Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
A vereadora Maria do Socorro Paiva de Souza (União Brasil) é autora do projeto de lei que dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica) em Araras. O Projeto de Lei nº 102/2023 foi aprovado por todos os vereadores durante a 39ª Sessão Ordinária, que ocorreu na última segunda-feira (30).
De acordo com o texto, os proprietários de imóveis com infestação de pombos deverão providenciar redes e outros obstáculos para dificultar o seu pouso e a formação de ninhos. Nos locais onde já existam ninhos, os proprietários deverão retirá-los antes de efetuar o fechamento do local, podendo acionar a Defesa Civil para auxílio.
“Nós temos algumas escolas no nosso município que estão com infestação de pombos e chegou a sujar a roupinha e a cabeça das crianças. Lembrando que eu queria deixar a população bem a par que todas as fezes dos pombos causam doenças pulmonares. É um projeto de lei muito importante para nós, de conscientização.”, esclareceu a vereadora Missionária Maria, durante a 39ª Sessão Ordinária.
Na justificativa do projeto, a vereadora explica que a lei visa “a evitar a proliferação desordenada dos pombos, o que se dá principalmente em razão do alimento fácil que as aves encontram nos centros urbanos”.
Além disso, o projeto aprovado cita algumas doenças, entre elas, salmonelose, histoplasmose, toxoplasmose, ornitose, criptococoses, clamidiose e alergias em geral, que podem causar a morte das pessoas infectadas.
O Projeto de Lei nº 102/2023 foi aprovado com duas emendas, sendo uma supressiva e uma modificativa, as quais têm a finalidade de adequar o projeto de lei, de acordo com apontamentos feitos pelo IBAM e pela diretoria jurídica da Casa.
De acordo com o texto, àquele que descumprir as normas estabelecidas poderá levar advertência e multa no valor de 36 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP).
Agora, o projeto de lei aprovado pelos vereadores segue para o Executivo.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 31 de outubro de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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