Publicado por: Imprensa
Reunião realizada no dia 23 de maio de 2011)
Início: 20h10
Intervalo Regimental: 30 minutos
Encerramento: 22h40
I. EXPEDIENTE
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 15ª Sessão Ordinária. Aprovada
2. Requerimento: Aprovado por unanimidade
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Proc. 104/11) – Informações sobre receitas da Araprev.
3. Moções:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 103/11) – Apelo ao Congresso Nacional pela aprovação da criminalização da homofobia (PLC 122/2006). Rejeitada por 6 votos contrários (Derci, Magda, Eduardo, Marcelo, Miqueira e Maretto) e 5 favoráveis (Zé Bedé, Erinson, Muller, Breno e Mami)
Vereador Derci Agemir Tófolo e outro – (Prot. 480/11) – Pesar pelo falecimento do senhor José Sentinella.
Vereador Valdemir Gomes e outros – (Prot. 482/11) – Pesar pelo falecimento do Sr. Heleno Luiz do Nascimento.
4. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 485/11) – Assinatura de periódicos pela Biblioteca Municipal. (Prot. 486/11) – Realização de cursos de qualificação para pessoas acima de 40 anos. (Prot.487/11) – Melhorias na sinalização e implantação de redutor de velocidade na rua Marília. (Prot. 488/11) – Implantação do nome social nas repartições públicas do Município.
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 494/11) – Implantação do programa zeladores de praças. (Prot. 495/11) – Implantação de um poste de iluminação e sinalização de trânsito na rotatória entre as avenidas da Saudade e Melvin Jones.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 498/11) – Colocação de bancos na Estrada Municipal Adelino Chignoli, nas proximidades do número 85, próximo à igreja de São Sebastião – bairro Elihu Root. (Prot. 496/11) – Efetuar pagamento de 100% no valor relativo às horas extras aos motoristas da Prefeitura, aos feriados e finais de semana.
Vereador Eder Donizeti Muller – (Prot. 497/11) – Melhorias no Centro Comunitário do bairro Narciso Gomes, inclusive fazendo o piso no local onde era a caixa de areia. (Prot. 501/11) – Estudo para desapropriação do antigo Posto Coplacana, situado à av. Ângelo Franzini.
Vereador Erinson Mercatelli – (Prot. 502/11) – Implantação de rotatória nos cruzamentos da avenida Dona Renata e rua América.
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio – (Prot. 490/11) – Convênio com instituições financeiras para a abertura de linha especial de financiamento para os servidores públicos, visando a construção e reforma de imóveis. (Prot. 491/11) – Implantação de unidade do PSF – Programa Saúde da Família para atendimento das comunidades existentes nos bairros Pedras Preciosas, Haíse Maria e imediações. (Prot. 492/11) – Microfilmagem e digitalização dos volumes das publicações existentes na hemeroteca da Câmara Municipal.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 500/11) – Realização de campanha para divulgação dos medicamentos gratuitos oferecidos pelo Governo Federal através da Farmácia Popular.
5. Ofício recebido do Executivo nº.: 226/2011.
6. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde (4), Ministério da Educação e Araprev.
7. Balancetes: PM, EMHABA, SAEMA, TCA e CM – abril/2011.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Não houve inscrito
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Irineu Norival Maretto (PMDB) – o presidente da casa estava atendendo munícipes em sua sala, e não esteve presente na primeira parte da sessão, retornando a presidir a sessão após o intervalo.
Breno Zanoni Cortella (PT) – falou sobre a reunião realizada antes da sessão com os vereadores, servidores e conselheiros da Araprev, sobre os projetos que estão em tramitação na Câmara. O projeto do Executivo que modifica o modo de eleição do presidente da autarquia e do conselho administrativo será analisado por comissão, discutido na Casa, e os vereadores estão envolvidos em garantir o direito do servidor público, que estão contra as alterações do modo proposto. A Araprev poderia fazer uma pesquisa junto aos servidores. O conselho defende que deve escolher o presidente, dentro do quadro de servidores ativos e inativos. O presidente da autarquia deve ser certificado, e há necessidade de se discutir prazos para obtenção deste certificado, que é até exigido por gerentes de bancos, que trabalham com leis, aplicações, etc. Deve ser realizada uma audiência pública com a participação efetiva dos servidores, que são os mais interessados. Conseguiu R$ 300 mil junto ao deputado Arlindo Chinaglia, que pode ser aplicado no projeto de revitalização do Calçadão.
Eduardo de Moraes (PP) – falou da sua participação em evento da administração municipal que lançou o Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), um grande passo para trabalhar com as famílias o lado social. A família hoje precisa de mais atenção dos governos e não podemos esquecer daqueles que mais precisam de nós em nossa cidade. O Creas veio para dar aquilo que a promoção social precisava. Serei um fiscal neste programa. Não podemos continuar com a situação que se encontra hoje os andarilhos, nem expulsa-los da cidade. Também falou dos projetos da Araprev e que os vereadores estarão ao lado dos servidores públicos. A entidade é do funcionário público e cabe a ele tomar conta.
Derci Tófolo (DEM) – parabenizou a organização das festas do Caio Prado e da Mata Negra. Recebi um e-mail de um supervisor da Guarda Municipal de Salvador, informando a intensificação contra o vandalismo na cidade. Pediram que o vereador Derci enviasse uma cópia de um projeto de lei que proíbe a comercialização de sucata de origem duvidosa, como existe em nossa cidade. Também falou sobre os projetos da Araprev, que hoje é uma boa autarquia que trabalha através de leis da Previdência do Brasil. Teremos 90 dias para analisar o projeto que muda o modo de indicação do presidente, vamos estudar junto ao servidor. Sou contra o prefeito nomear o presidente e sim o servidor ou o próprio conselho. Hoje sou contrário ao projeto, a esta atitude do prefeito.
José Roberto Rimério –Miqueira (PTB) – tive a honra de presidir a reunião com os membros da Araprev, e acredito que vamos chegar num denominador comum. A maior parte é contra o prefeito escolher o presidente. Acho que dentro do conselho formado deve sair o presidente da autarquia. Sobre o loteamento da Cascata, ilegal e sem escrituras, tenho sido procurado por pessoas que foram prejudicadas e que não conseguem respostas por parte da prefeitura. Estamos aqui para dar um respaldo a estas pessoas. Entre o Jd. Michielin e Parque das Árvores, há mato com mais de 2 metros de altura e peço a administração que corte o mato. Falou sobre o trânsito no Jd. Fátima que piorou com o fechamento dos acessos. Peço que o pessoal do PAF tenha mais respeito aos necessitados. O pessoal da prefeitura faz os vereadores de palhaço.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – justificou sua viagem à Brasília e está otimista para conseguir as propostas que foram feitas na viagem. Pediu mais atenção do governo federal às propostas para Araras. Falou também sobre as obras da praça Jorge Assumpção principalmente em relação às instalações de banheiro público. Também falou sobre o melhora do campo de futebol da zona norte, além do torneio que teve pouco custo, agradou a população local e agradece a administração municipal pelo apoio ao evento. Fiz uma indicação na qual a prefeitura dá oportunidade às pessoas para trabalhar, limpando praças.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) –esclareceusobre seu pedido de atenção e providência à administração municipal em relação à merenda escolar. O vereador obteve comunicação da diretoria da central de abastecimento pedindo paciência para resolver as pendências e, sendo assim, ainda não entrou com representação junto ao Ministério Publico. Tive informação de que está sendo feito um levantamento junto às unidades escolares e manifesto aqui minha satisfação. Também fui informado que pode haver alterações no cardápio, como inclusão de mais carne no prato das crianças. Sobre o caso Araprev, não se deve esquecer que as alterações implicam em mudanças para o futuro. Acho que o presidente da autarquia poderia ser um técnico no assunto administrativo, conhecedor do assunto, que muitas vezes não faz parte dos acionistas ou conselho, como ocorre nas grandes empresas, desde que tenha competência, segundo análise do conselho administrativo. Quero deixar aqui meu repúdio ao ministro Fernando Haddad, que queria fazer alterações, um verdadeiro esculhambamento com a educação do Brasil. Estão querendo admitir a falta de educação como norma neste País.
Eder Muller (PSDC) – falou sobre as alterações da Araprev, e acha que a responsabilidade é de todos. Creio que a discussão com os vereadores e realização de audiência pública é importante. Estudo do trânsito na região do Jd. Copabacana.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – me reuni ontem com minha chefe de gabinete e assessora, para discutir os projetos sobre a Araprev e sugiro que o presidente da autarquia seja escolhido entre os servidores, que são os mais interessados nesta causa. Estou agendando reunião com os conselheiros para analisar melhor as atribuições à eles. Acredito que a própria autarquia deveria chamar os servidores para um debate sobre o assunto. Há necessidade de um diálogo maior, mas como está acho que não deve ficar. Mas se houver mudanças, que não sejam prejudiciais aos servidores públicos municipais. Não podemos esquecer também sobre o Estatuto do Servidor, que ainda se encontra parado, que foi uma promessa do prefeito a reavaliação junto com os funcionários. Talvez que estivermos mais próximos às eleições essas modificações venham à esta Casa que de última hora, mais uma vez. Peço agilidade nessa questão ao Executivo, que cumpra a promessa feita pelo prefeito. Acho que a distribuição dos remédios gratuitos tem que ser melhor informado ao cidadão, os nomes e onde devem ser retirados. Também informa que agora tem um blog para se comunicar com os munícipes, através do endereço: mamivereador.wordpress.com.
II. ORDEM DO DIA
1. Projetos de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 68/11) – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.748, de 28 de dezembro de 2004, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araras, e dá outras providências. Emenda fl. 14 – altera redação do artigo 1º do projeto de lei, de autoria do vereador Miqueira – Aprovada por unanimidade
A propositura legislativa altera o prazo de posse e de prorrogação de posse para nomeados ao funcionalismo público. Assim sendo, a posse deve ocorrer no prazo de 15 dias, a partir da data de nomeação publicada na imprensa e através de Portaria Municipal, e o prazo de prorrogação por mais 15 dias, através de requerimento por escrito do interessado e a juízo da administração. Dessa forma, a modificação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, de redução do prazo de posse do nomeado para assumir cargo público, tem o intuito de preencher, com mais rapidez, o quadro de servidores municipais conforme a demanda do serviço público.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) aprovado por unanimidade
(Proc. 77/11) – Dispõe sobre alteração do artigo 182 da Lei Municipal nº 3.748, de 28 de dezembro de 2004, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araras, e dá outras providências.
O Projeto busca alterar o disposto artigo 182 da Lei Municipal 3.748 de 28 de dezembro de 2004, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Conforme a alteração, o 13º salário será pago em duas vezes, sendo a primeira parcela no mês de aniversário do servidor e a segunda até dia 20 de dezembro
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) aprovado por unanimidade
Emenda fl. 21 de autoria dos vereadores Breno Cortella e Erinson Mercatelli - altera artigo 182, no qual o servidor pode optar por receber a 1º parcela do 13º no mês de novembro ao invés de data próxima ao seu aniversário. – Aprovado por unanimidade
(Proc. 78/11) – Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 3.806, de 24 de novembro de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 3.957, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Conforme alteração de alguns dispositivos da Lei Municipal 3.806 de 24 de novembro de 2005, não incidirá o pagamento das contribuições previdenciárias sobre férias indenizadas, terço constitucional e licença-prêmio não gozada. Além disso, o servidor afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo efetivo, sem recebimento de sua remuneração, será facultado neste período a manutenção do vínculo com a Araprev.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) aprovado por unanimidade
2. Projeto de Lei – Legislativo Municipal:
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidório – (Proc. 87/11) – Denomina de “Dr. Nelson Salomé” – o CAEM – Centro de Atendimento de Especialidades Médicas, anexo ao Hospital Municipal “Elisa Sbrissa Franchozza”.
O CAEM disponibilizará 25 salas de atendimento envolvendo todas as especialidades médicas, oferecendo ainda exames de mamografia, ultrassom e raio-X. A obra está orçada em R$ 875,4 mil.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) aprovado por unanimidade
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Magda Regina C. Celidório (DEM) – citou sobre indicação de digitalizar os arquivos da hemeroteca da Câmara Municipal de Araras, um dos mais completos e históricos da cidade.
Eder Muller (PSDC) – parabenizou os edis pela votação dos projetos da Araprev.
Eduardo de Moraes (PP) – falou que o povo está reclamando do fechamento dos canteiros centrais da avenida no Jardim Fátima, que não permite inclusive passagem aos cadeirantes. Peço ao Demutran que olhe com mais carinho pra isso. Esteve em Leme conhecendo projeto que atende aos idosos, que passam o dia em um centro e à noite são levados para casa para convivência familiar. Não podemos hoje admitir asilos.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – sou a favor do Centro de Especialidades Médicas, mas sou contra a localização deste centro, que é de difícil acesso aos munícipes. A escolha do local foi norteada por interesses políticos, e não de acordo com o interesse da maioria da população de Araras. O prefeito também prometeu acelerar a revisão do Estatuto dos Servidores, o que até agora não ocorreu. Sobre os medicamentos da rede pública, nem os médicos sabem direito o que está disponível. Outra boa realização é a distribuição gratuito de alguns medicamentos pela presidente Dilma, mas que não são todos disponíveis e quem atende não pode substituir por similar, somente o médico. Uma burocracia. Faço uma indicação que o prefeito oriente o cidadão e os médicos sobre os medicamentos da Farmácia Popular.
Irineu Norival Maretto (PMDB) – hoje passando pela av. Padre Alarico, vi com placa de vende-se e aluga-se antiga fábrica da família Colombini, que obtinha lei que obstruía rua de ligação daquela localidade. Quero estudar para que o município retome a rua que em benefício da municipalidade. Estive na 1 Exposição de Fotografias de alunos da rede municipal, com fotos tiradas pelas crianças, e me chamou atenção a escola Joel Job Fachini que fez uma bela encenação da arte da fotografia, com boa dose de poesia, mostrando os pequenos que estão aprendendo a olhar pra frente, com perspectiva de futuro, abrindo mais conhecimentos, para que estas crianças se fortaleçam para o futuro. Parabéns a Secretaria Municipal de Educação pela realização destas oficinas. Parabéns aos oficineiros.
Derci Tófolo (DEM) – registro a presença da vereadora da terceira idade, Efigênia Fachini.
• próxima Sessão Ordinária - 30 de maio de 2011, às 20 horas.
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