Eu faço várias indicações mas não vejo nenhuma feita pelo nobre vereador pela zona leste. Se o prefeito diz que vai colocar microonibus para levar pacientes na centro de especialidades, acredito! Espero que o vereador venha aqui para trazer mais propostas, e não use seus conhecimentos para humilhar as pessoas.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – O tempo vai dizer se o prefeito vai colocar microonibus para população ir ao centro de especialidades da zona leste. Vamos ver se não é mais um golpe marqueteiro e publicitário.
Valdemir Gomes – Mami (PT) os vereadores aqui discutem entre si e usam a sigla do partido, e acaba atacando a todos. Somos de um partido onde discutimos e debatemos por ideologia. O PT é diferente e respeita a ideologia de todos os segmentos da sociedade.
• próxima Sessão Ordinária - 6 de junho de 2011, às 20 horas.
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