Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Na última segunda-feira (23), na 42ª sessão ordinária de 2020, os vereadores rejeitaram por unanimidade a denegação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação (ad hoc) contra o projeto que obriga as instituições bancárias a realizar visita domiciliar para efetuar a “prova de vida” em pessoas com mais de 60 anos que possui o benefício de aposentadoria ou de pensão.
A Comissão formada pelos vereadores Marcelo de Oliveira (Republicanos), Pedro Eliseu Sobrinho (PP) e Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), seguiu as recomendações do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) e do Departamento Jurídico da Casa, os quais alegaram que o projeto é inconstitucional e que o mesmo deveria ser deliberado em esfera federal, sendo votado por Deputados e Senadores.
No entanto, pelo mérito do projeto e com a expectativa de que o mesmo possa ser colocado em prática pelas agências bancárias de Araras, todos os vereadores rejeitaram a denegação, inclusive os membros da Comissão. Com isso, a proposta de autoria do vereador Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PP) – volta a tramitar no Legislativo e o mérito será deliberado em plenário pelos parlamentares ainda nesta legislatura.
Durante o debate, os vereadores foram unanimes em afirmar que as pessoas idosas, em especial, as quais estão impossibilitadas de se locomover, serão beneficiadas com esta lei municipal, pois, as instituições bancárias de Araras serão obrigadas a realizar a visita domiciliar pré-agendada para o recadastramento das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, podendo ocorrer preferencialmente na data do aniversário ou da concessão do benefício inicial do aposentado ou pensionista.
Depois da aprovação do projeto, os bancos de Araras não poderão mais exigir a presença pessoal na agência do aposentado ou pensionista com mais de 60 anos com problema de saúde, devidamente atestado pelo médico, para fins de “prova de vida”. Um funcionário da agência bancária terá que ir até a casa do beneficiário para realizar a “prova de vida”. Caso o banco se recuse, o mesmo terá que pagar uma multa de 200 UFESP’s, o equivalente atualmente a R$ 5,5 mil reais.
Publicado em: 25 de novembro de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Plano Diretor do Município de Araras está sendo avaliado pelos parlamentares para que possa ser votado. O trâmite do processo segue o Regimento Interno da Casa. De acordo com o Estatuto das C...
Os vereadores da Câmara da Terceira Idade participaram da oficina EducaMídia 60+, que tem o objetivo de que as pessoas com mais de 60 anos de idade desenvolvam as habilidades necessárias para parti...
A Câmara Mirim, vinculada à Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, realizou a sua 5ª Sessão Ordinária na noite de quinta-feira (25). A Comissão de Saúde apresentou um pro...
Em mais um ano, a Câmara Municipal de Araras é um dos pontos de coleta para a Campanha do Agasalho, coordenada pelo Fundo Social de Solidariedade (Fuss), da Prefeitura Municipal. As doações podem s...
Durante a capacitação dos integrantes da nova legislatura da Câmara Jovem, realizada neste sábado (20), os vereadores jovens votaram a formação da Mesa Diretora. O diferencial é que, desta vez, a M...
A Câmara Municipal de Araras realizou a solenidade de entrega do Diploma de Mérito Escoteiro, que homenageou cinco integrantes do Grupo Escoteiro Arara Azul. O evento ocorreu nesta quarta-feira (24...