Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
A Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, da Câmara Municipal de Araras, esteve presente no curso de Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), promovido pelo Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM) do Estado de São Paulo e realizado na Faculdade de Direito de Franca (FDF) no último dia 31 de janeiro (quarta-feira).
O evento trouxe conceitos básicos sobre licitação, suas modalidades processuais e o histórico de leis aprovadas a respeito do tema, até a aprovação da lei atual.
Sobre a Lei 14.133, foram expostos seus aspectos gerais e princípios, em quais casos ela se aplica (compras, concessão e uso de bens públicos, por exemplo) ou não se aplica e quais fases compõem uma licitação.
Além disso, as inovações da nova Lei, como a compra direta (sem a necessidade de uma licitação formal, desde que em obediência às normas da legislação), e a possibilidade de extensão do prazo de vigência do contrato verbal, quando seu objetivo não for concluído no período firmado em acordo.
Estiveram presentes na capacitação a pedagoga legislativa Caroline Mazon, a oficial legislativo Fernanda Mendes e a agente legislativo Andrea Pinhati.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 01 de fevereiro de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida na última segunda-feira (13), os vereadores aprovaram o Requerimento nº 42/2024, que diz respeito à criação de Comissão Especial de Inquérito (...
Foi aprovado na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida na última segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 138/2023, de autoria do Executivo Municipal, e institui em Araras o Programa Mun...
Na 15ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 170/2023, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD), que institui e inclui a festa...
Foi aprovada na última sessão ordinária a inclusão da trilha das 12 capelas no calendário oficial de Araras, por meio do Projeto de Lei nº 186/2023, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PS...
De autoria da vereadora e presidente da Câmara, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), foi aprovado na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da última segunda-feira (13) o Projeto de Lei nº 192/20...
Foi aprovado na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, ocorrida na última segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 188/2023. De autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD), fica ins...